Blog do Evandro Pelarin

George Carlin

2012-02-09T09:18:00.001-02:00

"Nós bebemos demais,
gastamos sem critérios.

Dirigimos rápido demais,
ficamos acordados até muito tarde,
acordamos cansados,
lemos pouco,
assistimos TV demais
e raramente estamos com DEUS.

Multiplicamos nossos bens,
mas REDUZIMOS NOSSOS VALORES.

Nós falamos demais,
amamos raramente,
odiamos frequentemente.

Aprendemos a sobreviver,
mas não a viver...

adicionamos anos a nossa vida
e não vida aos nossos anos.

Fomos e voltamos à Lua,
mas temos dificuldade em cruzar a rua
e encontrar um novo vizinho.

Conquistamos o espaço,
mas não o nosso próprio.

Fizemos muitas coisas maiores,
mas pouquíssimas melhores.

Limpamos o ar,
mas poluímos a alma;

dominamos o átomo,
mas não o PRECONCEITO;

escrevemos mais,
mas aprendemos menos;

planejamos mais,
mas realizamos menos.

Aprendemos a nos apressar
e não a ESPERAR.

Construímos mais computadores
para armazenar mais informação,
produzir mais cópias do que nunca,
mas nos comunicamos cada vez menos.

Estamos na era do 'fast-food'
e da digestão lenta;

do homem grande,
de CARÁTER pequeno;

lucros acentuados e
RELAÇÕES VAZIAS.

Essa é a era de 2 empregos,
muitos divórcios,
casas luxuosas
e lares despedaçados.

Essa é a era das viagens rápidas,
fraldas (e MORAL) descartáveis,
das rapidinhas, dos cérebros ocos
e das pílulas "mágicas".

Um momento de muita coisa na vitrine
e pouco na dispensa.

Uma era que leva essa carta a você,
e uma era que te permite dividir essa reflexão
ou simplesmente 'deletar'.

Lembre-se de passar tempo com as pessoas que ama,
pois elas não estarão aqui para sempre.

Lembre-se dar um abraço carinhoso em seus pais,
num amigo, pois não te custa um centavo sequer.

Lembre-se de dizer 'eu te amo' à sua esposa(o),
seus filhos, netos, seus vizinhos e as pessoas que ama,
antes que seja tarde, pois elas se vão...
mas, em primeiro lugar, se ame...
se ame muito.

Um beijo e um abraço curam a dor,
quando vem lá de dentro.

Por isso, valorize sua família, seus amigos
e as pessoas que estão ao
seu lado, sempre..."

O que fazer diante de um dilema moral?

2012-02-08T23:09:00.000-02:00

Uma investigação sigilosa em curso. Alguém "de dentro" quebra o sigilo. Para se proteger, você faria o mesmo? Eu, não (não fiz o mesmo). E tomei a decisão certa.

Síntese cronológica do caso #Pinheirinho

2012-01-27T13:24:00.002-02:00

CRONOLOGIA

25/abril/1990 - Declarada aberta a falência da Selecta Comércio e Indústria S/A junto à 18ª Vara Cível de São Paulo, que passou a administrar os bens da massa, dentre eles a área denominada “Pinheirinho”.
Fevereiro/2004 - Invasão da área por pessoas ligadas ao Movimento dos Sem Teto e PSTU
19/agosto/2004 - Ajuizada ação de Reintegração na Posse pela Massa Falida Selecta, perante o Juízo Universal
10/setembro/2004 Deferida a liminar de reintegração de posse pelo MM juiz da Falência, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira (f. 41)
21/setembro/2004 - Recebimento em SJC da Carta Precatória para cumprimento da liminar de reintegração de posse (f. 46)
21/outubro/2004 - Decisão do Dr. Marcius Geraldo Porto de Oliveira, MM Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível, suspendendo o cumprimento da ordem liminar de reintegração de posse (f. 62/66)
21/outubro/2004 - Ofício enviado ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando providências no sentido de dar cumprimento ao disposto nos artigos 184 e 186 da CF/88. No mesmo sentido ofícios enviados ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Exmo. Sr. Prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes (f. 67/69)
06/dezembro/2004 - Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ NIVALDO DE MELO para reconhecer a incompetência do Juízo Falimentar para processar e julgar o feito e determinar a remessa dos autos à Comarca de SJC, com pedido de efeito suspensivo para suspender o cumprimento da medida liminar (f. 73/82), ao qual foi concedido efeito suspensivo em 13/dezembro/2004 (fls. 136/138)
11/janeiro/2005 - Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCO DE ASSIS OTONE ao argumento de que ocupa 5 alqueires da área há mais de ano e dia e, portanto, a ordem deve ser suspensa no tocante a essa parte da área (f. 128/135) – recurso não conhecido 10/março/2005 (f.193/199)
25/abril/2005 - Ofício da 18ª V.Civ. da Capital remetendo os autos para SJCampos, em razão de decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça (f. 152) nos autos do agravo de instrumento nº 375.157-4/1-00 (f. 156/159) – recebimento em 03/maio/2005 (f. 153)
06/maio/2005 - Decisão do MM Juiz Substituto Paulo Roberto Cichitosi indeferindo o pedido da Massa Falida para cumprimento da liminar (fls. 167)
15/junho/2005 - Agravo de Instrumento interposto pela Massa contra a decisão de fls. 167 que indeferiu o cumprimento da liminar (f.207/214) no qual foi concedido efeito ativo para imediato cumprimento da liminar em 28.06.2005 – f. 228
14/julho/2005 – Decisão do Dr. Marcius Geraldo Porto de Oliveira determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e ofício à Polícia Militar (f. 233)
02/agosto/2005 – Contestação de Valdir Martins de Souza (fl. 253/266)
13/janeiro/2006 – Designação de audiência de instrução e julgamento (f. 288) Retirada de pauta (fls. 327)
11/abril/2006 – Julgamento do mandado de segurança impetrado por JOSÉ NIVALDO DE MELO contra o DES. CANDIDO ALEM – denegaram a segurança (f. 366/370)
09/maio/2006 – Julgamento do agravo regimental interposto por José Nivaldo de Melo e Outros contra Selecta Comércio e e Indústria S/A – negaram provimento ao recurso (f. 379/381)
14/novembro/2006 – Decisão determinando a expedição de mandado de reintegração de posse a ser cumprido em conjunto com o mandado de cumprimento da liminar concedida nos autos da ação demolitória ajuizada pela Prefeitura de SJC em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca (fls. 437)
29/novembro/2006 - devolução do mandado em razão de ter sido suspenso o mandado da ação demolitória (f. 442)
13/dezembro/2006 – Decisão determinando a expedição de ofício à Prefeitura para disponibilização dos meios necessários ao cumprimento da ordem e à Policia Militar para a força policial necessária (f. 446)
08/janeiro/2007 – despacho do Juízo da 6ª V. Civ. Para cumprir a reintegração de posse (f. 466)
11/janeiro/2007 – pedido de suspensão da liminar formulado pelo réu (fls. 467) que foi indeferido (f. 501). Concedido pelo TJ efeito suspensivo aos Recursos Especial e Extraordinário interpostos pelos réus - em 19/janeiro/2007 (fls. 504), portanto, recolhido o mandado.
11/dezembro/2009 – Ofício do MPF Procurador da República Ângelo Augusto Posta solicitando certidão de objeto e pé dos autos para instruir procedimento administrativo (Obs. Somente após o início da reintegração de posse, que se deu nesta semana, foi que o MPF ajuizou ação perante a Justiça Federal para que a Prefeitura tomasse providências para acolher os sem teto) – (fls. 525)
11/abril/2011 – Acórdão do STJ dando provimento ao R. Esp. dos réus para inadmitir o agravo de instrumento interposto pela Massa Falida e tudo o mais que nele foi decidido (cumprimento da liminar). Isto significa que o Des. Candido Alem havia admitido um agravo de instrumento interposto pela massa e julgou procedente o pedido para reintegrá-la na posse. A massa falida não cumpriu o art. 526 do CPC e o Des. Cândido Alem julgou o agravo mesmo assim, entendendo que a formalidade era dispensável. Os réus impetraram mandado de segurança contra esta decisão e foram vencedores.
01/julho/2011 – DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO NA POSSE POR ESTE JUÍZO EM DESPACHO FUNDAMENTADO (fls. 565/568)
03/agosto/2011 – Réu apresentou oposição de pré-executividade – alegando que a área seria desapropriada cf. notícias jornalísticas (f. 577/580)
15/setembro/2011 – reiteração do pedido do réu – fls. 601/602
17/outubro/2011 – Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade e reiterando a determinação de cumprimento da liminar com expedição de ofício à PM dentre outros (f. 603/609)
Nesta ocasião toda a logística e estratégia já estavam sendo planejadas para cumprimento da ordem.
03/novembro/2011 – juntado aos autos razões de agravo de instrumento apresentado pelos réus (fls. 675/686).
16/novembro/2011 – decisão do TJ Des. Candido Alem recebendo o recurso (AI) apenas no efeito devolutivo (fls. 711)
17/janeiro/2012 – Quando a PM iniciava a reintegração na posse, a Juíza Substituta da Vara Federal concedeu uma liminar às 4:20 hs. Impedindo que a PM continuasse no cumprimento da ordem da Justiça Estadual.
17/janeiro/2012 – Reconsideração da decisão da Juíza Substituta pelo Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Justiça Federal.
18/janeiro/2012 – prosseguimento dos atos para execução da liminar pela 6ª V. Civ.
20/janeiro/2012 – Ordem do TRF 3ª Região para impedir o cumprimento da liminar.
20/janeiro/2012 – Ordem do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seguir o cumprimento da liminar.
22/janeiro/2012 – Início do cumprimento pela Polícia Militar com a presença do MM. Juiz Auxiliar da Presidência do TJSP, Dr. Rodrigo Capez.
Decisões posteriores do STJ e STF dando legitimidade e competência à 6ª V. Civ. De SJC.
25/janeiro/2012 – encerramento dos trabalhos – entrega da área ao responsável da Massa Falida, autora do processo.

Márcia Loureiro, Juíza de Direito da sexta vara cível de São José dos Campos, SP.

Explicação didática do caso Pinheirinho

2012-01-26T11:49:00.000-02:00

O caso Pinheirinho

2012-01-26T11:45:00.002-02:00

Domingo. 22 de janeiro de 2012. A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) auxilia oficiais de justiça na execução de um mandado de reintegração de posse, expedido pela sexta vara cível da Justiça Estadual de São José dos Campos, SP, em terreno pertencente à massa falida da empresa Selecta, invadido em meados de 2006, cujo local passou a ser conhecido como comunidade do Pinheirinho. A reintegração de posse tem como finalidade primordial utilizar o terreno da empresa falida para pagar vários trabalhadores, que ainda estão no prejuízo de seus créditos. No entanto, vários obstáculos se levantaram contra a ordem da Justiça Estadual e contra a ação da Polícia Militar.

A Justiça Federal, em despacho do Desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou que não se deveria executar a reintegração de posse. Uma decisão “sem qualquer efeito”, pois a competência do caso é da Justiça Estadual. Ademais, e o que provoca um questionamento natural: por que só depois de seis anos o Ministério Público Federal se interessou pela causa? Por que não agiu antes?

A essa intervenção indevida da Justiça Federal, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Desembargador Ivan Sartori, respondeu com energia, expedindo uma ordem direta ao Comandante da Polícia Militar de SP para que não só auxiliasse os oficiais de justiça a cumprir a ordem de reintegração de posse, emitida pela juíza Estadual, como também repelisse “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”. E, assim, a Polícia Militar de SP agiu como de costume, com obediência hierárquica, disciplina, organização, severidade, serenidade, eficiência e com respeito à dignidade da pessoa humana.

Durante o cumprimento da ordem da Justiça Estadual, a Polícia Militar deteve 32 pessoas por resistência, desordem e dano ao patrimônio público, prendeu 3 foragidos da justiça e 6 criminosos em flagrante delito, recuperou um veículo roubado, apreendeu duas armas de fogo, 1.100 invólucros de maconha e 388 pinos para embalar cocaína, além de três bombas incendiárias caseiras.

No dia seguinte à operação policial, a OAB federal, na pessoa de seu presidente, Ophir Cavalcante, e alguns políticos, como o Senador paulista Eduardo Suplicy, passaram a criticar, duramente, a ação policial e o governo do Estado de SP. Diante de mais um levante contra a polícia e o viés político que quiseram imprimir ao fato, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, emitiu uma nota pública, nos seguintes termos: “Toda a mobilização policial na data de 22/1/12 se deu por conta e responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial; o efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem; o Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça”.

Com isso, o Presidente do Tribunal de Justiça de SP deixou bem claro alguns pontos: 1) Decisão judicial deve ser cumprida; 2) Oposições indevidas à ordem judicial Estadual devem ser repelidas, inclusive, à força, quer venham de onde vierem; 3) Ao contrário do que acontece com outras autoridades com poder de mando sobre a polícia, quando, diante de alguma contestação à ação policial, logo se voltam contra a própria polícia, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, disse que a responsabilidade da ação policial era dele, e só dele, reforçando o poder de fato da polícia e deixando em paz os comandantes militares e os seus soldados; 4) A questão do Pinheirinho era jurídica e não política; 5) E, também ao contrário do que se vê por aí, quando se trata de invasão de propriedade por movimentos político-partidários, como é o caso do Pinheirinho, o Presidente do TJSP, Ivan Sartori, deixa evidente que, a depender do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, prevalece o cumprimento da lei e da ordem, e ponto final.

O caso Pinheirinho, portanto, deixa essas lições. Mas, talvez, a principal delas é mostrar que, diante de um problema de falta de moradias, o Poder Executivo, a quem cabe, por lei, o ordenamento de políticas públicas, deve tomar as providências para fazer valer o direito dos desabrigados a ter uma residência digna. E os políticos, representantes de entidades de classe, como a OAB federal, e outros ramos da justiça, especialmente, o Ministério Público Federal, também devem se ocupar desse mesmo tema da falta de políticas públicas de moradia; quem sabe, com a mesma disposição que tiveram para tentar barrar a ação da Justiça Estadual e para criticar a Polícia Militar de São Paulo. Assim, todos conviveremos bem, dentro da ordem jurídica e democrática do Estado de Direito.

- Evandro Pelarin -

O que você pode fazer por sua cidade?

2012-01-21T16:03:00.002-02:00

Você já se fez essa pergunta? Se ainda não, experimente. Rapidamente você se dará conta de que pode fazer muito mais por sua cidade do que você imagina. Por exemplo, doar uma hora por semana de seu tempo para trabalhos voluntários, como ajudar o lar dos idosos ou conversar com adolescentes abrigados, passando a eles uma lição para a vida, e assim por diante.

Creio que uma das piores armadilhas que nós mesmos nos preparamos é a da reclamação pura, ou a da atribuição de culpa aos outros. Diante de problemas comuns, geralmente, assistimos a um volume bem maior de falatório do que de atitudes voluntárias concretas, destinadas à mudança da situação problemática.

Certa vez, pelo facebook, travei um caloroso debate com alguns jovens, contrários ao toque de acolher. Eles eram ásperos em suas críticas, além de defenderem, com vigor, a legalização da maconha. Convidei a todos para começarmos um trabalho com menores no bairro do Araguaia e marquei o encontro no jardim Ipanema, onde desenvolvemos uma ação social com alguns parceiros. Imaginei que, já que eram tão imponentes em suas palavras, cheios de razões e argumentos, provavelmente, teriam a mesma disposição para trabalhar em benefício do próximo. Porém, nenhum dos vigorosos críticos apareceu.

Assim, por vezes, fica até mesmo a impressão de que, para não assumir um compromisso social, que demanda esforço e não há ganho pessoal, a pessoa usa o artifício da crítica para se mostrar publicamente indignada com o problema e, assim, passar a imagem de que está fazendo alguma coisa, que se resume a falar, e nada mais. E, ultimamente, esse tipo de comportamento vem se proliferando nas redes sociais e em comentários de sites noticiosos.

Mas, felizmente, temos observado que muitas pessoas, muitas mesmo, aqui em nossa cidade, dedicam-se, da forma como podem, para trabalhos sociais voluntários. Algumas repartem suas riquezas materiais. Outras, a riqueza de seu suor. E não há como medir quem é mais importante. A única certeza é a de que essas pessoas são muito mais valiosas para a sociedade do que aquelas que se limitam discursar em tom enfurecido, querendo mostrar indignação.

Bem disse o então presidente dos EUA, Jonh Kennedy, em meio ao turbilhão de críticas ao seu governo, num momento crucial da história: "não perguntem o que o país pode fazer por vocês, mas sim o que vocês podem fazer pelo país".

Evandro Pelarin

O que leva tantos jovens ao uso de drogas?

2011-12-08T10:25:00.002-02:00

A psicóloga Rosely Sayão, em texto do jornal Folha de S. Paulo,
caderno Equilíbrio, da última terça-feira, 6 de dezembro, p. 8,
escreve que, tempos atrás, a família era o principal motivo:
culpavam-se ‘as dificuldades no relacionamento familiar, a falta de
diálogo, os vínculos desfeitos, o autoritarismo educacional, as perdas
precoces e toda uma gama de causas familiares que poderiam explicar a
busca do jovem pelas drogas’. Porém, hoje em dia, ‘essa resposta já
não convence’.

Isso porque, atualmente, conforme os argumentos de Rosely, ‘temos todo
tipo de família, de educação, de vínculos, de rompimentos etc’. Claro
que a família influencia, e muito, no comportamento do jovem. ‘Mas,
tais influências não são, necessariamente, determinantes ou causais’,
no que diz respeito às drogas. Pois, ‘agora, já não temos mais um
único culpado’. Vários são os caminhos que conduzem o jovem para o
mundo das drogas.

Para a experiente psicóloga, ‘os jovens experimentam ou irão
experimentar drogas por um motivo bem simples: elas existem, são
oferecidas; estão por aí’. Ou seja, a primeira e a mais forte razão
que leva um jovem, hoje em dia, a usar drogas é a oferta abundante
dessa substância, que pode ser facilmente encontrada nas ruas e em
todo tipo de festa. Nesse ponto, nós, da Vara da Infância e Juventude,
concordamos plenamente com a psicóloga, pois, nas operações noturnas
do toque de acolher, é muito comum verificar o quanto de droga,
infelizmente, está à disposição de consumidores, maiores ou menores,
principalmente, nas ruas, altas horas da noite.

Outro motivo que tem levado os jovens às drogas, apontado pela
psicóloga, é ‘a dificuldade dos mais novos para enfrentar situações
difíceis, com obstáculos que exigem esforço e perseverança. As
crianças têm sido demasiadamente poupadas [pelos pais, principalmente,
e pelas escolas, também] dos pequenos sofrimentos que fazem parte da
vida. Dessa forma, não desenvolvem recurso algum do qual possam lançar
mão quando necessário’. Ou seja, as crianças e os adolescentes
‘poderiam se angustiar, sofrer, amadurecer, errar, mudar o rumo,
experimentar. Mas [pela superproteção vinda dos pais e das escolas] o
percurso mais fácil parece ser o de se anestesiar’, isto é, tentar
sempre preservar os menores dos problemas que eles têm que enfrentar.

Ocorre que, no parecer da psicóloga, ‘as drogas, além de oferecerem
atrativos convincentes, têm esta serventia também: a de livrar de um
sofrimento, de uma situação difícil. Por isso, hoje, qualquer jovem
pode usar ou abusar das drogas [como meio de esconder o seu
sofrimento]. Talvez, se pudessem enfrentar os sofrimentos
característicos da infância - uma rejeição, uma exclusão, uma
frustração, um tropeço -, a escolha desse caminho [das drogas] na
adolescência poderia não ser tão óbvia, não é verdade?’

Em resumo, em resposta ao título deste texto, o que mais tem levado os
jovens às drogas: a oferta abundante, o que exige um maior controle
dos pais, por exemplo, sobre onde seu filho está, com quem ele anda,
que horas ele chega em casa, bem como a superproteção de muitos pais
de hoje em dia, que não deixam seus filhos encarar qualquer tipo de
sofrimento normal de uma pessoa em desenvolvimento, preferindo sempre
anestesiá-los, papel que as drogas farão, na adolescência.

- Evandro Pelarin -

2011-11-03T06:40:00.001-02:00

As drogas são inevitáveis?

As drogas não trazem nada de bom. Quando me refiro a drogas, falo aqui, especialmente, do álcool, do cigarro, da maconha, da cocaína e do crack. São substâncias que causam doenças, desintegração da família, crimes e mortes. Mas por que, mesmo sendo um mal em si, muitas pessoas, principalmente entre os mais jovens, passam a usar drogas, cada vez mais?

Para o autor de uma das maiores obras referenciais sobre alucinógenos, Aldous Huxley (em "As Portas da Percepção", de 1954), "parece extremamente improvável que a humanidade, de um modo geral, algum dia seja capaz de passar sem 'paraísos artificiais'. A maioria dos homens e mulheres leva uma vida tão sofredora em seus pontos baixos e tão monótona em suas eminências, tão pobre e limitada, que os desejos de fuga, os anseios para superar-se, ainda que por breves momentos, estão e têm estado sempre entre os principais apetites da alma".

Nesses termos, para Huxley, as drogas funcionam, para a maioria das pessoas, como um recurso para fugir de suas próprias frustrações. Essa explicação ganha força à medida que, atualmente, o que mais se ouve são frases mais ou menos assim: "eu tenho o direito de ser feliz; vou correr atrás de minha felicidade". Ou seja, a felicidade tornou-se o bem supremo na sociedade, o alvo de uma busca incessante. Porém, como quase sempre ela não vem, da forma como foi idealizada, as mágoas desse fracasso são afogadas no consumo de drogas.

E a prova da fraqueza humana, em sua queda permanente pelas drogas, está nesta outra passagem da obra de Huxley: “Gastamos, hoje em dia, muito mais em bebidas e cigarros que em educação. E nada há de surpreendente nesse fato. O impulso para fugir a nós mesmos e ao que nos rodeia está presente em cada um de nós, quase o tempo todo”. Segundo o autor, mesmo a convicção histórica inabalável na existência do inferno não conseguiu fazer com que os cristãos se afastassem daquilo que lhes sugeria a ambição, a luxúria ou a cobiça. Ele prossegue: “o câncer pulmonar, os acidentes de tráfego e os milhões de miseráveis criados pelo alcoolismo são realidades ainda mais positivas que o inferno. Mas, tudo isso é remoto e secundário, se comparado com a realidade vivida e presente ... por um cigarro ou uma taça”.

Mesmo assim, Huxley não deixa de apresentar uma solução para a questão. Para ele, as “portas melhores”, capazes de fazer com que os homens não busquem as drogas como fuga de suas frustrações, estão na religião, na psicologia, numa dieta saudável, numa boa educação e na prática de esportes. E uma boa educação, o que soa um tanto claro, passa longe de pregar a legalização de mais drogas, como a maconha. Ao contrário. A boa educação, aqui, significa mostrar que as drogas são um mal terrível e que as frustrações, na vida, fazem parte de um grande aprendizado, não de uma dor insuportável da alma.

- Evandro Pelarin -

Precisamos de pessoas com mais de 60 anos

2011-10-27T22:19:00.001-02:00

As pessoas que passaram dos sessenta ou setenta anos ensinam muito. Os valores, por elas traduzidos, caminham em direção firme, são coerentes, coesos, esperançosos, dignificantes. Por exemplo: respeito absoluto à família, crença religiosa, prática de bons costumes, consideração para com o vizinho, o próximo, e o trabalho como redenção do espírito. Sem dizer da noção, fortemente estabelecida, de que não se mexe no que é dos outros, de que não se pode tirar vantagem alheia.

Nossa geração, infelizmente, perdeu grande parte desse aprendizado. Não há rumo, nem direção. Vive-se ao sabor do vento, das facilidades, do que dá prazer imediato, instantâneo, sem pensar no futuro, no dia de amanhã. A confusão de valores já se transforma em fixação de outros critérios, como o de se dar bem, a qualquer custo, levar vantagem em tudo, sabotar para vencer, ser mais esperto que os outros.

O conhecido ‘jeitinho brasileiro’, uma visão jocosa da improvisação, ou até mesmo de criatividade, mas que era engendrado para burlar a regra, ficou para trás. Talvez, pode ser resumido como um período de transição entre aqueles costumes de nossos antepassados e os valores atuais. Hoje, o dono do pedaço é o malandrão, o espertalhão, o que alcançou, com mínimo esforço ou passando os outros para traz, qualquer vantagem, ainda que seja um mísero trocado.

Nossa sociedade tem dado crédito, cada vez mais, a esse tipo de gente; geralmente, deletérios de todos os valores construtivos. Novelas, noticiários, programas de fofocas na televisão, revistas, jornais, etc. Não importa como o sujeito ficou rico, e sim que ele é rico. Por isso, ele tem espaço, ampla cobertura, fala muito, em todo lugar. De vez em quando fazem uma reportagem de um honesto, que pouco inspira em modelos e ações. O correto nada significa, também porque é um, no mar de tantos tortuosos.

Se a matéria televisiva mostra um cidadão devolvendo dinheiro que não é seu, chovem comentários do tipo "que sujeito bobo, otário". Isso mesmo. O inteligente seria aquele que embolsa o que não lhe pertence. E, nessa concepção, tanto faz se o alheio é achado ou está em poder dos outros. Nesse último caso, toma-se do proprietário.

Tempos atrás, o menino levado, o pior deles, subtraía frutas do vizinho. Que molecagem. Quando descoberto, apanhava do dono do pomar e dos pais. Agora, o moleque enfia um revólver na cabeça do cidadão, no meio da rua, durante o dia mesmo, sem que a vítima possa até mesmo dirigir a palavra. Porém, se o criminoso mirim é apanhado pela polícia, cuidado: não é improvável ter "direitos humanos" no porta da delegacia.

E a polícia? Essa, coitada, virou saco de pancadas. Meu avô contava da captura, um contingente policial, vindo de fora, que revirava o local, prendendo ladrões de cavalo, de galinhas, bêbados importunadores, criminosos mais violentos e gatunos em geral. A captura, hoje em dia, seria aniquilada numa única manchete da mídia e numa campanha de uma dessas ONGs especialistas em críticas; pois, a captura seria instrumento de exclusão social, não observaria as mazelas sociais e promoveria a discriminação social. É isso aí. Até porque “ser crítico, apontar o dedo na cara dos outros, é bem mais fácil do que ser correto”, no dizer de Disraeli. Ah! Estava esquecendo. A captura certamente seria rotulada com um palavrão: "repressiva" É. Isso virou um palavrão. Não se pode reprimir nada, nem ninguém.

Entretanto, não adianta ser saudosista. Os tempos são outros. Os valores, também. Mas será que temos que assistir a tudo isso quieto, de bico calado? Levar porretadas de pessoas que defendem esses valores enviesados, malandrescos? E ainda suportar críticas de quem é especialista em falar, apenas, em favor da licenciosidade, das facilidades, e que posam de bonzinhos? Necessitamos dos senhores e das senhoras com mais de sessenta. Por favor, apresentem-se e recuperem nossos valores. Dê-nos o norte de uma sociedade com sentido e direção.

Deputado, jurista, professor Fernando Capez, do Ministério Público de SP, emite parecer pela constitucionalidade do projeto lei do toque de acolher

2011-10-23T10:29:00.002-02:00

PARECER Nº , DE 2011

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 768, DE 2011.

De autoria do nobre Deputado JOOJI HATO, o projeto em epígrafe veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável em ruas e locais de freqüência coletiva das 23h30 às 5h.

Nos termos regimentais, a proposição esteve em pauta tendo recebido duas emendas.

Distribuídos os autos a esta Comissão, fui honrado com a designação de Relator para exarar voto sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade da proposição.

Nos aspectos que cabem analisar, não vislumbro óbices à sua aprovação.

O artigo 227, da Constituição Federal, prescreve que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Trata-se de norma-princípio que norteia todo o ordenamento jurídico a respeito do tema infância e juventude, uma vez que atua como ponto de partida para a interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais.

Por outro lado, JJ Canotilho advoga a tese de que não há direito absoluto. Vale dizer, não há direito que não possa ser relativizado.
Neste contexto se insere o princípio da proporcionalidade, também denominado da razoabilidade, que se constitui em verdadeiro vetor para proibir as restrições desnecessárias, inaptas ou excessivas de direitos fundamentais.

Ensinam Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco: “(...) esse princípio acabou se tornando consubstancial à própria idéia de Estado de Direito pela sua íntima ligação com os direitos fundamentais, que lhe dão suporte e, ao mesmo tempo, dele dependem para se realizar. Essa interdependência se manifesta especialmente nas colisões entre bens ou valores igualmente protegidos pela Constituição, conflitos que só se resolvem de modo justo ou equilibrado fazendo-se apelo ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, o que é indissociável da ponderação de bens e, ao lado da adequação e da necessidade, compõe a proporcionalidade em sentido amplo. (...)” (Curso de Direito Constitucional; Editora Saraiva e Instituto Brasiliense de Direito Público; 2007; pg. 114).

Segundo preceitua o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. Ocorre que essas restrições, conforme já preconizado, não podem violar o princípio da razoabilidade.

É certo que a competência para legislar sobre a matéria é concorrente, nos termos do artigo 24, XV, da Constituição Federal, entretanto, há que se observar as prescrições do § 1º do mesmo dispositivo.

O projeto propõe restrições bem mais amplas do que as previstas no ECA. Ademais, compete à autoridade judiciária disciplinar a entrada e permanência de criança e adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável nos locais preconizados no artigo 149 do Estatuto, que, aliás, são mais ou menos os mesmos dos descritos no artigo 1º do projeto.

Como se vê, o legislador federal não adotou um critério objetivo para a restrição do direito de ir, vir e permanecer das crianças e dos adolescentes, preferindo deixar para casos específicos e a critério da autoridade judiciária (Art. 149 c/c o § 1º, ambos do ECA).

Aliás, da forma como redigido o projeto, as restrições preconizadas podem violar outros direitos garantidos às crianças e aos adolescentes, tais como o acesso à educação e ao lazer. Por exemplo, como ficaria a situação de estudantes universitários menores de 18 anos matriculados em cursos noturnos? Como se sabe, nesses cursos, normalmente, as aulas encerram-se por volta das 23h00. Muitos alunos usam o transporte público para o deslocamento até a residência e levam, às vezes, mais de uma hora para chegar em casa.

Mas não é só.

A constituição de equipes de proteção à criança e ao adolescente que tenham na sua composição servidores públicos estaduais do Poder Executivo demanda a iniciativa legislativa do Governador, sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes.

A Emenda nº 1 tem por escopo aprimorar o projeto, razão pela qual não há óbices para acolhê-la.

Já a Emenda nº 2, que trata das equipes de proteção, não há como acolhê-la pela mesma razão que não é possível acolher o dispositivo do projeto principal.

Assim, com o escopo de aprimorar o projeto e afastar eventuais questionamentos a respeito da inconstitucionalidade por violação do princípio da razoabilidade, apresento o seguinte Substitutivo:

“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 768, DE 2011.

Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhadas de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, padarias, lanchonetes, cafés ou afins, danceterias, boates ou afins, lan houses, casas de fliperama ou afins e em outros locais de freqüência coletiva, das 23h30 às 05h00.

Artigo 1º - É vedado aos menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável, no período das 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos) às 05h00 (cinco horas), entrar ou permanecer em:

I – bares, padarias, lanchonetes, cafés ou afins;
II – boates, danceterias ou afins;
III – lan houses, casas de fliperama ou afins;
IV – outros locais de freqüência coletiva que possam colocá-los em risco.

Parágrafo único – Para os efeitos desta lei, o parente colateral até o terceiro grau e o ascendente são considerados responsáveis.

Artigo 2º - Para assegurar o cumprimento desta lei, o Poder Público poderá constituir equipes de proteção à criança e ao adolescente.

Artigo 3º - Para os fins desta lei, consideram-se situações de risco para os menores de 18 (dezoito) anos aquelas que os expuserem a qualquer tipo de:

I – ilicitude;
II – comportamento impróprio para sua faixa etária;
III – insalubridade;
IV – situação degradante.

Parágrafo único – Também caracterizam situações de risco as seguintes condutas praticadas pelos menores de 18 (dezoito) anos:

1 – consumo de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer outra droga ilícita;
2 – prostituição;
3 – condução de veículo automotor, ainda que com autorização de mãe, pai ou responsável.

Artigo 4º - As atividades da equipe de proteção à criança e ao adolescente poderão ser presencialmente acompanhadas:

I – pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de modo incondicional;
II – por até 02 (duas) organizações da sociedade civil que atuem na área relacionada com a proteção à criança e ao adolescente, desde que previamente autorizadas pela autoridade competente.

Parágrafo único – Os acompanhamentos mencionados respeitarão o limite de 01 (um) representante por entidade.

Artigo 5º - Os menores encontrados em situação em que configure o desrespeito aos preceitos desta lei deverão:

I – identificar-se, por meio de documento de identidade com fotografia;
II – ser verbalmente advertidos dos perigos que as ruas oferecem, principalmente à noite, e receber a recomendação de voltar para a casa ou dirigir-se a um destino apropriado, quando forem encontrados em situação que não caracterize risco e estejam devidamente identificados;
III – ser recolhidos e conduzidos ao Conselho Tutelar ou à autoridade judiciária competente quando forem encontrados em situação que não caracterize risco, mas não sejam identificados ou, mesmo identificados, forem encontrados em situação de risco.

§ 1º – Nas hipóteses elencadas nos incisos II e III e desde que não se caracterize ato infracional, a mãe, o pai ou o responsável será, imediatamente e por qualquer meio, contatado para buscar o menor e assinar termo de responsabilidade, nos moldes do artigo 101, I, da Lei Federal nº 8.069/90, sem prejuízo de outras formalidades que foram cabíveis por força do referido diploma.

§ 2º - A reincidência nas situações previstas nesta lei acarretará a intimação da mãe, do pai ou do responsável que prestará esclarecimentos à autoridade judiciária competente e ficará sujeito, dentre outras penalidades aplicáveis, à multa prevista no artigo 249 da Lei Federal nº 8.069/90.

Artigo 6º - Quando forem transportados, a criança e o adolescente serão conduzidos no banco de trás do veículo e sempre na companhia de um Conselheiro Tutelar.

Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Isto posto, o voto é favorável à aprovação do Projeto de lei nº 768, de 2011, na forma do Substitutivo ora apresentado, bem com à Emenda nº 1 e contrário à Emenda nº 2.

Sala das Comissões, em

Deputado FERNANDO CAPEZ
Relator

Orquidário

2011-10-07T10:30:00.001-03:00

Em setembro ou outubro de 2005, salvo engano, eu estive na Escola Estadual Prof. Antônio Tanuri, acompanhado de policiais civis e militares e de conselheiros tutelares. A direção da escola, que nos havia chamado, estava aflita diante de sérios casos de indisciplina e de desrespeito aos professores, acima das possibilidades de controle pela própria escola.

Eu fui muito duro com os alunos. Falei com muita energia, em quase todas as salas de aula. Inclusive, determinei a condução, em viauturas, de alguns alunos, aqueles relacionados pela direção, para a sede do conselho tutelar, onde os pais foram intimados e receberam advertências de que eles, pais, poderiam ser processados, se os filhos não mudassem o comportamento.

Voltei em 2008. Também com a mesma postura. Sem debates ou palestras. Apenas palavras fortes e, novamente, envio de alunos indisciplinados para o conselho tutelar. Num caso, que eu me lembro, cheguei a aplicar medida de internação, com detenção prévia, na cadeia pública, de um aluno que havia agredido o diretor da escola.

E os anos se foram. Retornei ao Tanuri, nesta semana, terça de manhã. Desta vez, uma das alunas do terceiro colegial me fez o convite pelo twitter. Fui sozinho e não sabia o que eu encontraria lá. Ao chegar, deparei-me com alunos uniformizados, numa sala organizada, com uma excelente professora, motivada e referência para seus alunos. Foi uma conversa de igual para igual, muito amistosa. Fui questionado, questionei, e dialogamos com proveito. Nem vi o transcorrer das horas. Ao final, contamos piadas, tiramos fotos e eu recebi flores; precisamente, um vaso com uma bela orquídea, que levei para casa e, cuidadosamente, dediquei-me a cultivá-la.

Ainda não me sai da memória, até agora, a beleza desta planta, a orquídea; um resumo, talvez, do agradável ambiente que encontrei naquela escola. Por isso, ficou em mim, desde terça-feira, um aperto no peito, um sentimento parecido com o remorso, seguido de amor; como aquele do pai bravo que, diante da travessura, castiga o filho que, depois, mais maduro e consciente, vem abraçar o seu pai; um pai que, então, já não consegue mais ver o seu filho de outra maneira, a não ser com ternura e afeto.

Creio eu que os alunos do Tanuri me deram uma enorme prova de que nós, adultos, temos sim que exigir dos jovens respeito aos mais velhos, devoção aos professores, disciplina e, diante de condutas insuportáveis, até aplicar o castigo. Mas, esta experiência que eu vivi também mostra que a nossa rispidez, como adultos, a nossa dureza com os jovens, com o tempo e as mudanças que acontecem, transforma-se em amor, no estado puro.

Oxalá Deus me der a felicidade de construir, em minha casa, um orquidário. Depois de seis anos de intenso trabalho e muita dificuldade, a partir de minha orquídea, uma das mais significativas, começo a contemplar, por meio dela, a exuberância de nossa linda juventude fernandopolense e a experimentar um tipo de amor que jamais imaginaria poder sentir. Obrigado, alunos da Escola Estadual Professor Antônio Tanuri.

- Evandro Pelarin -

Tribunal de Justiça de São Paulo não conhece de HC contra toque de recolher de Ilha Solteira

2011-09-05T16:28:00.004-03:00

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA ESPECIAL
Habeas Corpus Nº 0112189-38.2011.8.26.0000
Voto nº 8.103
Registro: 2011.0000149636
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº
0112189-38.2011.8.26.0000, da Comarca de Ilha Solteira, em que é
impetrante DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
sendo impetrado JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DE ILHA SOLTEIRA.
ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram da presente
impetração. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra
este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores
VICE PRESIDENTE (Presidente sem voto), MARTINS PINTO E
ENCINAS MANFRÉ.
São Paulo, 22 de agosto de 2011.
Maria Olívia Alves
RELATOR
Assinatura Eletrônica

IMPETRANTE: Defensoria Pública
PACIENTES: Crianças e Adolescentes da Comarca de Ilha Solteira/SP
COMARCA: Vara da Infância e Juventude de Ilha Solteira
HABEAS CORPUS COLETIVO Toque de Recolher
Portaria Judicial acusada de geral e abstrata, em violação
ao princípio constitucional da legalidade e ao art. 149,
parágrafo 2º, do ECA Impossibilidade de habeas corpus
contra ato de caráter normativo Garantia constitucional
que não é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade
Não-conhecimento da impetração.
Trata-se de habeas corpus coletivo impetrado em favor
de todas as crianças e adolescentes domiciliados ou que se encontrem em
caráter transitório na Comarca de Ilha Solteira, a questionar a
constitucionalidade e a legalidade da Portaria n. 2/09, editada pelo MM.
Juízo da Vara da Infância e Juventude de Ilha Solteira.
Sustenta a Defensoria Pública, impetrante, em síntese,
que a Portaria viola o princípio constitucional da legalidade, bem como o
art. 149, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, posto
dispor de caráter geral e abstrato, tal como ocorre com atos de cunho
normativo.
Negada a liminar (fls. 61), a douta autoridade
impetrada apresentou informações (fls. 78/114), e, por fim, a digna
Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem (fls. 116/119)
É o relatório.
Não é possível transpor, no presente caso, o limite da
admissibilidade do instrumento processual eleito.
Isso não decorre da índole coletiva emprestada ao writ,
uma vez que a utilização do habeas corpus coletivo vem recebendo ampla
consagração pretoriana, especialmente no campo penitenciário. Somente
neste E. Tribunal de Justiça de São Paulo, admitiram a medida, entre
muitos: HC n. 0432149-38.2010, 3ª Câmara Criminal, rel. Des.
FERNANDO SIMÃO, j. 11.01.2011, HC n. 990.10.184311-0, 14ª Câmara
Criminal, rel. Des. MARCO ANTONIO DE LORENZI, j. 12.08.2010, HC
n. 990.10.116701-8, 16ª Câmara Criminal, rel. Des. PEDRO MENIN, j.
30.03.2010 e HC n. 990.09.317117-1, 12ª Câmara Criminal, rel. Des.
VICO MAÑAS, j. 27.02.2010.
O óbice, aqui, é outro.
A impetração é manejada contra ato considerado
“normativo, geral e abstrato” (fls. 06), acusado, especificamente por isso,
de ser ilegal e inconstitucional.
Ora, é incabível, em sede de habeas corpus, a
pretensão de controlar validez de norma supostamente agressora da
Constituição Federal.
A discussão é típica de ação direta de
inconstitucionalidade, própria para examinar lei em tese, e que não pode
ser substituída pela garantia constitucional do habeas corpus.
Nesse sentido se coloca a jurisprudência deste Egrégio
Tribunal de Justiça, que por seu Colendo Órgão Especial, já teve ensejo de
cravar: “O habeas corpus não é sucedâneo de ação direta de
inconstitucionalidade e se, nos termos da Súmula n° 266 do STF, não
cabe mandado de segurança contra lei em tese, pela mesma razão
descabe habeas corpus contra lei em tese” (HC n. 168.695-0/7-00, rel.
Des. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, j. 17.12.2008).
Não diverge o posicionamento do Colendo Supremo
Tribunal Federal: “não cabe habeas corpus contra ato normativo em
tese” (HC n. 90.364, Pleno, rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, j.
31.10.2007).
A orientação foi reafirmada, muito recentemente, por
meio de decisão monocrática do Min. CELSO DE MELLO, vazada nos
seguintes termos: “A ação de habeas corpus, portanto, enquanto
remédio jurídico-constitucional revestido de finalidade específica, não
pode ser utilizada como sucedâneo de outras ações judiciais (...). Cabe
ter presente, (...), que o remédio de habeas corpus não pode ser
utilizado como (inadmissível) sucedâneo de ação direta de
inconstitucionalidade (...)” (HC n. 109.327 MC/RJ, j. 04.08.2011).
No caso, portanto, sendo pretensão inicial confrontar
ato considerado normativo com o texto da Constituição Federal, está claro
que ela somente é cabível na via da ação direta de inconstitucionalidade,
sendo o habeas corpus imprestável a essa finalidade.
Ante o exposto, pelo meu voto, não conheço da
presente impetração.
MARIA OLÍVIA ALVES
Relatora

Hipocrisia da Defensoria Pública contra a legalidade do "toque de acolher"

2011-09-05T12:05:00.001-03:00

Hipocrisia da Defensoria Pública contra a legalidade do "toque de acolher"

* DEFENSORIA PÚBLICA trabalha com SEGURANÇA PÚBLICA?

DEFENSORIA PÚBLICA COMBATE O CRIME?

A DEFENSORIA PÚBLICA DEFENDE QUEM NO PROCESSO PENAL? DEFENDE RÉUS que cometem crime, o que faz parte da sua função digna e muito nobre: a defesa dos pobres e necessitados no nosso Estado Democrático de Direito, tentando restabelecer o princípio da iguldade entre ricos e pobres.
Ainda assim, não entendemos a posição institucional da "defensoria pública" contra o toque de acolher.

TOQUE DE acolher é coisa séria. Reduz violência e é aplicado nos páises do 1º Mundo.

Essas pessoas que se dizem contra o "acolher" só andam em gabinetes, não se precoupam em tomar atitude contra prostituição infantil e contra o crack que tomam conta dos nossos menores de 18 anos.

Não tomam atitude por vários fatores.
É muito fácil estar na Capital, sob o comando de um instituição, e tentar trazer os holofotes através de uma suposta "ação" contra o toque para manter a omissão no combate à violência juvenil.

Muitos criticam as decisãoes inovadoras.

Depois da redemocratização do País, não se pode mais fazer restrição a nada, mas se o Estado não faz restrição a excessos, os criminosos fazem e impõem seu "toque de recolher".
O jornal "THE New York Times" informou que,em Salvador-BA, por exemplo, houve um aumento de 430% no número de homicídios de 1999 a 2008. O que os opositores fazem contra isso na BA?

Se estes são supostos especialistas contra o toque de acolher, já existem quase 100 JUÍZES, também especialistas, aplicando o toque de acolher no Brasil, lembrando que esta é uma matéria muito mais afeta aos Juízes da Infãncia, prevista no art. 149 do ECA, do que aos "especilistas" ditos pelo jornal, na matéria intitulada "Especialistas reprovam toque de recolher", veiculada no jornal "A Tarde", em 02/09/11.

Se estes são especilistas, os Juízes da infãncia são "superespecialistas" nesse tema, conforme preceitua o art. 149 do ECA, segundo o qual são os juízes da infãncia que conhecem a realidade e local.
TJMG, TJPB, TJMS, TJSP e STJ (SEGUNDO MAIS IMPORTANTE TRIBUNAL DO BRASIL) já julgaram recursos de quem ajuizou ação, no referidos Tribunais, contra o toque de acolher e, em todos esses recursos, os aludidos Tribunais se manifestaram favoravelmente ao Toque de Acolher.

Assim como o direito à propriedade, como o direito à vida, o Direito de ir e vir dos menores de 18 não é absoluto. Os direitos fundamentais podem ser limitados quando em jogo com interesses maiores da sociedade: o direito à vida das crianças é mais importante do que o ir e vir, às 2h da madrugada, de uma criança sozinha de 10 anos.
É a chamada limitação das liberdades públicas ou conveniência das liberdades públicas, como bem diz Alexandre de Moraes, no festejado livro " Direito Constitucional", segundo o qual os direitos fundamentais não absolutos.

Evidenciando que os direitos não são ilimitados e com base nas limitações das chamadas "liberdades públicas", por exemplo, numa situação de legítima defesa, a vida do agressor pode ser ceifada. Em outro exemplo, uma propriedade improdutiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária.

O ECA, no art. 74, autoriza o poder público a regular o acesso dos menores a diversões públicas, como o acesso à via pública no período noturno, podendo ser restringido o acesso dos adolescenes através de portaria do Juiz da Infância e Juventude.
Finalizo, citando a doutrina do jurista e "expert" no Estatuto da Criança e do Adolescente, VALTER KENJI ISHISDA, em seu livro "ECA comentado", que traz considerações sobre a legalidade do toque :

"Questão que recai é sobre a legalidade e constitucionalidade da medida. O CONANDA em sua 175ª Assembleia aprovou parecer contrário à medida. Seus principais argumentos são de que novamente crianças e adolescentes seriam tratados como "objetos de direito" e ainda que há restrição ao direito à convivência familiar.
Respeitados esses posicionamentos, próprios de um estado democrático de direito, não visualizamos como medida ilegal ou inconstitucional a portaria que limita o horário noturno de criança e adolescente. O art. 74 do ECA já dispunha sobre a regulamentação pelo Poder Público da diversão e do espetáculo. Nessa diapasão, toda criança ou adolescente possui direito à diversão e espetáculo adequado à sua faixa etária. Existe, portanto, um poder normativo do magistrado da infância e juventude, adequando o horário da diversão da criança e do adolescente. Relacionado ao mesmo, o direito de ir e vir no período noturno que se relaciona diretamente à diversão pública. Pode-se alegar por exemplo que o adolescente frequente o ensino médio ou mesmo o superior nesse horário noturno. Logicamente, essa atividade deve constituir exceção ao denominado "toque de recolher".

Importante frisar que tal poder do magistrado menorista repousa conforme já salientamos em nosso Infração administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 24, no poder de polícia consistente na obrigação da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Conforme salientamos, a edição de portaria encaixa-se nesse poder de polícia de cunho eminentemente administrativo. O mesmo já era conhecido com a edição do então Código Mello Mattos e, como destacamos, o próprio magistrado Mello Mattos sofreu enorme pressão em razão do mesmo tencionar exercer esse poder sobre a diversão menorista. É preciso ressaltar que o exercício efetivo da proteção integral e do superior interesse da criança e do adolescente não se faz apenas pela efetivação dos seus direitos, mas também com a delimitação das suas obrigações. O juiz, ao efetivar o poder normatizador através da portaria, estará também de certa forma, contribuindo à sua educação, limitando o contato pernicioso de crianças e adolescentes com substância entorpecentes, bebidas alcoólicas, cigarro etc. Assim, desde que bem direcionada e admitindo exceções como a de circulação de adolescentes em período de estudo ou acompanhado dos pais ou responsável legal, não vislumbramos obstáculo a instituição de portarias pelos juízes regulamentando o horário noturno de circulação de crianças e adolescentes".

*José Brandão Netto
Juiz de Itapicuru-BA

--
José Brandão Netto
Juiz de Direito em Itapicuru-Ba
Ex-Juiz de Santo Estêvão-BA e Maracás_BA

"Toque de Acolher" para o Estado de São Paulo

2011-08-19T13:07:00.002-03:00

PROJETO DE LEI Nº 768, DE 2011

Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em lan houses, casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 23h30 às 5h.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1° – É vedado aos menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável, no período das 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos) às 5h (cinco horas):
I – transitar ou permanecer nas ruas;
II – entrar ou permanecer em:
a) restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, cafés ou afins;
b) boates, danceterias ou afins;
c) lan houses, casas de fliperama ou afins;
d) outros locais de frequência coletiva.
Parágrafo único – Para os efeitos desta lei, o parente colateral até o terceiro grau e o ascendente também serão considerados responsáveis.
Artigo 2° – Para assegurar o cumprimento do disposto no artigo 1°, serão constituídas equipes de proteção à criança e ao adolescente, cada uma das quais terá qualquer das seguintes configurações:
I – um ou mais membros do Conselho Tutelar e um ou mais membros da Polícia Civil;
II – um ou mais membros do Conselho Tutelar e um ou mais membros da Polícia Militar;
III – um ou mais membros do Conselho Tutelar, um ou mais membros da Polícia Civil e um ou mais membros da Polícia Militar.
Parágrafo único – Na organização das equipes de que trata este artigo, serão respeitados:
1. o comando de cada corporação envolvida;
2. a disponibilidade do Conselho Tutelar.
Artigo 3° – As equipes mencionadas no artigo 2° farão rondas diárias, das 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos) às 5h (cinco horas), com a finalidade protetiva de recolher os menores de 18 (dezoito) anos que forem encontrados desacompanhados de mãe, pai ou responsável, tendo em vista especialmente as situações de risco.
§ 1° – Para os efeitos desta lei, serão consideradas situações de risco para os menores de 18 (dezoito) anos as que os expuserem a qualquer tipo de:
1. ilicitude;
2. comportamento impróprio para sua faixa etária;
3. insalubridade;
4. situação degradante.
§ 2° – As situações de risco definidas no § 1° compreendem, exemplificativamente, as que envolvem as seguintes práticas:
1. consumo de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer outra droga, por menor de 18 (dezoito) anos;
2. prostituição;
3. audição de som em alto volume, propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais;
4. condução de veículo automotor, inclusive motocicleta, por menor de 18 (dezoito) anos.
Artigo 4° – As atividades de uma equipe de proteção à criança e ao adolescente poderão ser presencialmente acompanhadas:
I – pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de modo incondicional;
II – por até 2 (duas) organizações da sociedade civil, desde que previamente autorizadas pela comissão de que trata o artigo 7° e sob a condição de que atuem em área relacionada com a proteção à criança e ao adolescente.
Parágrafo único – Os acompanhamentos de atividades mencionados neste artigo respeitarão o limite de 1 (um) acompanhante por entidade.
Artigo 5° – Nas rondas referidas no artigo 3°, os menores de 18 (dezoito) anos encontrados sem a companhia de mãe, pai ou responsável deverão:
I – identificar-se, por meio de documento de identidade com fotografia;
II – ser verbalmente advertidos dos perigos que as ruas oferecem principalmente à noite, pela equipe, e receber dela a recomendação de voltar para casa ou dirigir-se a um destino apropriado, quando forem encontrados em situação que não caracterize risco e se identificarem nos termos do inciso I;
III – ser recolhidos pela equipe e por ela conduzidos a uma sede do Conselho Tutelar, preferencialmente, ou a uma delegacia de polícia, quando forem encontrados em situação que não caracterize risco, mas não se identificarem nos termos do inciso I;
IV – ser recolhidos pela equipe e por ela conduzidos a uma sede do Conselho Tutelar, preferencialmente, ou a uma delegacia de polícia, quando forem encontrados em situação de risco.
§ 1° – Na hipótese aventada no inciso II, a equipe poderá, a seu critério e com anuência dos menores de 18 (dezoito) anos encontrados, transportá-los até suas respectivas casas ou qualquer outro destino apropriado por eles indicado.
§ 2° – Na hipótese do inciso III, os menores de 18 (dezoito) anos recolhidos só serão liberados após se identificarem nos termos do inciso I.
§ 3° – Na hipótese ventilada no inciso IV, desde que não se caracterize ato infracional nem flagrante delito, os pais dos menores de 18 (dezoito) anos recolhidos serão intimados, por qualquer meio e a qualquer hora do dia ou da noite, a buscar seus filhos e assinar um termo de responsabilidade, na conformidade do inciso I do artigo 101 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
§ 4° – Nas ações de que trata esta lei, o uso da força física para recolhimento coercitivo dos menores de 18 (dezoito) anos será evitado, devendo ocorrer apenas em último caso e quando for absolutamente inevitável.
§ 5° – Elaborar-se-á um banco de dados que poderá ser permanentemente acessado pelas equipes de proteção à criança e ao adolescente e onde serão registrados os seguintes dados de todo menor de 18 (dezoito) anos que for abordado:
1. nome completo;
2. número do documento de identidade apresentado nos termos do inciso I do artigo 5°;
3. data, hora e local de cada abordagem que sofrer.
§ 6° – A reincidência nas situações referidas nos incisos II a IV acarretará a intimação da mãe, do pai ou do responsável, que prestarão esclarecimentos à autoridade judiciária e ficarão sujeitos, dentre outras penalidades aplicáveis, à multa prevista no artigo 249 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
Artigo 6° – Quando forem transportados por uma equipe de proteção à criança e ao adolescente, os menores de 18 (dezoito) anos serão conduzidos no banco de trás de veículo em cujo interior esteja presente pelo menos 1 (um) conselheiro tutelar.
Artigo 7° – Será criada uma comissão composta por pelo menos um membro de cada uma das seguintes instituições:
I – Conselho Tutelar;
II – Polícia Civil;
III – Polícia Militar.
§ 1° – A comissão a que se refere este artigo terá as seguintes finalidades:
1. organizar e orientar as ações das equipes de proteção à criança e ao adolescente, determinando a região de atuação de cada uma delas;
2. debater os resultados das ações empreendidas pelas equipes de proteção à criança e ao adolescente, tendo por finalidade identificar eventuais falhas a serem evitadas em ações futuras;
3. definir os procedimentos a serem observados em futuras ações das equipes de proteção à criança e ao adolescente, nos limites da lei e de suas competências;
4. deliberar os pedidos de autorização de organizações da sociedade civil para acompanhar presencialmente as ações de alguma equipe de proteção à criança e ao adolescente feitos nos termos do artigo 4°.
Artigo 8° – O Poder Executivo regulamentará esta lei.
Artigo 9° – Esta lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

JUSTIFICATIVA

O álcool, o cigarro, a maconha e diversas outras drogas estão largamente difundidos na sociedade contemporânea e podem ser facilmente obtidos por quem tem menos de 18 anos. Além disso, nossas crianças e nossos adolescentes têm sido expostos a inúmeras situações que oferecem risco a sua integridade física, psicológica e moral: vandalismo, violência, tráfico e uso indiscriminado de drogas, prostituição, jogos ilícitos etc.
Infelizmente, o honroso esforço de nossos policiais no combate ao crime ainda não é suficiente para afastar nossas crianças e nossos adolescentes das situações de risco a que têm sido expostos, já que a criminalidade não é apenas caso de polícia. Por essa razão, como medida de proteção, propomos diversas restrições à circulação das crianças e dos adolescentes, nas ruas e nos diversos locais de frequência coletiva do Estado, quando não estiverem acompanhados de mãe, pai ou responsável, no período que vai das 23h30 às 5h.
Tal proposta se inspira principalmente em diversas portarias da lavra do Excelentíssimo Senhor Doutor Evandro Pelarin, insigne Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Anexo da Infância e da Juventude de Fernandópolis-SP. Com inequívoco sucesso, tais portarias fizeram implementar na referida Comarca medidas análogas às que se pretende instituir por meio deste projeto de lei. De acordo com o Meritíssimo Juiz de Direito, de 2005, quando foi emitida a primeira portaria com tais medidas, até 2009, verificou-se que:
o número de crianças ou adolescentes flagrados em situações de risco em Fernandópolis diminuiu drasticamente;
a quantidade de atos infracionais (crimes cometidos por crianças ou adolescentes) também decresceu significativamente (ver Evandro Pelarin, “‘Toque de recolher’ para crianças e adolescentes”, acessível em http://jus.uol.com.br/revista/texto/13086/toque-de-recolher-para-criancas-e-adolescentes).
Sob a ótica jurídica, as medidas de proteção ora propugnadas vão ao encontro do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não implicam qualquer ofensa ao ordenamento jurídico nacional, em particular no que tange ao poder familiar e ao direito à livre locomoção.
“Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (Código Civil, artigo 1.630), competindo aos pais, entre outras atribuições, “dirigir-lhes a criação e educação”, “tê-los em sua companhia e guarda” e “exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição” (Código Civil, artigo 1.634, incisos I, II e VII, respectivamente).
Entretanto, o artigo 227 da Constituição Federal estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado” colocar a criança, o adolescente e o jovem “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e o artigo 70 do ECA estatui ser “dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.
Por conseguinte, não obstante reconheça o poder familiar, o ordenamento jurídico pátrio entende ser dever de todos, inclusive do Estado, proteger os direitos da criança e do adolescente. “Sem perder de vista que a missão confiada aos genitores se reveste de importância social, o Poder Público vigia, corrige, completa e algumas vezes supre a atuação daquele que exercita o poder familiar” (Washington de Barros Monteiro, Curso de direito civil, vol. 2: direito de família, 38ª edição revista e atualizada por Regina Beatriz Tavares da Silva de acordo com o novo Código Civil – Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –, São Paulo, Saraiva, 2007, p. 347). Este projeto de lei não se constitui, pois, em ameaça ao poder familiar: ao contrário, reconhece-o, complementando-o.
Tampouco há, aqui, pretensão de restrição abusiva da liberdade dos menores de 18 anos, que continuarão gozando de ampla liberdade de ir e vir, sob a condição de se manterem distantes de qualquer situação de risco nas altas horas da noite. O inciso XV do artigo 5° da Constituição Federal consigna a liberdade de locomoção como um direito, mas aponta que tal liberdade não é, de modo algum, irrestrita, devendo ser exercida, “nos termos da lei”: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. No mesmo sentido, o inciso I do artigo 16 do ECA estatui, em relação às crianças e aos adolescentes, que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, “ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais”. Desse modo, nada obsta a que uma lei como a que este projeto pretende originar imponha restrições à liberdade de ir e vir de crianças e aos adolescentes com a nobre finalidade de resguardá-los de situações de risco, tendo em vista, inclusive, sua proteção integral, na conformidade do artigo 3° do ECA: “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Ademais, a consonância das medidas de proteção aqui propostas com o ordenamento jurídico brasileiro é reforçada por um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o RMS 8563/MA, em que o então Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na condição de relator, concluiu não encerrar qualquer conteúdo teratológico, não sendo, então, nem ilegítima nem ilegal, a Portaria 1/96, baixada pela Meritíssima Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz-MA, que proíbe “a permanência de crianças e adolescentes entre 0 a 14 anos nas ruas, praças, casas de vídeo-games, phliperama, bares, boates ou congêneres, logradouros públicos, parque de diversões, clubes, danceterias, após as 20:30, salvo se acompanhados, estritamente, pelos pais ou responsável” e determina que os menores flagrados em desacordo com o estabelecido sejam conduzidos ao Juizado para seu encaminhamento aos pais ou responsáveis e a tomada das demais providências cabíveis.
Assim, em virtude dos benefícios que as medidas aqui propostas podem trazer às nossas crianças, aos nossos adolescentes e a toda a nossa sociedade e da plena harmonia deste projeto de lei com o ordenamento jurídico do país, pedimos às senhoras e aos senhores membros desta Casa de Leis o voto favorável.

Sala das Sessões, em 11-8-2011

a) Jooji Hato - PMDB

Toque de Acolher apreende adolescente com 200 pés de maconha em casa em Maracás-BA

2011-07-24T10:38:00.001-03:00

domingo, 24 de julho de 2011

Toque de Acolher apreende adolescente com 200 pés de maconha em casa em Maracás-BA

Após ser abordado pela Ronda do Toque de Acolher, por volta das 23h da última sexta-feira, constatou-se que um adolescente estava usando maconha e estava com uma quantidade da erva no bolso.

O menor confessou que era traficante e trazia a droga de outra cidade e levou os agentes do Toque e a PM até a acasa dele, no bairro Airton Sena, em Maracás-BA, onde foram encontrados 200 mudas de maconha nos fundos casa dele.

Otávio Martinho Machado, pai do menor, disse que não sabia o que era maconha. Viu as mudas plantadas, nos fundos da casa, mas disse que não conhecia a erva.

O Adolescente já havia sido apreendido na cidade Tanhaçu-Ba por tentativa de homicídio.
A droga e o adolescente foram apreendidos.

O infrator responderá por ato infracional de tráfico de drogas e poderá ser internado por até 03 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com as informações do Coordenador do Juizado, Edson Ney.

ASSESSORIA

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José Brandão Netto
Juiz de Direito
TOQUEDEACOLHERBAHIA.BLOGSPOT.COM
73-88153210/ 73-3533 2075
twitter: @juizjosebrandao Ver el perfil completo →

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José Brandão Netto
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Você busca só a felicidade?

2011-07-23T15:54:00.001-03:00

LUIZ FELIPE PONDÉ
COLUNISTA DA FOLHA

Hoje é quase uma obsessão "querer ser feliz", e normalmente entende-se isso na forma mais banal: realizar desejos. A história da felicidade é mais semelhante à história da guerra do que da dança, segundo o filósofo e imperador romano Marco Aurélio.

Esta definição me parece ser a melhor síntese do livro "A História da (in)Felicidade" de Richard Schoch [foto acima]. Trata-se de boa leitura para quem quiser ter uma ideia do tema, ainda que a conclusão pareça um pouco aquém da erudição demonstrada pelo professor de história da cultura da London University.

Saber que a felicidade depende da felicidade dos outros, de nossa história pessoal, de nossas crenças na vida após a morte, soa banal depois de ler o livro, maior no "corpo de problemas" do que na conclusão.

A felicidade se tira das pedras. E, nesta guerra, quatro são os princípios que movem nosso movimento:

prazer,
desejo,
razão e
sofrimento.

Devemos aprender a moderar o prazer, do contrário ficamos escravos de sua deliciosa tirania e do vazio que o prazer implica quando nos tornamos obsessivos por ele.

Devemos aprender a controlar o desejo ou ficamos cegos diante da cobiça. Devemos transcender a razão e, ao mesmo tempo, aprender que sem ela não somos plenamente humanos.

Mas por que "transcender a razão"? Talvez, como diria o filósofo francês do século 17 Blaise Pascal, porque "nada mais típico da razão do que saber seus limites".

Por último, talvez o mais importante, aprender que, sem suportar o sofrimento, não existe felicidade possível porque a vida sempre deságua em alguma forma de dor.

Para demonstrar os princípios, nos leva além dos muros da filosofia ocidental.

Quanto ao prazer, vamos da otimização deste nos utilitaristas à percepção dos epicuristas de que o prazer sempre é um bem em si.

Quanto ao desejo, para conquistá-lo e não ser um escravo dele, Schoch escolhe como parceiros o hinduísmo, com a opção pelo cuidado com a própria ação na vida, e o budismo, que vê na "iluminação" a superação da obsessão do "eu" por si mesmo.

Quanto à transcendência, as ideias de "paraíso" cristão e de "alquimia da felicidade" do islamismo surgem como indicações de que o materialismo pode não ser suficiente para a vocação espiritual.

E, para suportarmos o sofrimento, Schoch conversa com os estoicos e a afirmação de que devemos controlar as expectativas para com o vão sucesso no mundo.

Além de voltarmos ao tema de viver com "Deus no inferno", como os judeus no holocausto. Deus "se esconde" para que vivamos a sofrida liberdade de escolha e daí, talvez, chegarmos a vê-Lo nos detalhes. A felicidade é assunto para corajosos.

A HISTÓRIA DA (IN)FELICIDADE
AUTOR: Richard Schoch
EDITORA: Best Seller
TRADUÇÃO: Elena Gaidano
QUANTO: R$ 44,90 (280 págs.)
AVALIAÇÃO: bom

Fonte: Folha de S. Paulo - Ilustrada/livros - Sábado, 23 de julho de 2011 - Pg. E6 - Internet: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq2307201123.htm

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Postado por Padre Telmo Figueiredo no Padre Telmo José Amaral de Figueiredo em 7/23/2011 11:15:00 AM

Apoio ao Juiz que manda jovem para a Igreja

2011-07-23T14:10:00.002-03:00

BA: juiz determina que jovem que bateu carro em igreja vá a missa (Fonte: site Terra BA: http://bit.ly/r0aX4h).

Os críticos da decisão judicial, quase sempre - e geralmente - muito apresados, não se atentaram ao caráter da medida: uma recomendação sem previsão de punição, em caso de descumprimento. E mais. O jovem infrator declarou-se católico.

Então, que mal há em um juiz dizer a um jovem que errou: "Freqüente mais sua igreja!". Que mal há nisso? Nenhum. Ao contrário. Eu vejo aí uma decisão pedagógica, salutar, inteligente e ao encontro da lei, que não proíbe a crença em Deus (para desespero dos modistas ateístas de hoje em dia).

Não custa lembrar o Preâmbulo de nossa lei máxima, a Constituição Federal:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".

O Juiz deve cumprir a Lei. Deus está na Lei. Logo, a decisão em questão é a expressão da lei. Parabéns Juiz José Brandão.

Privilégio ao crime

2011-07-14T12:57:00.002-03:00

Desde 1988, surgem leis e mais leis contra a prisão e, lógica e obviamente, a favor de quem comete o crime. Progressão de regimes, penas alternativas, pequenas causas criminais etc. E há uma semana entrou em vigor mais uma: a lei que impede a manutenção da prisão em flagrante para quem comete crime com pena prevista de até 4 anos, o que inclui furtos e receptações. Então, não custa lembrar uma outra lei, até antiga, também favorável a quem comete crimes.

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes (mulher/marido, filhos ou irmãos) do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. O valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo ou mais, dependendo do salário-de-benefício.

Este benefício, que é concedido ao preso, pela Previdência Social, não leva em conta a natureza do crime. Assim, mesmo que o preso tenha antes matado alguém, estuprado uma mulher, traficado drogas ou praticado extorsão mediante sequestro, a lei garante o direito ao auxílio-reclusão.

Para que comete o crime e vai para a cadeia, a lei brasileira, portanto, dá a garantia de que, enquanto o criminoso estiver preso, a família dele não passará necessidade, pois a Previdência Social terá que pagar o valor do auxílio-reclusão.

Mas, por outro lado, se você não for o autor do crime e sim a vítima do criminoso, por exemplo, se você teve seu pai, mãe ou filho morto num assalto, ou se você, mulher, foi estuprada, ou se seu filho foi vítima de pedofilia, daí a lei não dá nenhuma garantia de proteção pecuniária. Você não terá do Estado direito a nada, financeiramente.

Muitos dos que defendem o auxílio-reclusão ao preso argumentam que esse benefício é uma questão de “humanitarismo”. Mas, como disse Olavo de Carvalho, “não é possível crer num mínimo de justiça, neste caso, onde o Estado é tão humanitário com o agressor e nada faz pelo agredido”.

Porém, aqui vivemos num país em que, infelizmente, a maioria parece se interessar apenas por futebol, carnaval e festas. Enquanto isso, a criminalidade campeia firme, fazendo dinheiro e mais dinheiro com o tráfico de drogas. Estão defendendo até a legalização da maconha, o que colocará nas ruas os traficantes que hoje estão presos. Mas, enquanto não conseguem soltá-los, a Previdência Social garante ao criminoso o benefício do auxílio-reclusão.

Mais uma lei contra a prisão

2011-07-08T10:13:00.002-03:00

Desde 1988, tivemos apenas uma lei contundente contra a criminalidade: a dos crimes hediondos, de 1990. Mesmo assim, anos depois de sua vigência, o Supremo Tribunal Federal diminuiu a força prisional da referida lei, permitindo a progressão de pena para crimes graves, como homicídio e extorsão mediante sequestro. Ou seja, na prática, o criminoso sai da cadeia bem antes do prazo previsto na condenação.

Nesse mesmo período, o Poder Legislativo nacional publicou muitas leis contra a prisão: lei de pequenas causas criminais, que prevê cesta básica para perturbação de sossego, lei das penas alternativas, que autoriza limitação de fim de semana para quem furta, lei de progressão de pena, que permite ao homicida ou estuprador sair do regime fechado com 2/5 da pena, e assim vai. Agora, entra em vigor a lei que impede a manutenção de prisão em flagrante para uma série de crimes considerados "médios", como furtos a residências e receptação de objetos furtados.

Como se vê, fica muito evidente que o legislador brasileiro e os ministros dos tribunais de Brasília não acreditam na prisão como resposta para aquele que comete um crime. Com todo respeito, eu tenho posição diversa. Eu acredito na prisão como meio importante para se punir criminosos e para se evitar o cometimento de novos crimes, gerando o benefício da segurança pública para a população. Um grande exemplo da eficácia da prisão é o Estado de São Paulo. Aqui, temos as menores taxas de criminalidade do Brasil, em vários tipos de crimes, mas está quase metade dos presos do país, e nós somos 20% da população nacional. Ou seja, o Estado que mais prende é o mais seguro.

Além de São Paulo, outra prova viva da eficiência da prisão para combater a criminalidade são os Estados Unidos da América. Lá, mesmo dentro de uma das piores crises econômicas de sua história, nunca se prendeu tanto e nunca se teve tanta segurança para os cidadãos. Um dos países mais seguros do mundo, onde se usa muito a prisão como instrumento de combate ao crime. Na questão das drogas, aliás, a política repressiva daquele país fez deslocar o eixo do tráfico para a Europa nos últimos anos.

Enfim, com esta nova lei contra a prisão, nas cidades pequenas, pode ser comum a vítima de um crime de furto, que teve sua residência violada, deparar-se com o criminoso livre, mesmo tendo sido ele apanhado em flagrante. Nessa situação, por questão de justiça, a vítima não deve se zangar com a polícia ou com o juiz, pois a ordem de soltura, mais uma vez, veio de Brasília.

- Evandro Pelarin

Proteger as crianças num mundo consumista, por Pe. John Flynn, LC

2011-06-27T09:54:00.000-03:00

Mudanças na mídia e no comércio são necessárias

A comercialização e a sexualização das crianças demandam medidas para protegê-las. Reg Bailey, o primeiro diretor executivo homem da Mother’s Union, foi designado pelo Departamento de Educação do Reino Unido para estudar as pressões a que as crianças estão sujeitas e apresentar recomendações a respeito. Bailey entrevistou dezenas de pais e contou com informações de 120 empresas e organizações.

O estudo resultante se chama Letting Children Be Children: the Report of an Independent Review of the Commercialization and Sexualization of Childhood (Deixar as crianças ser crianças: Informe Independiente sobre a Comercialização e Sexualização da Infância) e identifica quatro temas de especial preocupação para os pais e para o público em geral.

O tema 1, Contexto, aponta a cada vez mais sexualizada cultura em que vivem as crianças.

O tema 2 se dedica à roupa e aos produtos e serviços para crianças.

O tema 3 fala das crianças como consumidoras.

O tema 4 tenta dar voz aos pais, que sentem que as empresas não prestam atenção às suas preocupações.

A resposta

O informe aborda dois possíveis enfoques a ser adotados.

O primeiro sugere manter as crianças completamente inocentes até virarem adultas, isolando-as de qualquer influência negativa ou eliminando as pressões.

A segunda reação propõe aceitar o mundo e ajudar as crianças a seguir o seu próprio caminho nele.

O informe conclui que nenhuma das posturas é realista. É preferível uma combinação de ambas: adotar medidas para limitar a tendência cada vez maior à comercialização e à sexualização, e ajudar as crianças a compreender e encarar os perigos potenciais a que estão expostas.

O informe ressalta também que a responsabilidade principal é dos pais. “Para que as crianças sejam crianças, é necessário que os pais sejam pais”. Ao mesmo tempo, os negócios e os meios de comunicação devem se mostrar mais a favor da família.

O estudo aponta que parte do mundo dos negócios e da mídia parece ter perdido a conexão com os pais. Um exemplo é a preocupação dos pais com os programas de televisão considerados tradicionalmente familiares, como os concursos de talentos, que começam a incluir cada vez mais conteúdo sexual.

Problema especial são os novos meios de comunicação, em que há pouca regulação. O material para adultos é de fácil acesso na internet, por exemplo.

Entre as recomendações do estudo, as seguintes:

Restringir por idade os vídeos musicais, evitando que as crianças comprem vídeos de conteúdo sexual. A preocupação se concentra no teor sexual das letras e das danças, altamente sexualizadas.
Cobrir as imagens sexuais nas capas de revistas e jornais nas bancas, para evitar sua exposição às crianças.
Deixar aos clientes a decisão de comprar ou não conteúdo adulto na internet em vez de recebê-lo automaticamente.
As lojas deveriam oferecer roupa mais adequada à idade das crianças, assinando um código de conduta sobre o design, a compra, a exibição e a comercialização de roupas, produtos e serviços para crianças.
Restringir a publicidade exterior que usa imagens sexuais, principalmente perto de colégios, creches e parques. As mesmas restrições já se aplicam à publicidade do álcool.
Dar maior peso às opiniões dos pais que às do público em geral na hora de regular os horários televisivos. O horário infantil, que vai até as 21h, uma faixa em que certos programas adultos não deveriam ser transmitidos, foi introduzido para proteger as crianças. Por isso, a programação para esta faixa dever-se-ia desenvolver e regular dando maior peso às posturas e opiniões dos pais.
Oferecer aos pais um site onde seja fácil apresentar queixas sobre programas, anúncios, produtos ou serviços.
Proibir o uso de menores de 16 anos como patrocinadores de uma marca e em sua comercialização, e melhorar a sensibilização dos pais quanto às técnicas de publicidade.
Reações

As reações ao relatório foram em geral positivas. O primeiro-ministro David Cameron, se mostrou em favor do site de reclamações. Ele também apoia o maior rigor quanto ao bloqueio de pornografia na internet e nos celulares.

Nem todos estão convencidos de que o relatório seja o suficiente. De fato, a organização para que trabalha Bailey, Mother's Union, se mostrou crítica.

“Não podemos estar de acordo com um estudo que considera que uma postura meramente consensual será a mais eficaz e que uma maior regulação ou legislação debilitará necessariamente os pais”, afirma Rosemary Kempsell, presidente da organização.

Ela pediu um maior grau de intervenção do governo, afirmando que não deveríamos ter medo de desafiar a indústria quando estiver em jugo o bem-estar das crianças. O tempo dirá se as restrições voluntárias, junto com a pressão pública, serão suficientes para solucionar os problemas assinalados no relatório.

Fonte: ZENIT.ORG - 26/06/2011 - Internet: http://www.zenit.org/article-28315?l=portuguese

A Marcha dos Insensatos

2011-06-22T21:20:00.002-03:00

Algumas pessoas querem implantar, no Brasil, o uso normal de drogas, especificamente, da maconha. Um tal Movimento Nacional pela Legalização das Drogas, copiando o que não há de melhor nos EUA, passou a ser um dos autores da marcha da maconha. Com isso, planejam disseminar a ideia de legalização do uso dessa droga no país.

Ao que parece, essas pessoas não pensam nas famílias. Será que elas se importam com pais e mães que têm seus filhos dominados pelas drogas? Será que elas - pelo menos uma vez - cuidaram de um adolescente viciado, ou deram amparo a uma criança caída pelo vício? Preferem pensar somente no prazer de quem usa a droga, mas não nas maléficas consequências da erva?

Os propagadores dessa idéia raciocinam de uma maneira egoísta. Para satisfazer a vontade de alguns, acreditam que todos podem se controlar, usando drogas. E mais. Falam da maconha como se fosse algo banal, um cigarrinho qualquer, inofensivo. Nada mais falso e perigoso para a saúde pública. Definitivamente, legalizar o uso de drogas, como a maconha, é um retrocesso, nunca um avanço.

É possível pensar como muitos adolescentes, principalmente, ficariam entusiasmados, com vontade de fumar maconha. Se hoje, com a proibição de cigarros comuns e de bebidas alcoólicas para menores, as autoridades e os pais sofrem para cumprir a lei, acrescente-se a maconha nisso tudo. Um desastre para a saúde dos jovens e para a estrutura familiar.

Poderíamos sugerir aos marchadores outros temas, muito mais importantes e nobres. Por exemplo: ‘Movimento pela Saúde de Crianças e Adolescentes’, ‘Marcha pelo Cumprimento da Lei’, ‘Ativistas da Organização Social’, Movimento para Melhorar o Ensino no País, Marcha pela Melhoria das Leis Penais.

A energia despendia pelos defensores das drogas poderia ser canalizada para causas muito mais edificantes. Por ora, aqui, diante da marcha da maconha, pede-se um pouco mais de sensatez, de altruísmo e responsabilidade com a saúde alheia.

-Evandro Pelarin-

Traficantes de drogas: Os maiores beneficiados com a legalização da maconha

2011-06-13T22:43:00.002-03:00

A legalização da maconha é extremamente negativa para as famílias e para a sociedade. Será um forte estímulo para um grande número de pessoas, principalmente para os jovens, pela sua natural curiosidade, típica da idade, ingressar no mundo das drogas, experimentando o entorpecente. Mesmo porque, com a liberação da droga, não haverá mais o receio de abordagem policial que, mesmo não sendo totalmente eficaz, funciona como freio inibidor para vários indivíduos.

Alguém sustenta o contrário? Que não vai haver aumento de consumo e de novos consumidores em razão da liberação da droga? Para quem acredita que basta um trabalho de “conscientização”, pergunta-se: Como as campanhas contra o álcool, em curso há anos, não conseguem resultados positivos? Ou seja, a bebida alcoólica é liberada e existem campanhas de “conscientização”; mas, nunca se bebeu tanto.

Com a legalização, a procura pela maconha aumentará. Essa é a verdadeira prognose. E aqueles que não têm dinheiro para comprá-la, assim como hoje acontece, vão partir, só que com ainda mais volúpia, para furtos e roubos, estimulados que estarão, a saber que poderão comprar livremente a droga. Legalizada a maconha, preparem novas trancas para suas janelas e portas. O crime patrimonial vai avançar.

Além da elevação do consumo e do ingresso de novatos no mundo das drogas, muitos jovens serão apresentados a outras substâncias ainda mais nocivas, como o crack e a cocaína, pois não é comum a figura do traficante especializado em maconha; em regra, o traficante dessa droga, culturalmente do submundo, trafica outras também. E como todo negócio que busca o lucro, o que interessa, para o traficante, é vender cada vez mais e oferecer uma gama variada de “produtos” aos seus clientes.

Por um lado, a sociedade e as famílias passarão a sofrer ainda mais; por outro, a legalização da maconha trará amplos benefícios, jurídicos e econômicos, para os traficantes de drogas. Basta conhecer só um pouquinho a lei, as regras de mercado e exercitar a lógica no raciocínio para se chegar a essa conclusão.

A Constituição Federal e o Código Penal determinam que a lei que descriminaliza uma conduta deve ser aplicada, imediatamente, para o benefício dos réus. E essa regra não é só do Brasil, ela é universal; quer dizer, pelo menos, nos países democráticos. Se a lei deixa de considerar criminosa determinada conduta, logicamente, não há mais motivo para manter o condenado preso.

Assim, a consequência imediata, no dia seguinte à lei descriminalizante da maconha, será a expedição de alvarás de soltura para um número ainda não calculado de traficantes, que vão para as ruas. Repita-se: o primeiro resultado da legalização da maconha é colocar, nas ruas, milhares de traficantes de drogas. E é bom avisar: alguns deles, além do tráfico, dominam outras práticas delituosas também, como matar e roubar.

No campo econômico, legalizada a maconha e libertados os traficantes, quem vai dominar o novo mercado lícito da droga? Obviamente, os traficantes, que, além de saber que vão ganhar muito dinheiro, já possuem o conhecimento da compra, do transporte e dos pontos de distribuição da droga. Com isso, rapidamente, vão monopolizar o negócio. Ou alguém acredita que a rede de farmácias ou de supermercados da esquina vai entrar no negócio de drogas?

Dominado o mercado lícito da droga, pelos traficantes que saíram dos presídios, isso impede que os eles mantenham o mercado ilícito? Claro que não! Até porque esperar dos traficantes uma “consciência ética” de mercado de droga é, no mínimo, o cúmulo do absurdo. Ademais, se alguém ainda não sabe, o comando das drogas hoje ilícitas, entre elas, a maconha, está nas mãos das mais terríveis organizações criminosas, que atuam de dentro dos presídios. Alguém espera desses criminosos, que, além de tráfico, matam e roubam, alguma “consciência ética” para vender maconha, por exemplo, só para maior de 18 anos?

O mercado de drogas, como qualquer outro mercado, repita-se, é o do lucro. Se traficar ilicitamente for mais rentável, obviamente, o tráfico ilícito continua. Ou alguém honestamente acredita, por exemplo, que os donos do mercado de drogas vão pagar impostos para o Estado? Prova viva de que a legalização da maconha não acabará com o tráfico ilícito é cigarro contrabandeado do Paraguai. O cigarro é uma droga liberada para maiores de 18 anos. Ocorre que, devido ao seu preço, o mercado negro do cigarro cresce a cada dia. E é impensável que o governo possa entrar no mercado legalizado da maconha para evitar a mesma ocorrência do cigarro.

Enfim, legalizada a maconha ou qualquer outra droga, quem vai ganhar muito, muito mesmo, serão os traficantes, que vão sair da cadeia e ficarão riquíssimos, rapidamente, pelo monopólio do mercado da droga. E o tráfico ilícito permanecerá a todo vapor.

Evandro Pelarin

Contra a liberação das drogas, por Rui Castro

2011-06-11T16:35:00.001-03:00

Nos últimos tempos, não se abre um jornal, revista, portal, blog ou embalagem de pizza no Brasil que não contenha um artigo em defesa da liberação da maconha.

A causa é defendida por criminalistas, sociólogos, economistas, historiadores e por um ex-presidente [Fernando Henrique Cardoso] sem agenda e em disponibilidade - o mesmo que, em oito anos no emprego, dedicou pouca ou nenhuma atenção ao tema, contra ou a favor.

Não se veem muitos médicos, terapeutas, assistentes sociais, profissionais da saúde pública e estudiosos da dependência química em geral abraçando a causa. Talvez seja mais fácil defender a liberação a partir de tabelas e dados estatísticos, não da realidade das clínicas de dependência - e da realidade ainda mais dura da grande maioria, que não chega a se beneficiar dessas clínicas e morre na rua, depois de devastar a vida de suas famílias.

A pressa em liberar parece ignorar que uma das consequências seria o ingresso a jato de milhares de jovens no universo de outras drogas. Uma amostra disso é a recente e fulminante penetração do crack, inclusive em cidades em que, até há pouco, a droga mais mortífera era o quentão nas festas juninas.

Para prevenir tal tragédia, devem estar contando com a criação maciça, pelo Ministério da Saúde, de centros de recuperação em todo o país, com capacidade de atendimento condizente com o súbito volume de emergências. Mas, pelos resultados pífios que o Brasil vem mostrando no combate, por exemplo, à dengue, não há razão para acreditar que, de uma penada, o país possa absorver e tratar as legiões de novos usuários - recuperá-los, então, já é outra história.

Os defensores da liberação fariam melhor se se dedicassem a uma campanha nacional de esclarecimento sobre as consequências da dependência química. Mas, para isso, primeiro, precisariam aprender como esta se dá.

Fonte: Folha de S. Paulo - Opinião - Sexta-feira, 10 de junho de 2011 - Pg. A2 -

ECA - Notificação Digital

2011-06-09T21:24:00.002-03:00

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem para a família, para a sociedade e para o Estado o dever de proteger e de prevenir a criança e o adolescente de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa é uma ordem dirigida a todos nós, autoridades ou não.

O Poder Judiciário local, cumprindo a lei, para livrar o menor dos riscos das ruas, emitiu a decisão conhecida como Toque de Acolher, em vigor desde agosto de 2005, com obtenção de alguns resultados animadores. Ocorre que, conforme estudos, pesquisas e constatações práticas, existem muitas crianças e adolescentes que estão em situações de risco e sofrem maus-tratos, infelizmente, dentro da própria casa, por agressões ou negligência dos pais e parentes.

O médico Wilmes Roberto Teixeira, estudioso da experiência dos EUA no combate à violência doméstica contra menores, trouxe números alarmantes nas estatísticas daquele país, o que nos leva a crer que aqui, no Brasil, onde não há dados apurados desse problema, podemos estar diante de um verdadeiro inferno. Segundo esse estudo, muitos são os casos de menores abusados em casa, sendo os bebês as vítimas “preferenciais”. Para o médico, “como o bebê não entende a agressão, não se defende; como não anda, não escapa; como não fala, não denuncia; o bebê é uma vítima peculiar, muito aproveitada pelo criminoso”.

Para atuar diretamente neste ambiente, o doméstico, onde o menor pode estar sofrendo algum mal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 13, já impõe que os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Ou seja, assim como doenças contagiosas, que podem causar grande mal para a saúde pública, o ECA também estabelece uma forma de notificação compulsória, sempre que menores são vítimas de maus-tratos confirmados ou, como está na lei, ainda que ocorra apenas a “suspeita” disso.

Nesse ponto, o da suspeita, é bastante simples de entender o ECA. Como a lei diz que a proteção ao menor é integral, e não parcial, os casos meramente suspeitos de maus-tratos devem ser notificados, sempre, até sob pena de punição criminal àquele que tem o dever de notificar e não o fez. Em outras palavras, se aqueles que devem realizar a notificação, enfermeiros, médicos, professores e demais profissionais que lidam com menores de idade, estiverem diante de uma situação suspeita de maus-tratos, a dúvida da ocorrência do fato recai sobre os ombros do maior de idade, responsável ou não pelo menor. Em suma, mesmo na dúvida, por lei, a notificação é obrigatória.

Porém, o que nós, da justiça infanto-juvenil, verificamos, na prática, é que pouco ou muito pouco se notificam às autoridades os casos meramente suspeitos de maus-tratos contra menores. Só que essa omissão é inconcebível, aos olhos da lei. E nós temos que aplicá-la, pois o primeiro dever do juiz é cumprir a lei e determinar que as demais pessoas a cumpram. Então, o que nós estamos cobrando, aqui em Fernandópolis, desta vez, é o cumprimento total do artigo 13 de Estatuto da Criança e do Adolescente.

E para facilitar o cumprimento da lei, adotamos o estudo técnico do Advogado Paulo Ernani Bergamo dos Santos, intitulado SIBE - Síndrome do Bebê Espancado, inspirado na pesquisa do médico Wilmes Roberto Teixeira. Todo e qualquer caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra menores será notificado por meio da internet, num programa desenvolvido, especificamente para esse fim, pela ETEC – Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza de Fernandópolis. Assim que o agente notificador, por exemplo, enfermeiro, médico ou professor cadastrar o caso na web, o celular do juiz é imediatamente acionado, para a determinação das providências legais de proteção ao menor.

Além disso, o sistema que chamamos de ECA – Notificação Digital gera um banco de dados capaz de cruzar informações e gerar relatórios, o que facilita não só o combate a esta praga, que é a violência contra menores, dentro de casa, como também nos permite ter um conjunto de informações para impulsionar políticas públicas voltadas ao atendimento da segurança e da proteção dos menores.

Portanto, assim como o Toque de Acolher é uma decorrência expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente, dos artigos 5.º, 16, 72, 98, 101, 149 e 153, a nova decisão judicial, que cria o ECA – Notificação Digital, representa a aplicação rigorosa, em especial, do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O critério maior de toda e qualquer decisão judicial, como se vê, é a lei.

Já foram cadastrados quase 100 profissionais, nesta cidade, que lidam com crianças e adolescentes. O sistema entrou em operação, ainda em fase de testes, na denúncia On Line, semana passada. E, tristemente, o primeiro caso cadastrado foi de um possível abuso sexual do pai contra a própria filha. Mensagem recebida no celular, determinou-se a instauração imediata do inquérito policial e a menina foi abrigada.

Como dito, talvez, estamos diante de um inferno de abusos e negligência contra menores, pois, no Brasil, não temos um sistema específico, informatizado, para combater a violência doméstica contra menores, nem o impulso imediato de notificação de casos suspeitos. Mas, o cumprimento da lei está acima de nossas falhas ou de nossas vontades. O cumprimento rigoroso da lei manda que entremos nesse inferno e de lá puxemos os menores seviciados e mau-tratados. Com o ECA - Notificação Digital, a lei vai ser ser cumprida, com um rigor ainda maior.

Evandro Pelarin

Marcha da Liberdade? Sou contra a descriminação da maconha e apologia de crime.

2011-06-08T21:57:00.004-03:00

Diário Regional, Fernandópolis, Quinta-feira, 02 de junho de 2011 - PÁGINA 3.

ENTREVISTA
Evandro Pelarin fala sobre polêmica da
"Marcha da Liberdade"

Evento ocorrido em São Paulo reascendeu a discussão sobre a liberação da maconha.

No último sábado, dia 28, a capital paulista foi palco de mais uma manifestação popular que gerou muita polêmica e discussões acaloradas. A "Marcha da Liberdade", evento que reuniu, no geral, simpatizantes da liberação do uso da maconha, causou certa in- dignação por parte da população. Em Fernandópolis não foi diferente. Autoridades já deram início a campanhas de conscientização sobre o risco de tal posicionamento. Na tarde de ontem, o Diário Regional conversou com o juiz de direito da Vara da Infância e Juventude, Dr. Evandro Pelarin, que comentou o fato.

Diário: Dr. Evandro, como o senhor viu a polêmica criada em torno da decisão judicial que proibiu a "Marcha da Liberdade" em São Paulo?
Dr. Evandro: Essa "Marcha da Liberdade" é um eufemismo para esconder o propósito inicial e verdadeiro daquela reunião em local público, que era fazer apologia de crime; no caso, do crime de posse de maconha para uso pessoal. Eu não vejo polêmica alguma no fato. O que vejo é o Poder Judiciário aplicando a lei, que proíbe reuniões públicas destinadas à incitação do cometimento de crimes. Imagine se o Judiciário não decidisse, barrando esse movimento, e a moda pegar? Então, amanhã, por exemplo, se um bando de homofóbicos, pessoas que não gostam de gays, quiserem marchar para organizar agressão contra os gays, essa marcha homofóbica é válida? E se os pedófilos quiserem se reunir, publicamente, em passeatas, para defender a conduta deles em molestar crianças? O Poder Judiciário tem que deixar isso acontecer? Absurdos! Logo, assim como ninguém pode se reunir para organizar e pedir agressão a qualquer pessoa ou grupo, muito menos para molestar crianças, da mesma maneira, ninguém pode ser reunir, publicamente, para propagandear o uso de uma droga que a lei prevê como crime a sua posse. E não adianta mascarar o propósito com eufemismos, como esse nome "Marcha da Liberdade". Juiz não é bobo.

Diário: O Senhor acredita que a "Marcha da Liberdade" é apenas mais um "veículo" para que seja discutida a liberação da maconha no País, visto que o Judiciário luta para a não realização deste tipo de manifestação e por vezes já proibiu a chamada "Marcha da Maconha"?
Dr. Evandro: Essa "Marcha da Maconha" é mais um ramo de ação de um grupo extremamente organizado, neste país, que quer, a todo custo, liberar a maconha, em primeiro lugar, para depois descriminar outras drogas, como cocaína, êxtase e até o crack. Aliás, um dos maiores artífices desse movimento liberalista das drogas no Brasil, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, veio a público e disse com todas as letras na Folha de São Paulo do último domingo: "Sou favorável à descriminação de todas as drogas". Com todo o respeito ao ex-presidente FHC, eu sou radicalmente contra a sua proposta e vou lutar, com todas as minhas forças e por toda a minha vida, para que essa ideia, que eu qualifico de "absurda" para a realidade brasileira, jamais aqui prospere.

Diário: Muitos "pensadores" e organizações ligadas ao evento dizem que a figura do juiz deve ser vista como garantidor das liberdades e não um agente de censura. Como o senhor analisa esta interpretação?
Dr. Evandro: Em primeiro lugar, essa interpretação é tendenciosa e totalmente parcial ao interesse dos defensores da maconha. Como a palavra "censura" representa algo arbitrário, desmedido e injusto em nossa cultura recente, devido aos aspectos políticos do governo militar, esses "pensadores" da maconha usam-na, matreiramente, para desqualificar uma decisão judicial emitida em bases estritamente legais. Ademais, voltando às comparações acima, se o juiz impedir a reunião de homofóbicos que querem agredir gays, ou impedir a reunião pública de pedófilos que querem defender suas condutas, essa decisão judicial é uma "censura"? Em segundo lugar, o juiz é e sempre foi um garantidor das liberdades. Por exemplo: quando o juiz impede que usuários e simpatizantes da maconha se reúnam, publicamente, para fazer propganda da droga, essa decisão judicial poderá estar contribuindo para que outras pessoas não tenham contato com essa droga. E quando uma decisão judicial auxilie, de alguma forma, que pessoas não se droguem, essa decisão não pode ser qualificada como favorável à liberdade? Viver sem drogas não é viver livremente?

Diário: Como defender uma política "preventiva" sem ser taxado de órgão censor, comparado como um obstáculo entre o cidadão e a liberdade?
Dr. Evandro: Se você quer advogar a descriminação da droga, de todas as drogas, como faz o ex-presidente FHC, você deve tomar alguns cuidados, pois a linha entre liberdade de expressão e apologia de crime é tênue. Então, traga o debate para um ambiente acadêmico, para a imprensa, redes sociais, sem promover reunião pública, de pessoas indeterminadas, e com propaganda explícita de drogas. Se você não tomar esses cuidados, você pode ser responsabilizado por um crime específico, previsto no Código Penal, que é apologia de crime. Aliás, como nós sabemos que, infelizmente, ainda existem pessoas racistas, haveria mera "liberdade de expressão" em deixá-los agredir, ainda que verbalmente, negros, nordestinos, imigrantes de outros países latinos? Ou tal atitude supera, e muito, a liberdade de expressão? Logicamente, para o Direito, onde em tudo há proporcionalidade erazoabilidade, até mesmo a liberdade de expressão está submetida ao crivo dos interesses e de outros direitos em jogo. Ninguém tem o direito ilimitado de xingar pessoas ou grupos étnicos ou sexuais, tampouco existe direito limitado para fazer propaganda de drogas proibidas por lei em nome da "liberdade de expressão".

Diário: Se a constituição federal garante a liberdade de expressão, inclusive na forma de manifestações, como fazer para que o código penal, o qual estabelece a droga como crime, permaneça como um "norteador" na questão? Por que as pessoas insistem em discutir a liberação da maconha? O correto não seria discutir o combate eficaz às drogas?
Dr. Evandro: A Constituição Federal determina que é livre a manifestação do pensamento, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e a reunião pacífica de pessoas. Mas, no mesmo artigo 5.o, a Constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, bem como manda incriminar, severamente, a prática de racismo, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, como a opção sexual, e o tráfico ilícito de entorpecentes. Como se vê, a Constituição Federal não é uma partitura de uma nota só, como "mi". A partitura constitucional traz também as outras notas musicais, como a nota "ré". A Constituição é permeada pelo tempero, pelo equilíbrio, o que em direito se chama proporcionalidade e razoabilidade. É por isso que não está proibido discutir a legalização da maconha ou de qualquer outra droga, mas há proibição de se agrupar, publicamente, um bando de gente na rua com cartazes de "legalize já" e propaganda da droga. Até fazendo uma brincadeira com um bordão do ex-presidente FHC, "assim não pode, assim não dá...".

Diário: Em Fernandópolis está sendo desenvolvido algum projeto de conscientização sobre a importância da não liberação das drogas?
Dr. Evandro: Eu, pessoalmente, em meus perfis no twitter e no facebook, além de artigos postados em meu blog e em quase todos os jornais da cidade, durante anos, venho alertando que esse movimento em favor da legalização das drogas vem crescendo. E sempre pedi que as pessoas que são contra isso que se organizem e se mostrem fortes, diante desse movimento organizadíssimo em favor das drogas. Aqueles que são contra as drogas e sua legalização ou descriminação não precisam ser conscientizados. Precisam agir. E agir significa escrever em jornais, falar nas rádios, instruir os filhos em casa, enfim, atacar as ideias liberalistas das drogas em todos os ambientes, igrejas, clubes de serviço, associações e por aí vai. Repito. Não precisamos de conscientização, necessitamos, urgentemente, de trabalho, de ação.

Nosso jardim

2011-06-08T12:09:00.002-03:00

O Brasil vai mal. Muito mal. Crimes. Violência. Ineficiência do Estado. Judiciário lento. Leis criminais frouxas. Impunidade. Politicagem. Corrupção. Valores sociais ladeira abaixo. Isso é duro, mas não é exagero.

Esse panorama geral assusta, desanima. Daí, algumas perguntas surgem, até inevitavelmente. Para que trabalhar? Qual o sentido em fazer algo se tudo está de cabeça para baixo? Não é a toa que muitos – e aí estão boas pessoas – realizam o mínimo. Apenas o trivial. Nada, além disso.

Todavia, pensar assim é fácil. Cômodo. Jogar a culpa dos descalabros nos outros (e aí não agir) é se sentir melhor, de maneira arrogante. Ficar criticando esse ou aquele para, com isso, justificar a cruzada de braços não diferencia ninguém. Quem age mal ou quem não atua, na prática, dá no mesmo.

Há anos as coisas andam mal por dois motivos. Primeiro, existem muitos erros daqueles que deveriam acertar. Segundo, muita omissão. Aliás, a maior responsabilidade por tudo de ruim deste país recai nos ombros dos omissos. Esses lavam as mãos, repita-se, arrogantemente, como se o problema não fosse deles. E esse é o maior pecado, o equívoco que nos é fatal.

É difícil trabalhar. É penoso trilhar um objetivo, perseguir uma meta. Os obstáculos, as barreiras, parecem intransponíveis. Não raro, a vontade é de desistir. Mas é preciso enfrentar. Nada de fugir. Pelo que temos de problemas, em quantidade, diversidade e gravidade, não há outra opção. Não existe alternativa. Ou encaramos todas as dificuldades, ou elas nos consomem.

Para tanto, comecemos devagar. De mansinho. Pelas beiradas. Ao invés de pensar nos problemas do Brasil, que pelas enormidades nos transtornam e nos deprimem demais, foquemos nosso lugar, nossa cidade. Nossa responsabilidade primeira está aqui.

Quando li, pela primeira vez, “Cândido”, de Voltaire, não entendi o “espírito da coisa”. Depois se percebe que um iluminista, como ele, jamais entregaria os pontos. Pois o ser moderno é confiante, esperançoso. Aquele que acredita na transformação, no progresso.

Assim, pude notar que na vida há inúmeros desafios. Uns grandes; outros, nem tanto. Imaginar algo melhor é de nossa essência. Praticar isso é o enigma a desvendar. E dar atenção às pequenas coisas, aos detalhes, às questões locais, é o primeiro passo para a mudança.

Por isso, o que é mais urgente é o que está aqui. Agora. Se o país está caindo (nestas questões, como criminalidade e valores), apertemos o passo. Porém, reconheçamos que nossas forças mal são suficientes para a cidade. Devemos trabalhar pelo nosso país a partir do nosso canto, fazendo nossa lição de casa.
Como disse Cândido, antes de tudo, “é preciso cuidar do nosso jardim”. Ou, naquele bonito poema de Mario Quintana, “o segredo é não correr atrás das borboletas... [e sim] cuidar do jardim para que elas venham até você”.

O mito de Sísifo e a luta contra as drogas

2011-06-01T12:22:00.001-03:00

Já cansei de ouvir que lutar contra as drogas é "secar gelo". É enfrentar o inevitável. Só que o tempo passa e meu desejo de "guerrear" contra as drogas e, principalmente, contra as ideais liberalistas sobre drogas só aumenta. Será que, da mesma forma que policiais que combatem esse tipo de crime, eu também sofro da síndrome de Sísifo?

Na mitologia grega, Sísifo era um homem letrado e sagaz. E tinha o costume de ofender os deuses mundanos e de trabalhar por benefícios para sua cidade. Acabou por despertar a raiva do grande Zeus, que enviou o deus da Morte, Tânatos, para levá-lo ao mundo subterrâneo. Porém, o esperto Sísifo conseguiu enganar o enviado de Zeus. Elogiou sua beleza e pediu-lhe para deixá-lo enfeitar seu pescoço com um colar. O colar, na verdade, não passava de uma coleira, com a qual Sísifo manteve a Morte aprisionada e conseguiu driblar seu destino.

Durante algum tempo não morreu mais ninguém. Sísifo soube enganar a Morte, mas arrumou novas encrencas. Desta vez com Hades, o deus dos mortos, e com Ares, o deus da guerra, que precisava dos préstimos da Morte para consumar as batalhas.

Tão logo teve conhecimento, Hades libertou Tânatos e ordenou-lhe que trouxesse Sísifo imediatamente para as mansões da morte. Quando Sísifo se despediu de sua mulher, teve o cuidado de pedir secretamente que ela não enterrasse seu corpo.

Já no inferno, Sísifo reclamou com Hades da falta de respeito de sua esposa em não o enterrar. Então suplicou por mais um dia de prazo, para se vingar da mulher ingrata e cumprir os rituais fúnebres. Hades lhe concedeu o pedido. Sísifo então retomou seu corpo e fugiu com a esposa. Havia enganado a Morte, pela segunda vez.

Sísifo morreu de velhice e Zeus enviou Hermes para conduzir sua alma a Hades. No tártaro, Sísifo foi considerado um grande rebelde e recebeu um grande castigo. Por toda a eternidade, Sísifo foi condenado a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que, toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível. E Sísifo tinha que retomar o mesmo trabalho, para sempre.

Por esse motivo, a tarefa que envolve esforços inúteis passou a ser chamada "Trabalho de Sísifo".

Alberto Camus, em seu ensaio sobre a filosofia do absurdo, esboça o mito de Sísifo, que é aquele que vive a vida ao máximo, odeia a morte e é condenado a uma tarefa sem sentido, como um lutador do absurdo. Não obstante, mesmo reconhecendo a falta de sentido no que faz, Sísifo continua executando sua tarefa diária.

Lutar contra as drogas pode ser um "trabalho de Sísifo". Ainda mais agora, quando crescem os expoentes liberalistas das drogas, como o ex-presidente FHC e o programa de televisão Fantástico, da Rede Globo, favoráveis à descriminação da maconha, num país já castigado por inúmeros viciados, doentes, inclusive, menores de idade, criminalidade em alta por conta dos drogas etc.

Se desafiei os deuses dos prazeres dos entorpecentes para receber o castigo perene de trabalhar contra as drogas, retirar menores das ruas, incluir em clínicas os viciados, palestrar nas escolas, enfrentar em debates esse bando de liberalistas das drogas, aceito essa pena sim. Mas a admito como um trabalho que devo fazer por dever legal, pelo cumprimento da lei. E sou contra a cultura da morte, que permeia a liberação das drogas, mantendo intocável minha disposição de Sísifo para rolar esse pedra, ladeira acima.

Fonte: Wikipédia e inspiração de Márcio Alexandre Cunha.

Impossibilidade da legalização da maconha, por Fernando Capez

2011-05-31T07:53:00.001-03:00

Tema bastante polêmico e que tem gerado ampla discussão no meio acadêmico e social reside na busca de alternativas viáveis para o combate ao tráfico e consumo de drogas, por força do fracasso na atual política nacional e internacional de prevenção e repressão a esses dois grandes males que assolam a nossa sociedade neste milênio e que vêm assumindo proporções devastadoras.

Algumas soluções são propostas para debelar o problema, dentre elas, a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, em especial, da maconha, sob o argumento de que o usuário deve ser tratado e não apenado, tal como ocorre com os dependentes de álcool e tabaco.

Frise-se, no entanto, que nossa legislação não pune aquele que consome substância entorpecente, devendo tal questão ser analisada com maior reflexão, à luz do que dispõe a Lei n. 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O art. 28 dessa Lei prevê que “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I — advertência sobre os efeitos das drogas; II — prestação de serviços à comunidade; III — medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.”(destacamos).

Como se percebe, em momento algum, a Lei criminaliza a conduta de usar a droga, mas tão somente a detenção ou manutenção da mesma para consumo pessoal. Tutela-se, aqui, o interesse da coletividade, muito mais que o do próprio usuário, pois o que se pretende coibir é o perigo de circulação da substância, resultante de sua aquisição, depósito ou manutenção pelo agente. A Lei não incrimina o uso, porque o bem jurídico aqui violado é exclusivamente a saúde do próprio consumidor da droga, e nosso ordenamento jurídico não admite que alguém receba uma punição criminal por ter unicamente feito mal a si mesmo. Trata-se do princípio constitucional da alteridade ou transcendentalidade, segundo o qual nenhuma lei pode punir alguém por fazer mal à própria saúde. O Direito Penal só pode tutelar bens jurídicos de terceiros, jamais punir o indivíduo que agride a si próprio.

Dessa maneira, o que se quer evitar é o perigo social que representa a detenção ilegal da substância, ainda que para consumo pessoal, ante a possibilidade de circulação da mesma, com a sua conseqüente disseminação.

Note-se que, muito embora não haja mais qualquer possibilidade de imposição de pena privativa de liberdade para aquele que pratique uma das condutas do art. 28, o fato continuou a ter natureza de crime. Sobre o tema, a 1ª Turma do STF já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que não houve abolitio criminis, mas apenas “despenalização”, entendida como exclusão, para o tipo, das penas privativas de liberdade (STF, 1ª Turma, RE 430105 QO/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 13/02/2007, DJ 27/04/2007, p. 00069).

Pretende-se, agora, que as condutas previstas no art. 28 da Lei deixem de ser consideradas ilícitas.

Ocorre que a descriminalização, ao contrário do que se pensa, surtirá o efeito deletério de estimular o consumo de drogas e o narcotráfico.

Não podemos esquecer que o Direito Penal assume importante papel de estimular ou desestimular comportamentos sociais, de forma que, no instante em que o mesmo deixa de considerar crime a posse de drogas para consumo pessoal, muitos se sentirão à vontade para “experimentar” a substância e a tornarem-se usuários/dependentes, levando, portanto, o indivíduo a uma postura individualista, com grave perigo social. Quem lucrará com isso? A sociedade? Claro que não. Quem sairá ganhando, fatalmente, será a rede mundial de traficantes, que forma a base da criminalidade organizada.

Muito embora se afirme que o objetivo da descriminalização é o de tratar, e não punir o usuário de droga, é bom que se tenha presente que a Lei n. 11.343/2006 não impôs qualquer pena privativa de liberdade àquele que adquire ou possui substância entorpecente e, além disso, trouxe um amplo programa de prevenção e combate ao consumo de drogas.

Além do que, quando se assevera que o usuário deve ser tratado e não apenado, encara-se o problema de uma forma isolada, esquecendo-se que o que se tutela não é somente a saúde daquele, mas justamente a proteção da saúde coletiva. Trata-se de um bem maior que extrapola a esfera individual do cidadão.

Aliás, a questão da descriminalização ou não da posse de substância entorpecente não pode mais nem ser analisada apenas sob o enfoque da saúde do usuário, por envolver questões muito mais abrangentes e complexas, dado o impacto que tal medida poderá gerar no meio social, econômico etc. Basta que se tenha presente que, quanto maior o número de usuários, maiores serão os gastos do sistema público de saúde; maiores serão os crimes perpetrados para angariar dinheiro para a compra da droga; e maior será o poder das organizações criminosas.

Desse modo, a descriminalização não resolve o problema do consumo de drogas, nem elimina o narcotráfico.

Num País como o Brasil, em que é patente a sua deficiência na formação educacional, moral e religiosa, de suas crianças e adolescentes, fica difícil sustentar a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, em especial da maconha, pois, com isso, o Estado estará tornando ainda mais fácil o acesso da juventude a uma substância que, ao lado do álcool, como é cediço, traz efeitos nefastos à saúde.

Quando se fala em descriminalização, pensa-se, de forma individual, na figura do usuário e esquece-se dos motivos sociais que levam à proibição legal, como a proteção da saúde e da segurança pública.

Mencione-se que há, ainda, aqueles que defendem que, ao lado da descriminalização das condutas previstas no art. 28 da Lei, também deve ser operada a legalização da droga, em especial da maconha. Com essa medida, viabilizar-se-ia a venda lícita da substância entorpecente, estrangulando a grande fonte de renda das organizações criminosas que é o narcotráfico.

Sucede que, toda política em relação a qualquer substância danosa à saúde, lícita ou ilícita, deve priorizar a redução do seu consumo. Muito embora o Estado permita a aquisição de bebidas alcoólicas e tabaco, percebe-se o crescimento de toda uma política que progride no sentido da intolerância a tais drogas lícitas (por exemplo: Lei anti-fumo).

Levando-se, ainda, em conta que a venda legal não impediu o comércio de bebidas e cigarros falsificados, bem como o seu contrabando, quem garante que, com a legalização, o narcotráfico não será mantido paralelamente?

Por todos esses motivos, o consumo e o tráfico de drogas são os dois grandes males que desafiam a nossa sociedade, mas que não podem ser debelados com a descriminalização das condutas previstas no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 ou com a legalização da maconha, assumindo, pelo contrário, o Direito Penal, com o seu aparato, importante papel de nortear os comportamentos sociais e desestimular as condutas danosas à coletividade.

A decisão do toque de acolher em Maracás, BA

2011-05-27T00:27:00.001-03:00

Depois do "Toque de de Acolher" na BA, na cidade de Santo Estêvão-BA, Ipecaetá e Antônio Cardoso-BA, em junho de 2009, estamos encaminhando, em 1ª mão, a decisão judicial que implanta hoje o "toq de acolher" para adolescenes, em Maracas-BA.
A principal regra está no art. 4º:
"Art. 4º. As crianças e adolescentes, desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais, ou acompanhantes, nos termos do art. 2º desta Portaria, são proibidas de permanecer nas ruas ou em locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive em Lan Houses e congêneres, nos seguintes horários:

I – até de 12 anos, não podem permanecer depois das 20:30 horas;
II- entre os 13 e os 15 anos devem retornar para casa até até às 22:00 horas;
III – entre 16 e 18 anos de idade incompletos, devem retornar para casa até até às 23:00 horas.

Parágrafo 1º. Haverá meia hora de tolerância nos dias de sextas-feiras, sábados, domingos, dia feriado e véspera deste.
Parágrafo 2º. Não será conduzido aquele que estiver em evidente atividade escolar, religiosa, esportiva.
Parágrafo 3º – Não haverá restrições de horários em festas públicas tradicionais na cidade, como as festas juninas, São Pedro, comemoração de emancipação política, período natalino, virada de ano, festa da Padroeira e eventos de grande tradição local, podendo ser emitido Alvará liberatório nos casos em que as partes assim se manifestarem."

Os pais que não observarem o dever de guarda, permitindo que os filhos menores permaneçam fora do domicílio em inobservância ao disposto nesta portaria, por caracterizar descumprimento de determinação judicial, estarão infringindo os artigos 22 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeitando-se a multa que variará entre 03 e 20 salários-mínimos, o que só ocorrerá em caso de recincidência.

Quem vender bebida para menores também pode ser preso!
Quem Executará a medida são os Agentes de Proteção á Infância (antigos Comissários de Menores), Conselho Tutelar, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Segue e a decisão abaixo:

Att;
José Brandão Netto
Juiz

"PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACARÁS-BA

AUTOS Nº0000325-82.2011.805.0160

PORTARIA Nº 003/2011
“INSTITUI O TOQUE DE ACOLHER, que restringe o acesso de crianças e adolescentes em logradouros públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows, boates, congêneres, bares, restaurantes”.

SENTENÇA

O Juiz da Vara Única da Comarca de MARACÁS-BA, JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, em pleno exercício de seu cargo e no uso das atribuições legais, especialmente nas contidas nos artigos 146, 149, Incisos I e II, 153 e 212, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e

CONSIDERANDO ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar às crianças e adolescentes as oportunidades de desenvolvimento físico, moral, espiritual e social, em condições de dignidade e de liberdade com responsabilidade;
CONSIDERANDO a realidade que é proibida das crianças e adolescentes desta Comarca, o que está a exigir uma conscientização dos pais e filhos, bem como uma atuação protetiva e permanente do Estado e da sociedade no combate às causas que os colocam em estado de risco social e moral, bem como conduzem os jovens à marginalidade e à criminalidade;
CONSIDERANDO que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas e de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida; (ECA, 81, II e III);
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 149 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), compete ao Juiz, através da portaria ou mediante alvará, autorizar a entrada e a permanência de adolescente em bailes ou promoções dançantes, boates ou congênere, inclusive estabelecimentos onde se comercializa bebida alcoólica;

(....)
CONSIDERANDO que a defesa de todos os direitos das crianças e dos adolescentes, e responsabilidade de todos e dever prioritário do Magistrado, a quem cabe colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227, Constituição Federal);
CONSIDERANDO que tem sido verificada uma crescente participação de crianças e adolescentes em ações de delinqüência em nossa Comarca, demonstrando-se conscientes de seus atos e consequências;
CONSIDERANDO que apenas uma atitude firme do Estado, respeitosa embasada no princípio da proteção integral e com o apoio indispensável da família e da sociedade, é que evitaremos que crianças e adolescentes se afoguem no descontrole e na malevolência, nos quais está afundando uma sociedade que parece ir à deriva, sem parâmetros, objetivos e destino;
CONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, ratificada pelo Brasil, pelo Decreto-Legislativo nº 99.710/90, determina que o Estado deve proteger a criança e adolescente contra todas formas de exploração e abuso sexual, podendo haver restrições ao Direito Menoril quando em conflito com interesses da segurança pública, da ordem pública (ordre public), da proteção da saúde ou moral públicas (art. 15 e 34 da Convenção referida);
CONSIDERANDO que, na semana passada, um grupo de 4 adolescentes foi apreendido com 180 PEDRAS DE CRACK;
CONSIDERANDO que a maioria dos atos infracionais envolvendo adolescentes e as situações de risco ocorrem no período noturno e indicam estarem seus agente sobre o efeito do uso de álcool ou de outras substâncias entorpecentes extremamente nocivas ao seu desenvolvimento;
CONSIDERANDO que o Prefeito de Maracás e vereança aprovaram a implantação do Toque de Acolher, na audiência pública do 15/04/11 e, em reunião, no último dia 10/05/11, TODOS OS DIRETORES de Escolas solicitaram a implantação da medida antes do São João de 2011;
CONSIDERANDO que o direito da criança e do adolescente de ir, vir e permanecer não significa que podem locomover-se nos logradouros públicos de forma absoluta, porque sua condição jurídica impõe limitações à sua liberdade de locomoção visando à proteção integral;
CONSIDERANDO o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RMS 8563/MA), num mandado de segurança impetrado pelo MP/MA contra a Portaria 1/96, baixada pela MM Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz-MA, decidiu que a Portaria 1/96 daquele juízo (que proíbe a permanência de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos nas ruas, praças, casas de video-game, fliperama, bares, boates ou congêneres, logradouros públicos, parques de diversões, clubes e danceterias, após as 20:30 horas, salvo se acompanhados, estritamente, pelos pais ou responsável, determinando-se a condução dos menores, flagrados nessas hipóteses, ao juizado e entrega aos pais), não encerra qualquer ilegalidade, de modo a subsidiar o entendimento a esta portaria, não sendo esta ilícita, muito menos ilegítima, à vista das manifestações da sociedade, que fez o Magistrado, no dia 01.07.09, entregar ao Senador Magno Malta, Presidente da CPI - Contra a Pedofilia, mais de 10 mil assinaturas de abaixo-assinados, sendo este que número já passa de 30mil assinaturas;
CONSIDERANDO que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ, em junho 2009, indeferiu TODOS pedidos liminares contra Portarias de 07 Cidades Brasileiras, como a de SANTO ESTEVÃO-BA, dizendo o CNJ: a decisão “apenas disciplina a permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais depois de determinados horários e devolve o sono aos pais”;
CONSIDERANDO que o Toque de Acolher já foi questionado em 05 Tribunais (STJ, TJSP. TJMG, TJPB, TJMS) e em todos a medida foi confirmada como legal e constitucional;
CONSIDERANDO que o Toque reduziu em mais de 40% a violência juvenil na cidade de SANTO ESTEVAO-BA, em 2010, conforme DEPOL local, sendo que já existem mais de 70 cidades no Brasil com a Decisão do “Acolher”.
CONSIDERANDO que o Ministério Público local emitiu parecer favorável à implantação da medida judicial aqui referida,

RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:

Disposições Preliminares:

Art. 1º. Para os efeitos da presente portaria, consoante o disposto no art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
Art. 2º. Para os efeitos da presente portaria, considera-se responsável legal as seguintes pessoas: o pai, a mãe, o tutor, o curador ou o guardião. Consideram-se acompanhantes os demais ascendentes ou colaterais maiores até o terceiro grau - avós, irmãos e tios – comprovados documentalmente o parentesco.
§ 1º. As crianças e adolescentes, seus responsáveis legais e acompanhantes deverão sempre portar documento de identificação na forma original ou em xérox, sob pena serem presumidas como menores, a critério da autoridade, de acordo com a faixa etária prevista no art.4º desta Portaria;
§ 2º. Os tutores, curadores e guardiões deverão sempre exibir o original ou cópia dos respectivos termos de tutela, curatela ou guarda.

Das Normas Protetivas

Art. 3º A entrada e permanência dos menores de 18 (dezoito) anos em bares, restaurantes e congêneres, onde haja venda de bebida alcoólica, independentemente do horário, somente é permitida desde que os menores estejam permanentemente acompanhados dos pais, responsáveis legais, demais ascendentes ou colaterais maiores até o terceiro grau (avós, irmãos e tios).

Art. 4º. As crianças e adolescentes, desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais, ou acompanhantes, nos termos do art. 2º desta Portaria, são proibidas de permanecer nas ruas ou em locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive em Lan Houses e congêneres, nos seguintes horários:

I – até de 12 anos, não podem permanecer depois das 20:30 horas;
II- entre os 13 e os 15 anos devem retornar para casa até até às 22:00 horas;
III – entre 16 e 18 anos de idade incompletos, devem retornar para casa até até às 23:00 horas.

Parágrafo 1º. Haverá meia hora de tolerância nos dias de sextas-feiras, sábados, domingos, dia feriado e véspera deste.
Parágrafo 2º. Não será conduzido aquele que estiver em evidente atividade escolar, religiosa, esportiva.
Parágrafo 3º – Não haverá restrições de horários em festas públicas tradicionais na cidade, como as festas juninas, São Pedro, comemoração de emancipação política, período natalino, virada de ano, festa da Padroeira e eventos de grande tradição local, podendo ser emitido Alvará liberatório nos casos em que as partes assim se manifestarem.

SITUAÇÕES DE RISCO

art. 5º – Independentemente do horário (ou seja a qualquer hora do dia e da noite), sendo verificando que alguma criança ou adolescente está em situação de risco em razão do local ou horário inadequado, ou mesmo em razão da sua própria conduta, será ele encaminhado aos pais, ou responsáveis legais, os quais serão notificados na forma do art. 4º do ECA
Parágrafo único. Consideram-se situações de risco para crianças e adolescentes, dentre outras: estarem em locais de ingestão de bebidas alcoólicas, drogas, exposição à prostituição, desamparo em geral, importunação ofensiva ao pudor, exposição a som com poluição sonora de alto volume, propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais, menores de dezoito anos em condução de veículo automotor ou motocicletas, menores nas ruas, desacompanhados de pais ou responsável, desde que a eles existente ou potencial a situação de risco, como nos exemplos acima, mormente se presentes nas ruas, calçadas, estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, lanchonetes.
Art.6º Em situações especiais, a exemplo de autorização para o trabalho, (arts. 405/407 da CLT), será permitida a entrada e/ou permanência de adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, nas ruas ou em logradouros públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows, boates e congêneres, desde que haja autorização expressa dos pais, a ser protocolizada no Juizado da Infância e da Juventude, com o “ciente” do Coordenador do Setor Interno do Juizado, para quem fica delegada a referida atribuição;

EXECUÇÃO DA MEDIDA E PUNIÇÕES

Artigo 7º. Os menores que estiverem freqüentando bares, restaurantes, shows, festas, bailes, promoções dançantes, boates ou em logradouros públicos, espaços comunitários em desacordo com as normas de proteção insertas na presente portaria, ou fazendo uso de bebida alcoólica, deverão ser retirados do recinto pelos Agentes de Proteção á Infância e à Juventude-APIJS e Conselho Tutelar, sempre acompanhados da Polícia Militar e Guarda Municipal, devendo adotar providências imediatas para localizar os pais ou responsáveis legais, para os quais serão entregues, após a lavratura de termo de entrega sob responsabilidade.
§ 1º. Os pais que não observarem o dever de guarda, permitindo que os filhos menores permaneçam fora do domicílio em inobservância ao disposto nesta portaria, por caracterizar descumprimento de determinação judicial, estarão infringindo os artigos 22 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeitando-se a multa que variará entre 03 e 20 salários-mínimos, o que só ocorrerá em caso de recincidência.
§ 2º.Os menores que praticarem ato infracional (crime) devem ser encaminhados para a Delegacia de Polícia
Artigo 8º. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou Representante do Ministério Público, no exercício de suas funções de fiscalização constitui crime, (artigo 236 do ECA), sujeitando-se o infrator a pena de detenção de seis meses a dois anos.

Das casas e jogos eletrônicos

Art. 9. Nos termos do art. 82 do EC, os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realize apostas, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.
Parágrafo único. O descumprimento desta regra acarretará pena de multa de três a vinte salários de referência e, em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.
Art. 10. Em nenhuma hipótese, o adolescente poderá permanecer nas casas de jogos acima referidas no seu horário escolar, cabendo esse controle ao estabelecimento comercial, que deverá solicitar que o adolescente comprove mediante documento idôneo fornecido pela escola o horário da aula.
Art. 11. Nos termos do art. 82 do ECA é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Parágrafo único. O descumprimento desta regra acarretará pena de multa de dez a cinqüenta salários de referência e, havendo reincidência, poderá haver o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.(art. 250 do ECA).
Art. 12. Nos termos do art. Artigo 63 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto-lei 3688/41, aquele que servir bebidas alcoólicas e menor de 18 anos será conduzido para DELEGACIA, e responderá a processo cuja pena vai de dois meses a um ano de prisão, ou multa.
Disposições finais:

Artigo 13. A presente portaria entra em vigor no dia 08/06/2011, e vigorará para os Municípios de Maracás-BA e Planaltino-BA.
(.....)
MARACÁS-Bahia, 26 de maio de de 2011.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO

JUIZ DA VARA ÚNICA: 75-91251614 ou 71-87538567

Discurso do Dep. Jooji Hato, na Assembléia Legislativa de São Paulo, parabenizando Fernandópolis pelo toque de acolher

2011-05-24T18:15:00.000-03:00

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa-tarde. Agradeço ao nobre Deputado Edmir Chedid que me concedeu esta permuta e, assim, tenho a oportunidade de discorrer no Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Houve um caso no Espírito Santo, em Vitória, em 1973, abordado aqui pelos nobres deputados que me antecederam: Donisete Braga, Maria Lúcia Amary e Carlos Bezerra.
Gostaria de fazer um relato do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Vara de Infância e Juventude de Fernandópolis, interior de São Paulo, Dr. Evandro Pelarin, por trabalho desenvolvido nessa cidade já há cinco anos. Trata-se do toque de recolher para as crianças e os adolescentes na Comarca de Fernandópolis.
Houve casos também em Realengo. Por dia, são registrados 95 assassinatos. Dá cerca de oito Realengos por dia, o que nos assusta muito. A causa disso são os dois pilares que sustentam a violência: a arma e a bebida alcoólica, e as drogas.
Este trabalho, em vigência desde agosto de 2005 pelo eminente Juiz Dr. Evandro Pelarin, diz respeito tanto à evasão escolar por parte dos alunos, o famoso “mata aula”, quanto aos menores que permanecem nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsável legal após as 23 horas.
Diante da situação então enfrentada na região, entendeu o Dr. Evandro Pelarin, que estas crianças e adolescentes estariam incorridas em duas situações de risco: a primeira privada do direito à Educação e a segunda em situação de vulnerabilidade, colocando-se em situação de risco real ou potencial.
“O fato é que vivenciamos uma triste era em que a bebida e a droga estão ganhando forças e tomando das famílias os nossos jovens. E tomando dos nossos jovens o seus futuros e por conseguinte, tomando o futuro de nossa Nação.
Transcrevo um pequeno trecho do artigo: “Família em baixa, crime em alta” de Carlos Alberto di Franco: “É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas. Chegou para todos, a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos anti¬sociais.”
Usando de suas atribuições legais, o Dr. Pelarin editou decisão judicial válida para a Comarca de Fernandópolis com a seguinte determinação:
“As Polícias (Civil e Militar) e o Conselho Tutelar devem recolher crianças e adolescentes - desacompanhados dos pais ou de adulto responsável - em situações de risco (por exemplo, menores de 18 anos, pelas ruas, em contato com bebidas alcoólicas, drogas ou prostituição), encaminhando-os aos pais, imediatamente, como medida de proteção, mediante advertência; isso, sem prejuízo de outras providências, como a responsabilização dos pais, por multas, em caso de reiterada negligência, e o tratamento de menores viciados em drogas.”
Também foi emitida uma recomendação pública para que os pais não deixassem seus filhos menores, sozinhos, nas ruas ou em outros lugares perigosos, depois das 23 horas.
Num primeiro momento a medida foi batizada na cidade como “Toque de Recolher”, mas rebatizada posteriormente como “Toque de Acolher para crianças e adolescentes”.
A Comarca de Fernadópolis abrange, atualmente, os municípios de Fernandópolis (63.414 habitantes), Pedranópolis (2.544), Macedônia (3.661) e Meridiano (4.149).
Antes de a medida ser implantada na região, eram várias as reclamações direcionadas à Vara da Infância e da Juventude, sobre a presença de menores de 18 anos, nas ruas, à noite e durante a madrugada, fazendo uso de bebidas alcoólicas, em especial nos “points” formados na principal avenida da cidade e adjacências, fatos que deixavam os moradores indignados.
Havia ainda um alto índice de delinquência juvenil: furtos de casas, de aparelhos de automóveis e até roubos à mão armada em residências.
Em julho de 2005, foi formada uma força-tarefa - com as Polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e a Ordem dos Advogados do Brasil - para o cumprimento e a fiscalização das decisões da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis para retirar das ruas crianças e adolescentes em situação de risco.
E o que foi entendido como situação de risco: ingestão de bebidas alcoólicas, drogas, exposição à prostituição, desamparo em geral, importunação ofensiva ao pudor, exposição a som de alto volume propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais, menores de dezoito anos em condução de veículos ou motocicletas, menores nas ruas desacompanhados de pais ou responsável desde existente ou potencial a situação de risco.
Os resultados alcançados pela medida foram sentidos rapidamente pela população local com a diminuição no número geral de atos infracionais (crimes cometidos por adolescentes) e, em casos específicos, como furtos, porte de armas e agressões, de maneira significativa.
Lembramos, porém, que a motivação legal e jurídica da decisão judicial não foi o combate à criminalidade juvenil; mas, sim, a proteção às crianças e aos adolescentes que se encontravam em situações de risco, reais ou potenciais.
Vou ler agora alguns relatos que nos foram enviados sobre estes resultados:
“Nas primeiras operações conjuntas, de agosto a dezembro de 2005, realizadas à noite (sextas e sábados), por volta da meia noite, chegava-se a recolher algo em torno de 40 menores de 18 anos, aí incluindo algumas crianças, embriagados ou junto com pessoas embriagadas; alguns adolescentes, em menor número, com sinais aparentes de uso de drogas pesadas e até casos de prostituição juvenil pelas ruas.
Numa das últimas operações, em abril de 2009, acompanhada pela imprensa, foram encontrados três adolescentes em situação de risco. Uma menina de 15 anos dizendo-se namorada de um adulto que foi flagrado com um revólver municiado e uma porção de maconha. Ainda, no mesmo grupo, um rapaz de 17 anos, visivelmente alterado (talvez pelo uso de drogas), e outra adolescente de 16 anos. O adulto foi preso em flagrante, enquanto os três adolescentes seguiram para a sede do Conselho Tutelar, onde os pais foram chamados para advertências e, depois, levaram os filhos para casa.
(...) É muito importante dizer que a equipe operacional (Polícias e Conselho Tutelar) está treinada para abordar jovens em situação de risco. Estudantes uniformizados em trânsito, que voltam para casa, não são conduzidos ao Conselho Tutelar para advertências ou multa aos pais; a polícia, nesses casos, exerce apenas o papel de proteção, orienta-os quanto aos perigos das ruas e a importância da presença dos pais junto com os filhos e até oferece uma carona para casa.”
É bom lembrar que desde a implantação do “Toque de Acolher” em Fernandópolis, nunca houve nenhum tipo de reclamação contra policiais ou conselheiros tutelares em relação ao recolhimento e encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de risco. O programa também prevê que caso seja necessário, as famílias podem receber auxílio de psicólogos e de assistentes sociais, dependendo de cada tipo de ocorrência.
Os adolescentes viciados em drogas, por exemplo, recebem tratamento contra dependência em clínicas particulares, de alto custo (mensalidades de R$ 500,00, em média, fora enxoval que custa R$1.000,00, aproximadamente). Para tal, foram firmados acordos entre a Vara da Infância e Juventude e empresas de atendimento à saúde da região (Unimed/ Responsabilidade Social). Foram registrados vários casos de recuperação da dependência química.
Para minimizar a reação de meninos e meninas contra a medida, principalmente à recomendação para que não ficassem sós, na rua, altas horas da noite, o Dr. Pelarin, policiais, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil visitaram escolas, associações de bairro, clubes e câmaras municipais, explicando as razões da decisão. Hoje já não há mais protestos e muitos jovens enviam moções de apoio ao “Toque de Acolher”.
A juventude incumbiu-se de criar alternativas para o lazer, que também faz parte inerente dos direitos das crianças e adolescentes: foi criada uma balada para meninos e meninas de 14 a 18 anos, chamada “Proibida Entrada para Maiores de 18 anos”, onde não há bebidas alcoólicas e o funcionamento vai das 19 às 23 horas. Também houve um aumento das festas de jovens nas próprias casas, junto aos pais e familiares, o que os agrega à família.
A desassistência da sociedade e do estado aos menores de 18 anos está levando nossas crianças e principalmente nossos adolescentes a vícios perniciosos em que há um comprometimento físico e mental. Esta atitude é uma afronta à Constituição Federal, no artigo 227 que prescreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado, colocá-los a salvo de toda forma de negligência”.
Afronta também a premissa fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente, constante do artigo 3º, que é a “proteção integral”. Isto significa que de acordo com a lei, menores de 18 anos, não podem ficar descuidados, soltos e sem qualquer vigilância; sobretudo, em locais onde se usam bebidas alcoólicas ou até drogas ilícitas. E é exatamente isto que nós estamos fazendo. Basta irmos até a Cracolândia, ou até os bares de Vila Madalena, Pinheiros, ou às lojas de conveniência à noite, aos finais de semana, para constatarmos a quantidade de menores que ali se encontram bebendo e até se drogando.
O “Toque de acolher” empregado com sucesso na região de Fernandópolis não pune ou imputa responsabilidade a qualquer criança ou adolescente, a única decorrência no descumprimento da medida de prevenção é atribuída aos pais, que recebem multa, caso seus filhos não estejam sob sua proteção, salvos de situação de risco.”

Desta tribuna, desta Casa de Leis que pode modificar o destino do Estado de São Paulo e deste país, quero parabenizar o Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarin, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol das crianças e adolescentes de Fernandópolis.
Que todos os deputados, vereadores e prefeitos possam fazer com que todas as cidades deste Estado e do Brasil sigam o exemplo de Fernandópolis. Muito obrigado.

Eu sou contra a legalização das drogas. E você?

2011-05-16T23:28:00.001-03:00

Recentemente, enquanto o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (ONU) preparava a divulgação de seu relatório anual sobre o problema das drogas no mundo, a respeitada revista inglesa ‘The Economist’ publicava extensa reportagem opinativa sob o título: ‘How to stop the drug wars. Prohibition has failed; legalisation is the least bad solution’ (Como parar as guerras da droga. A proibição falhou; a legalização é a solução menos danosa). Em síntese, a revista critica o secular e influente modelo mundial de criminalização dos narcóticos, cuja matriz atual é a política repressiva dos Estados Unidos da América.
A publicação inglesa segue uma tendência contemporânea e crescente – na verdade, um verdadeiro movimento, e bastante forte – pró-legalização das drogas. Essa corrente liberalista ressurgiu, de modo mais recente, na Europa, a partir do mesmo ambiente pensante do movimento ecológico derivado da esquerda. Embora se deva mencionar que algumas personalidades do liberalismo político-econômico, da direita estadunidense – como (fazia) Milton Friedman –, preconizem a orientação descriminalizante. E a britânica ‘The Economist’ não pode ser tida como ‘simpatizante da causa operária’.
Ou seja, o adesismo liberalizante não contém uma coesão político-ideológica. Conquanto, não é imponderado dizer que, na esquerda, o mote ‘legalize já’ disponha de um terreno mais fecundo. Isso, basicamente, por ser a descriminalização (ou descriminação) mais um ponto importante para se contestar o ‘ordenamento jurídico-repressivo’, editado pelo Estado que está ‘a serviço do capitalismo’.
Posto isso, e fora do palco político-ideológico, portanto, o que observa de comum, de ordinário, entre os defensores da ‘flexibilização’ da legislação incriminadora, é o pressuposto da fragilidade interior do ser humano (ou de muitos indivíduos) frente às drogas. Em outros termos, o argumento (até sutil), quase sempre, é o seguinte: Como nunca se conseguirá aplacar o consumo das drogas, e se muita gente – e cada vez mais gente – passa a consumi-las, seria melhor liberá-las para se tentar controlar, de alguma forma, com impostos, por exemplo, o consumo e a até mesmo a distribuição. Ainda seria possível, pelo barateamento do produto, estancar condutas criminosas decorrentes do tráfico, como a ação de grupos armados.
Não há dúvida de que, à primeira vista, as previsões lançadas sobre a (e como consequência da) liberalização dos narcóticos são sedutoras. Sem entrar, por ora, no mérito de concordar ou não com tais prognósticos (e eu não aquiesço a tais predições), a divergência que aqui se faz habita na hipótese (de certo modo, repita-se, subliminar), colocada pelos liberalizantes, consistente numa irrefreável disposição de grande parte das pessoas, hodiernamente, para o consumo das drogas. Fica até a impressão de que, para os advogados da liberalização, as drogas seriam um caminho inato da humanidade; ou (não querendo extrapolar, mas pelo fatalismo que eles dão à questão), como se drogas e sexo tivessem equivalência. Algo, inclusive, cantado pela juventude revolucionária dos costumes no final do século passado, em alto e bom som, como um mantra da pós-modernidade: ‘sexo, drogas e rock and roll’.
Dentro desse ponto de análise, não compartilho com tal pressuposto ou hipótese. Não acredito, seriamente, que a caminhada para as drogas seja inevitável, como aspecto elementar, endógeno, do comportamento humano neste estágio social que vivemos. As drogas representam – como tantos outros fatores – mais um fenômeno circunstancial da vida; extrínseco, portanto. Elas são racionalizáveis, depuráveis nos sentidos e na escolha do ser humano. Aliás, até mesmo o próprio sexo – este sim essencial, enquanto busca do ser humano – carece, nos dias de hoje, de ‘humanização’, como bem disse o Papa Bento XVI.
Se até o sexo que a nós é inerente, conato, necessita de um pouco mais de racionalidade (ou ‘humanização’, como aponta Sua Santidade), não tenho o mínimo receio em dizer e sustentar que as drogas não são o alvo obrigatório da humanidade (ou de parcela dela), de modo que o problema não pode assim ser tratado, como uma espécie de condicionamento do ser humano (na ideia dos liberalistas), por irracionalidade, diante do consumo das drogas. Não, definitivamente, não existe um destino manifesto do homem em direção às drogas.
Se as drogas podem ser evitadas, se o ser humano tem condições racionais (estudo, conhecimento, informação, religião etc) de não optar por elas, o mencionado alicerce da doutrina liberalizante (de prisma individualístico) soa insuficiente para plasmar a legalização. Desse modo, o julgamento que se deve fazer sobre o problema não escapa, a meu sentir, da arena coletiva. Falando de outro modo, a questão é, eminentemente, de ordem social. O assunto não cabe – como pressuposto de defesa da tese – no estreito individual, se a discussão for levada para a legalização dos entorpecentes.
Entretanto, ressoa inegável estimar que, com a legalização, muitas pessoas se sentirão mais confortáveis para experimentar e muitos se tornarão viciados. Um dos efeitos da liberalização é, justamente, a promoção do produto, aguçando a curiosidade (principalmente de jovens) e a disposição para o consumo. Mais ou menos assim: ‘Já que o Estado liberou, por que não dar uma fumadinha ou uma agulhadinha?’ Mas isso não quer dizer, obviamente, que a humanidade está, fatidicamente, condenada a encher os pulmões ou as veias de narcóticos.
O que fica aqui, como objeto central deste texto conceitual, pela minha visão e compreensão do tema (mesmo a reconhecer a força inconteste de quem é do partido ‘legalize já’), depois de alguns estudos e de alguma experiência profissional em processos com traficantes e dependentes químicos (principalmente, pela participação, com diversas entidades, nos encaminhamentos de jovens para tratamentos de desintoxicação), como juiz e cidadão sempre me posicionei e aqui me situo, de forma pública, total e frontalmente, contra a liberalização das drogas, tanto pela legalização de drogas leves, como maconha, quanto por qualquer outro meio que seja oposto à atual – e ainda que mitigada – política estatal de repressão às drogas.
Não há desconfiança de que as drogas, qualquer uma, de modo geral, é um produto nocivo à saúde das pessoas. E, voltando um pouco nos parágrafos anteriores, não me retine absoluto o argumento do uso livre do próprio corpo, para qualquer tipo de substância, do tipo: ‘se eu quiser me drogar isso é problema meu’. Até porque se, hipoteticamente, numa pequena comunidade, todos se drogarem, invocando essa plena liberdade de disposição corporal, pode-se avizinhar, como verossímil espectro, no mínimo, o declínio desse grupo de pessoas em vários níveis (intelectual, econômico, familiar etc). Assim, é possível afirmar que não existe arbítrio absoluto na questão dos tóxicos, em razão da repercussão coletiva do consumo.
Das considerações acima é bastante aceitável concluir que as drogas, terminantemente, não são uma temática de caráter individual. Ao contrário. Discuti-las leva, invariavelmente, a várias ressonâncias, muito além do próprio indivíduo que delas faz uso. Um indivíduo que as usa, comumente, acaba interferindo, mais diretamente, na relação familiar. Depois, com certa frequência, ecoa alguma conduta, decorrente do uso, na esfera social e comunitária.
Na família, mesmo naquelas abastadas, o usuário contínuo apresenta procedimentos desagregadores, como isolamento (também advindo da vergonha), intolerância com os contextos que lhe comprometam ou de sua responsabilidade, bem como aversão à discussão da própria dependência. Além disso, nas famílias pobres, o dependente chega a vender (isso não é raro) objetos da casa e de necessidade do núcleo familiar. Em resumo, na família, as drogas desunem, separam. Não há excesso em dizer que elas contribuem para a destruição das famílias. E ainda que alguém possa ver neste parágrafo algum descomedimento, fica então lançado o desafio para provar o contrário, que os tóxicos, de algum modo, favorecem os laços familiares.
E pelo efeito deletério junto às famílias, ouso aqui, neste espaço, sustentar que a liberalização das drogas, no Brasil, é inconstitucional, pois a Constituição brasileira, em seu art. 226, estabelece que ‘a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado’. Fica um tanto contraditório o Estado, por meio de lei (que está abaixo da Constituição), liberá-las, quando a lei maior (a Constituição) manda o Estado proteger a família.
Na esfera social, o consumo de entorpecentes provoca (ou potencializa) uma série de danos facilmente identificáveis. Se o álcool, que é uma droga lícita para adultos, já é o responsável direito por inúmeros acidentes de trânsito, homicídios em bares (botecos), entre outros crimes, não é desmedido supor a elevação do dano social com a inserção, na comunidade, pela legalização, de mais e mais pessoas sob efeito de drogas de natureza diversa do álcool e até mais agudas, como as estupefacientes, como a cocaína, que causam, segundo a medicina, desinibição, distorção da realidade, agressividade, agitação, entre outros comportamentos perigosos e antissociais.
E nesse tópico, de rápida passagem, vale contraditar ou por em cheque aquela previsão dos liberalistas quanto ao benefício público, pela redução do crime organizado, vindo da legalização. Convém sujeitar a segurança de todos, aumentando o risco para as pessoas comuns (e não só os policiais que combatem o tráfico), em todos os níveis da sociedade, com a introdução de mais e mais gente viciada no meio social? Se reduzida a criminalidade violenta, oriunda do tráfico (o que, reforce-se, é um prognóstico), isso é compensador diante de hipóteses plausíveis de ascensões de violências familiares, no trânsito e na vida cotidiana das pessoas? Eu prefiro não arriscar. E mais. Como se pode prever, em escala global e até mesmo para um país como o Brasil, que a legalização diminuirá o preço do produto? O estímulo vindo da legalização não aguçará a curiosidade de quem hoje jamais se predispõe aos tóxicos proibidos? Se a demanda subir, nessas circunstâncias, não é razoável conjeturar o encarecimento do artigo, pela lei elementar da economia de oferta e da procura?
Num outro ponto do debate, se houver legalização de drogas leves, maconha, por exemplo, e olhando para a realidade brasileira, econômica e politicamente, surgem questionamentos que, pesem parecer jocosos, não são absurdos. Os ricos comprarão sua maconha e a usarão regular e normalmente. A princípio, sem um dano social direito (pelo caráter de letargia dessa droga). Mas, e quanto aos pobres e viciados? Como fica a situação deles? Se o pobre quiser comprar maconha, não tendo dinheiro, terá que roubar ou furtar? Vale lembrar que, hoje em dia, um dos principais móveis da criminalidade juvenil é, justamente, a busca por drogas. Adolescentes furtam, invadem casas e até roubam, com armas, para trocar os objetos por drogas diversas, inclusive, maconha. Se alguns acham que isso é exagero, convido a uma visita a qualquer cartório de Varas da Infância e da Juventude. Diante de tal quadro, vem então a pergunta: Se quisermos promover a igualdade entre ricos e pobres, quanto ao acesso à maconha, e evitando a criminalidade patrimonial, teríamos que instituir algo como um programa bolsa-maconha? Francamente, desculpando-me pela ironia, não encontro razoabilidade alguma na legalização das drogas neste país, mesmo da maconha.
Faço agora um adendo para consignar que não sou ‘especialista’ na questão das drogas. Não obstante, a Constituição do meu país garante o exercício pleno do direito de ter opinião. Não fosse assim, diga-se de passagem, o debate público não existiria, e nossa sociedade, como escreveu Reinaldo Azevedo, ‘seria comandada por corporações de ofício’. Mesmo não sendo psicólogo, sociólogo, assistente social ou médico, é bom deixar claro que, nos passos do jornalista aqui citado, ‘algumas disciplinas cortam transversalmente todos os saberes particulares’, que são elas: ‘a moral e a ética’. Por isso, não necessito estudar a fundo ou me formar no tema das drogas para apresentar um ponto de vista que reputo válido para o debate sadio e democrático. Até porque, como alguém que lida, cotidianamente, com jovens e drogas, sinto-me à vontade para enfrentar algumas discussões a respeito da matéria. E para encerrar este acréscimo, parafraseando o mesmo jornalista, não ouso ensinar aos médicos, psicólogos ou assistentes sociais como evitar um vício ou recuperar um viciado, usando as técnicas de cada uma das especialidades. Mas não ‘reconheço o direito’ de qualquer ‘especialista’ tentar cercear o debate moral e ético sobre a questão, naquilo que, como cidadão, penso estar certo ou errado.
Retomando o texto, outro dos argumentos em favor da liberalização das drogas está no julgamento da eficiência ou eficácia da atual política repressiva de combate às drogas. Por resumo, dizem que tal política, há muito tempo em atividade, não tem reduzido o consumo nem o tráfico. Ao contrário, tem contribuído para encarecer o produto e tornar o tráfico cada vez mais atraente como um dos mais rentáveis negócios do mundo, a propiciar a formação de grupos armados, de milícias, necessários à proteção de traficantes e à manutenção do fluxo do mercado de entorpecentes.
Em desavença, novamente, esse discurso da ineficiência do combate às drogas é um tanto míope, se aplicado (e comparado), por exemplo, a outros assuntos de saúde pública, igualmente, importantes. Tomando de empréstimo o raciocínio de meu amigo Alceu Correa Júnior, vamos apor a questão da eficiência na luta contra a AIDS ou contra o câncer. Há um esforço permanente da medicina, há um tempo razoável, para se chegar à vacina ou à cura. Como ainda não se alcançou tal horizonte, pese o hercúleo empenho de médicos e cientistas, significa dizer que a medicina está sendo ‘ineficiente’? É caso, então, de se desistir das pesquisas, dar-se por vencido? Talvez, na óptica dos medidores de ‘eficiência’ de todas as coisas seja melhor, assim, verter todo o dinheiro destinado à ciência para a construção de inúmeras fábricas de camisinha ou de casas de repouso para doentes terminais do câncer.
Outro dado comparativo. No mundo inteiro, praticamente, uma das formas escolhidas para se punir quem comete um crime grave é a prisão. Os índices de reincidência (isto é, daqueles que saem da cadeia e voltam a delinqüir) são variáveis de país para país. Mas um fato é certo: existe a reincidência em todos os lugares. Sendo assim, alguns insistem em afirmar que a cadeia não corrige o preso; que o sistema prisional é ‘ineficiente’. Logo, nessa linha de entendimento, devemos abandonar a cadeia como forma de punição? Seguindo esse mesmo caminho, por que manter na detenção os presos de hoje se sabemos, diante de um sistema ‘ineficiente’, que muitos voltarão a praticar crimes?
Sinceramente, o emblema da ‘eficiência’ cabe bem no mundo empresarial, nos gráficos de consumo, nas estatísticas do esporte. Mas, não deve ser sobreposto a todo e qualquer estrado do relacionamento humano, como a criminalidade e seu combate, diante das inúmeras variantes (política, econômica, cultural, segurança das pessoas, saúde pública, busca do bem comum etc) que devem ser levadas em consideração e que acabam por tornar o cálculo final da ‘eficiência’ um tanto complicado, para não dizer imensurável.
O que absorvo como pressuposição essencial na questão reside na certeza de que a droga (maconha, cocaína, heroína, êxtase) é um mal que deve ser combatido. Para tanto, devemos ter leis fortes, pesadas, uma polícia preparada, equipada, além de uma população consciente de que não se deve tergiversar com o mal das drogas; de que não se deve romancear o problema. A droga deve ser vista como uma inimiga a ser derrotada. Para tanto, são indispensáveis políticas de esclarecimento nas escolas, na sociedade como um todo, juntamente com uma densa e profunda repressão ao tráfico. Eficiência, nisso aí, estará na prosperidade do país, com um povo livre e sadio.
Bem, aqui, e nessa parte, um tanto calejado de ouvir palavras ‘leves’, como ‘flerte ao fascismo’, quando alguém se assenta firmemente contra as drogas invocando a saúde pública, é oportuno dizer (escrever) aos que chegam a esse nível de palavreado em suas objeções: ‘Meu caro. Não prego a pureza absoluta do ser humano, em sua correção física e moral, pela intervenção total do Estado na saúde pública. O Estado já faz concessões às drogas (e não poucas). Você é adulto e quer se drogar? Vá à esquina mais próxima e compre um pacote de cigarro (eu mesmo fui um fumante) ou uma bebidinha qualquer que contenha álcool (uma cervejinha gelada; que delícia!). Ou, então, vá a uma farmácia que não respeite prescrições médicas (ou venha com uma receita de um amigo médico) e adquira um medicamento regulado para emagrecer ou para dormir e engula o comprimido. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em qualquer dessas situações, você estará se drogando, sem que, no Brasil, tenha que entrar num camburão da polícia’.
Uma indiscrição que tenho, diante dos liberalistas, é saber o ponto de parada na legalização das drogas. Hoje, o ‘legalize já’ da maconha é voz diuturna, a começar por algumas celebridades do espaço artístico. Todavia, como lidar com as drogas sintéticas que estão na moda? O que fazer perante a tecnologia química que vem sendo aplicada na composição de novas e diferentes drogas? Cedemos agora para a maconha e para o consumo ‘recreativo’ da cocaína ou do êxtase para liberar, amanhã, qual outro tipo de droga? Não bastam as drogas secularmente liberadas (álcool e nicotina, por exemplo), costumeiramente enraizadas na cultura, bem como aquelas que a medicina recomenda para o tratamento de doenças e das dores da alma, com todo o mal que elas causam nas pessoas e na sociedade pelo uso indevido e indiscriminado? Temos que abrir ainda mais o leque das opções endiabradas?
Também não consigo entender certo movimento pró-saúde, hoje em dia, que só não é mais incoerente do que os radicais ecológicos. Virou mania mundial crucificar o cigarro (esse aí do bar). E não sem razão. Ele mata. Faz o Estado gastar horrores com tratamentos dos doentes. Só que os partidários do ‘legalize já’ não vêem as drogas com a mesma intensidade maléfica. Não é incomum ouvir, entre os defensores do uso legal dos entorpecentes, frases como ‘um beckizinho (maconha) faz menos mal que o cigarro’, como se a questão fosse exclusiva do usuário, e não de saúde pública, com todos os envolvimentos que já discursamos acima. Mais ou menos assim: cigarro, não; maconha (e sabe lá qual outro tipo de droga), sim. Durma com um disparate desses.
E com relação aos jovens, especificamente, adolescentes, se hoje, com a proibição a eles da bebida alcoólica e do cigarro, o consumo é preocupante (até crianças estão ingerindo vodcas leves e misturas à base do álcool), alguém duvida que o mercado da maconha, para começar, com a legalização, não se eleve? Aquele nosso senso do certo e do errado ainda não está formado na adolescência (não quer dizer que todos os adultos são certinhos; óbvio). Os jovens são mais vulneráveis ou suscetíveis às apresentações que lhes pareçam interessantes. E isso é próprio da idade. Mesmo mantendo a restrição da maconha para menores de dezoito anos, o caminho para ela será similar ao álcool entre adolescentes. Alguém não aposta nisso?
Não me convenço da legalização como saída para o problema das drogas. Quanto mais, além dos motivos acima-assinalados e de ordem geral, pela minha particular experiência, ao lidar com jovens viciados, autores de crimes vários. Há doze anos trabalhando como juiz da infância e da juventude, tenho para mim que haveria redução maciça da criminalidade juvenil pela extinção ou pelo descimento vertiginoso da oferta de entorpecentes. Pois, é sintomático, em nossas ponderações na Vara da Infância e Juventude, a sensível diminuição de atos infracionais cometidos por adolescentes quando a polícia retira traficantes das ruas e, por consequência, o tóxico fica difícil de ser encontrado. Para que fique bem claro, o principal fator, hoje em dia, da delinqüência juvenil é busca por drogas; inclua-se, a maconha.
E não só a procura é significativa. Os crimes mais graves, como homicídios e roubos, por exemplo, quando praticados por adolescentes, tem em sua origem o autor juvenil sob efeito de drogas. No caso brasileiro, o ‘crack’. Essa é a droga da pobreza. Um produto destruidor, arrasador, que faz de jovens e mais jovens pobres verdadeiros ‘zumbis mirins’; mortos-vivos e esfarrapados, prontos para o ataque contra outro ser humano. Aos defensores mais radicais da liberalização, faço o convite para visitar a casa de um menino ou menina viciada. Pergunte para a mãe deles o que ela acha de legalizar o uso de drogas. Aos cantores do ‘legalize já’, façam o favor de ir a uma clínica de recuperação de adolescentes viciados. Falem com eles. Indaguem a um jovem desse, geralmente pobre e sem esperança, o que ele acha da ‘legalização’.
Outro dado da experiência profissional. Pessoas presas pela polícia, ultimamente, começam a se comportar, nos processos criminais, como se estivessem numa situação de injustiça. Elas não estão reconhecendo que é crime portar drogas, não importa a quantidade. O programa de ‘conscientização’ do ‘legalize já’ está tomando conta de corações e mentes. Está ficando difícil prender não só usuários; traficantes, também. Uma coisa é a prisão de alguém que sabe que cometeu um crime. Outra, bem diferente, é a detenção de uma pessoa que não se reconhece no erro. No último caso, a resistência é muito maior, não só contra a polícia, mas contra todo o sistema.
Honestamente, para a realidade brasileira, a legalização das drogas beira à insensatez retumbante com a saúde pública, com a segurança das pessoas, ou até mesmo resvala no suicídio coletivo do nosso futuro. Essa questão é séria demais para não ser debatida. E, no meu caso, pela responsabilidade que tenho, em razão do cargo que ocupo, é meu dever combater a tese da legalização, seguindo aquilo que manda o meu escrúpulo, o meu julgamento sobre os fatos e a minha visão de mundo.
Como juiz, espero que a sociedade organizada se posicione, pelo menos no âmbito municipal, desde os poderes públicos constituídos até as organizações civis e as pessoas de modo geral, para que se faça o contraponto a esta corrente da legalização, que cresce dia-a-dia. Se você é contra as drogas, bata o bumbo, permanentemente. Não fique quieto. Até porque nesta – como em outras questões de interesse público – está valendo uma máxima, para os liberalistas, de duvidosa legitimidade: ‘quem cala, consente’.
Por fim, um desabafo. Posso ser derrotado pela força descriminalizante da lei, a quem devo obediência. Mas, jamais serei abatido no que reputo um enorme equívoco, que é esse movimento liberalista das drogas, pois esta avaliação está dentro da minha consciência.
(Evandro Pelarin – Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal e da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis)

O pessoal "do contra" não desiste. Ataca a emissora de televisão e nos acusa de fascistas.

2011-05-10T21:31:00.000-03:00

A origem da criminalidade

2011-05-09T14:18:00.001-03:00

Uma das questões mais frequentes, hoje em dia, está relacionada às causas da criminalidade. Por que há tantos crimes, e tantos crimes violentos no Brasil? Morrem, assassinadas, neste país, 50.000 pessoas por ano. Muito mais que a guerra do Iraque. Existe uma causa preponderante por trás disso? É possível, identificada essa causa, agir para se combater a criminalidade?

Muitos acreditam que o problema está, unicamente, na deseducação do povo, na pobreza e na desestruturação da família. O que, realmente, tem procedência, mas só em alguma pequena medida. Pois essa tese não explica muitos crimes que são cometidos por pessoas de boas famílias, de famílias ricas, abastadas, que estudaram em escolas renomadas, nem os casos mais sérios que são da criminalidade organizada.

Assim, para este modesto operador do direito penal, a fonte mais importante da criminalidade atual é a fragilidade da lei, mais precisamente, da Constituição Federal, que estabelece o princípio absoluto da presunção de inocência e possibilita a existência de uma enorme quantidade de recursos.

Depois de 1988, ano da promulgação da Constituição, em nome da máxima potencialização do princípio da liberdade, réus condenados em duas instâncias do Poder Judiciário conseguem ficar livres, na rua, enquanto aguardam julgamento de seus recursos. Resultado: sobrevive entre nós a forte impressão de que o crime compensa, pois o condenado fica anos e anos livre, mesmo depois que matou, roubou ou traficou drogas.

E não é só. A Constituição ainda autoriza, por seu espírito amplamente liberalizante, as chamadas "saidinhas" de condenados para o dia das mães, pais, Natal etc. Resultado: uma quantidade sempre expressiva de condenados não retorna para os presídios, causando um tremendo desperdício de dinheiro público com as prisões dessas pessoas e a movimentação de todo o aparato da justiça, sem falar que muitos desses presos, beneficiados pelas "saidinhas", são aqueles que cometem graves crimes e integram organizações criminosas, atuando, nas "saidinhas", em favor delas.

Os defensores intransigentes da Constituição, neste aspecto liberalizante, centram suas preocupações na pessoa do condenado. Porém, parecem não lembrar que a prática criminal envolve vítimas, pessoas que morrem, parentes que ficam sofrendo e que esperam, minimamente, que o Estado atue para retribuir ao réu o mal que ele causou. Contudo, neste ambiente de leis em favor de réus, a sensação de descrédito, de tristeza e de desesperança é a que fica entre vítimas e parentes. Isso não é justiça.

Outro discurso muito ouvido é que não adianta prender porque o preso sai pior do que entrou. Mas cadeia não é escola! Presídio é um lugar para se colocar alguém que causou um mal para a sociedade, tirando de circulação aquele que prejudica seriamente outras pessoas. A função primordial da prisão é retribuir ao réu o mal que ele causou e não permitir que, pelo menos por algum tempo, ele continue a prejudicar pessoas na sociedade. Se depois do prazo da encarceramento o condenado, ao sair livre, não praticar mais crimes, ótimo. Mas, repita-se, não cabe ao sistema prisional, única e especialmente, educar pessoas adultas.

Nesses termos, nós não podemos esperar da Constituição uma aliada no combate ao crime, na proteção de vítimas e familiares. Salvo se os responsáveis por interpretá-la tomarem para si o ensinamento do juiz da Suprema Corte dos EUA, Hugo Lafayette Black, que disse: "O legislador não se propõe a criar leis absurdas. Porém, se uma lei absurda for editada pelo legislador, é dever do juiz evitar que absurdos aconteçam".

Em suma, a lei, como qualquer obra humana, pode ser imperfeita. Mas, a imperfeição da lei que não ajuda a evitar a perda de vidas valiosas, que compromete a segurança de pessoas, de crianças, não pode ser permanente, pois a lei não pode fomentar a injustiça. Portanto, é possível sim combater o crime, a partir de uma justa interpretação da lei, inserindo numa das bacias da balança a figura da vítima e de seus familiares.

Quando você era jovem ...

2011-04-16T12:34:00.001-03:00

Heróis

2011-04-15T21:04:00.002-03:00

Policiais. Isto mesmo. Nós temos heróis de verdade. De carne e osso. Nós podemos vê-los. Eles usam fardas, nas ruas, e são chamados de Policiais Militares. Outros usam roupas pretas ou vestimentas comuns, como nós, e recebem o nome de Policiais Civis. Eles estão por toda parte. Bem diante de nossos olhos. Prontos para nos proteger, nos ajudar, das mais variadas formas. Uma pena que muitos de nós não os condecoramos. Sequer os reconhecemos. E ainda os maltratamos.

Não raro, senhores e senhoras de fina estampa se revoltam com uma simples multa de trânsito. Alguns daqueles que se intitulam dos direitos humanos os qualificam como bandoleiros; e, além disso, querem tornar simpático o criminoso. Não é difícil ver, pela televisão, grosserias e desrespeitos com nossos heróis. Até Tropa de Elite, nosso cinema só retratava a vida bandida. Nas escolas, alguns ainda ensinam que vivemos um Estado policial e opressor. O resultado disso tudo é ouvir a molecada falando, cada vez mais, mano, vida loca, bagulho e por aí vai.

Que sociedade nós queremos? Quando vamos valorizar o lado certo da eterna luta entre o bem e o mal? Por que é difícil dizer, com todas as letras, que o policial é o representante do bem? Qual a razão de embolar os conceitos? Se alguns policiais erram, por que colocar na mesma vala todos os outros? Por que, quando se prende alguém, logo aparecem alguns especialistas para falar em exclusão social, má distribuição de renda etc, ao invés de olharem um pouquinho para a vítima (ou seus familiares) que pode ter sido salva pelo policial?

Idolatramos pessoas distantes de nós. Jogadores de futebol, artistas ou cantores que nunca vão nos dar a mão. Sequer sabem que existimos. Elegemos tais ídolos por puro impacto visual, sensações. E mais. Compramos o que eles vendem. Contribuímos para o patrimônio deles. E desprezamos as pessoas que estão pertinho de nós. Que vão nos atender, em prontidão. Esquecemos aqueles que, realmente, amparam nossas vidas.

Definitivamente, temos que mudar o rumo das coisas.

Para começar, bastam simples gestos. Um aperto de mão. Um obrigado. Faça isso, com frequência, para aquele policial que você vê ali na rua, cuidando do trânsito, vigiando, ou, na delegacia de polícia. Reverencie-o com um abaixar da cabeça. Mostre a ele que você o admira e espera dele o melhor, o heroísmo. E pode ter certeza que ele vai corresponder, assim que qualquer um necessitar de sua ação.

Não é fácil ser herói neste país. Nossos policiais realizam seus heroísmos, na maior parte do tempo, contra tudo e todos. Levam pancadas aqui e ali. Chegaram ao absurdo de confrontar heróis contra heróis neste Estado. Em cenas chocantes. E eles se levantaram, mais uma vez; talvez, pelas mãos de Deus, para cumprir suas magníficas missões. E eles estão aqui, novamente. Do nosso lado. Para nos salvar.

Sim. Nós temos heróis. São os nossos policiais civis e militares.

(Esta é uma singela homenagem aos policiais feridos em combate nesta semana em nossa cidade. Eles deram a própria vida para salvar a nossa. Não existe ato mais sublime. Que Deus esteja com eles).

Fruta madura e suculenta

2011-04-14T18:10:00.000-03:00

Sob esse título, domingo passado, dia 3, o jornal O Estado de S. Paulo, no caderno Aliás, p. J6, publicou entrevista da crítica cultural e ensaísta americana Camille Paglia, concedida a Kerry Lauerman, sobre a atriz Elizabeth Taylor, morta no último dia 23 de março, aos 79 anos. Seguem alguns trechos, para quem gosta da fruta madura e suculenta, quer dizer, para homens que gostam de mulheres estilo Liz Taylor. Talvez, para algumas mulheres também. A adiantar que, no caso delas, poderá surgir algum desconforto para aquelas seduzidas pelo movimento feminista: um repelente de homens, muito eficaz.

Segundo Camille Paglia, Elizabeth Taylor “representou um tipo de feminilidade impossível de encontrar, hoje, nas telas do cinema”; portanto, um modelo inexistente, agora, para inspirar comportamentos. Liz transbordava “uma feminilidade com raízes na realidade hormonal"; isto é, ela era uma expressão da vitalidade da natureza: atração pelo sexo oposto, sempre marcando as diferenças. E Paglia acrescenta: “Ela foi a contestação viva do pós-modernismo que sustenta que gênero é apenas um conceito social”.

De fato. A mulher pós-moderna, antítese de Liz Taylor, veste-se não apenas para se apresentar bela e despertar o desejo nos homens. Como aponta uma publicação popular entre as mulheres, a Revista Cláudia, "tailleur é poder". Ou seja, não basta seguir o recorte de mademoiselle Chanel. Deve-se ir além da aparência, para a disputa de poder; algo dentro do protótipo da executiva Miranda Priestly, de "O Diabo Veste Prada", a personagem da insuportável (gosto pessoal) Meryl Streep. Por outro lado, o nu carnavalesco, e sua permanente vulgaridade, desperta uma busca pornográfica, e não o encanto da conquista.

O que Hollywood exporta e muito se copia, diz Paglia, são as “silhuetas anoréxicas das Gwyneths Paltrows, afinadas pelo pilates, e as tensões politicamente corretas das Angelinas Jolies”. E Paglia desce o sarrafo: “Há algo de andróide nessas representações”. No caso das Jolies, mulheres “esqueléticas” e cheias de engajamento político. “De repente, Angelina acha que é a embaixadora das Nações Unidas para toda a miséria humana, fazendo coleção de filhos de várias raças”. Aí, zerou a excitação sexual.

Diferentemente, Liz Taylor, Paglia descreve, “desfrutava a vida ao máximo. Adorava comer e beber, amava quinquilharias e tinha um tremendo senso de humor - dizem que se podia ouvir sua gargalhada a um quilômetro de distância. Tinha grande resistência, comparada à ruína emocional de Marilyn Monroe”. Elizabeth Taylor, continua Paglia, “era jogo duro, tinha instinto de sobrevivência, conseguindo se recuperar de tragédias que quase a levaram à morte. Depois de quase morrer de pneumonia e submetida a uma traqueotomia, ela recebeu o Oscar com o pescoço nu, de modo que todos podiam ver sua cicatriz. E ela pegou a estatueta e disse apenas muito obrigada”. Nada de autocomiseração ou de discurso tipo ‘um outro mundo é possível’. O que ela fazia era despertar a cobiça.

“Liz amava os homens”, narra Camille. “Ela era calorosa e maternal. Havia química entre ela e eles”. Isso porque “Liz exalava sua intensa heterossexualidade”. E isso nunca significou que ela foi uma mulher submissa ou um objeto sexual. Ela não era uma pessoa fácil. Nenhum homem jamais a dominou. Nem ela pretendia dominá-los. Paglia: “Só que Liz gostava de homens fortes”. Liz era uma mulher em estado natural.

Paglia lembra de uma cena em “Butterfield 8”, onde Liz briga com Laurence Harvey. “Ele a agarra pelo braço e ela pisa no pé dele com o salto fino do sapato. É o macho contra a fêmea, num jogo feroz em pé de igualdade. Ele é forte, mas ela também é”. Paglia conclui, com exímia precisão: “Essa cena mostra o poder e a intensidade da heterossexualidade, com todas as suas tensões e conflitos”, e, evidentemente, suas diferenças. Porém, hoje, continua Camille Paglia, “as mulheres dizem aos homens: ‘você tem que ser meu companheiro e ser como uma mulher; seja meu melhor amigo e escute minha tagarelice’. Em outras palavras, as mulheres, hoje em dia, não gostam mais dos homens; elas querem que os homens sejam parecidos com as mulheres. Mas, Elizabeth Taylor gostava de homens e os homens a amavam porque sentiam isso”.

Na televisão brasileira, principalmente, virou lugar comum assistir ao fracasso dos relacionamentos heterossexuais. Geralmente, a representação do homem ou da mulher heterossexual é a de um ser abjeto, enquanto o homossexual simboliza a perfeição sentimental. Liz Taylor teve amigos e mais amigos homossexuais, mas nunca entrou nessa baboseira de rivalidade hetero versus homo que o cinema e a TV adoram enaltecer.

Nunca foi, não é e nunca será fácil a convivência entres homens e mulheres. E, atualmente, a partir dos argumentos de Camille Paglia, as dificuldades tendem a aumentar, à medida que o homem tem que ser um amigo meigo, por exigência de algumas delas, e elas devem ser “poderosas”, quase masculinizadas, prontas para as cotoveladas nas costelas dos machos. E é aí que Liz Taylor simboliza, quem sabe, o caminho do reencontro, da reaproximação amorosa. Uma mulher feminina, querendo do homem a essência da masculinidade.

- Evandro Pelarin -

Tiros na escola

2011-04-07T20:35:00.002-03:00

O massacre ocorrido, esta semana, na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, cidade do Rio de Janeiro, acrescenta uma nova fase de preocupações para pais, educadores e autoridades; principalmente, porque atitude desse tipo, executada por psicopatas, podem servir como referência para outros indivíduos perversos.

Essa inquietação, esse medo de um futuro atentado em outra instituição de ensino brasileira, baseia-se na história recente dos Estados Unidos da América. Lá, os chamados “ataques em série” tornaram-se comuns nas escolas estadunidenses. Especialistas norte-americanos em segurança admitem que, quando um episódio desses acontece, outros tendem a imitá-lo.

Em 1999, na escola Columbine, condado de Jefferson, Colorado, dois estudantes abriram fogo contra seus próprios colegas, matando 13 pessoas e ferindo outras 20. Depois disso, mais matanças similares aconteceram em diversas outras escolas dos EUA. A polícia daquele país chegou a intitular esses morticínios de “epidemia de violência em escolas”.

Os últimos ataques nas escolas note-americanas, como o da Universidade de Virgina Tech, em abril de 2007, quando um ex-aluno matou 32 pessoas, mostram que vivemos a era de um terrorismo sem precedentes, praticado por pessoas extremamente más, que não sentem qualquer respeito ou afeto por seres humanos.

Os atentados nas escolas norte-americanas e este do Rio de Janeiro podem ser classificados como terrorismo. Isso porque, geralmente, os autores desses banhos de sangue cometem suicídio, logo após os seus crimes, e, quase sempre, fazem referência a Deus, deixando vídeos, cartas e mensagens, como se estivessem praticando alguma espécie de redenção que lhes trará a imortalidade; ainda que como macabra lembrança na história.

De nossa parte, conclamamos, desde já, pais, educadores e autoridades para se aterem ao episódio do Rio de Janeiro e ao grande risco do fator imitação. Temos que planejar, o quanto antes, ações preventivas junto às famílias e escolas, criando um verdadeiro cinturão de segurança sobre nossas crianças. Em matéria de terrorismo, o “jeitinho brasileiro”, o esquecimento das tragédias e aquele falatório em favor de criminosos são ingredientes fatais para eclosão de atos cruéis.

Por fim, que Deus, em seu infinito amor e poder, conforte os corações destroçados daquelas famílias que perderam suas crianças nesse que foi o mais bárbaro dos crimes praticados em escolas brasileiras. E arregacemos as mangas e passemos a enfrentar mais esse desafio, que é o de trabalhar duramente para evitar que isso ocorra novamente em nosso meio, neste país já tão sofrido pela violência que vem arrasando inúmeras famílias.

- Evandro Pelarin -

O BIG BROTHER BRASIL em letra de cordel

2011-03-24T16:17:00.003-03:00

Curtir o Pedro Bial
E sentir tanta alegria
É sinal de que você
O mau-gosto aprecia
Dá valor ao que é banal
É preguiçoso mental
E adora baixaria.

Há muito tempo não vejo
Um programa tão ‘fuleiro’
Produzido pela Globo
Visando Ibope e dinheiro
Que além de alienar
Vai por certo atrofiar
A mente do brasileiro.

Me refiro ao brasileiro
Que está em formação
E precisa evoluir
Através da Educação
Mas se torna um refém
Iletrado, ‘zé-ninguém’
Um escravo da ilusão.

Em frente à televisão
Lá está toda a família
Longe da realidade
Onde a bobagem fervilha
Não sabendo essa gente
Desprovida e inocente
Desta enorme ‘armadilha’.

Cuidado, Pedro Bial
Chega de esculhambação
Respeite o trabalhador
Dessa sofrida Nação
Deixe de chamar de heróis
Essas girls e esses boys
Que têm cara de bundão.

O seu pai e a sua mãe,
Querido Pedro Bial,
São verdadeiros heróis
E merecem nosso aval
Pois tiveram que lutar
Pra manter e te educar
Com esforço especial.

Muitos já se sentem mal
Com seu discurso vazio.
Pessoas inteligentes
Se enchem de calafrio
Porque quando você fala
A sua palavra é bala
A ferir o nosso brio.

Um país como Brasil
Carente de educação
Precisa de gente grande
Para dar boa lição
Mas você na rede Globo
Faz esse papel de bobo
Enganando a Nação.

Respeite, Pedro Bienal
Nosso povo brasileiro
Que acorda de madrugada
E trabalha o dia inteiro
Dar muito duro, anda rouco
Paga impostos, ganha pouco:
Povo HERÓI, povo guerreiro.

Enquanto a sociedade
Neste momento atual
Se preocupa com a crise
Econômica e social
Você precisa entender
Que queremos aprender
Algo sério – não banal.

Esse programa da Globo
Vem nos mostrar sem engano
Que tudo que ali ocorre
Parece um zoológico humano
Onde impera a esperteza
A malandragem, a baixeza:
Um cenário sub-humano.

A moral e a inteligência
Não são mais valorizadas.
Os “heróis” protagonizam
Um mundo de palhaçadas
Sem critério e sem ética
Em que vaidade e estética
São muito mais que louvadas.

Não se vê força poética
Nem projeto educativo.
Um mar de vulgaridade
Já tornou-se imperativo.
O que se vê realmente
É um programa deprimente
Sem nenhum objetivo.

Talvez haja objetivo
“professor”, Pedro Bial
O que vocês tão querendo
É injetar o banal
Deseducando o Brasil
Nesse Big Brother vil
De lavagem cerebral.

Isso é um desserviço
Mal exemplo à juventude
Que precisa de esperança
Educação e atitude
Porém a mediocridade
Unida à banalidade
Faz com que ninguém estude.

É grande o constrangimento
De pessoas confinadas
Num espaço luxuoso
Curtindo todas baladas:
Corpos “belos” na piscina
A gastar adrenalina:
Nesse mar de palhaçadas.

Se a intenção da Globo
É de nos “emburrecer”
Deixando o povo demente
Refém do seu poder:
Pois saiba que a exceção
(Amantes da educação)
Vai contestar a valer.

A você, Pedro Bial
Um mercador da ilusão
Junto a poderosa Globo
Que conduz nossa Nação
Eu lhe peço esse favor:
Reflita no seu labor
E escute seu coração.

E vocês caros irmãos
Que estão nessa cegueira
Não façam mais ligações
Apoiando essa besteira.
Não deem sua grana à Globo
Isso é papel de bobo:
Fujam dessa baboseira.

E quando chegar ao fim
Desse Big Brother vil
Que em nada contribui
Para o povo varonil
Ninguém vai sentir saudade:
Quem lucra é a sociedade
Do nosso querido Brasil.

E saiba, caro leitor
Que nós somos os culpados
Porque sai do nosso bolso
Esses milhões desejados
Que são ligações diárias
Bastante desnecessárias
Pra esses desocupados.

A loja do BBB
Vendendo só porcaria
Enganando muita gente
Que logo se contagia
Com tanta futilidade
Um mar de vulgaridade
Que nunca terá valia.

Chega de vulgaridade
E apelo sexual.
Não somos só futebol,
baixaria e carnaval.
Queremos Educação
E também evolução
No mundo espiritual.

Cadê a cidadania
Dos nossos educadores
Dos alunos, dos políticos
Poetas, trabalhadores?
Seremos sempre enganados
e vamos ficar calados
diante de enganadores?

Barreto termina assim
Alertando ao Bial:
Reveja logo esse equívoco
Reaja à força do mal…
Eleve o seu coração
Tomando uma decisão
Ou então: siga, animal…

FIM

Salvador, 20 de fevereiro de 2011.

Letra do Cordel que teria deixou Bial injuriado

Autor: Antonio Barreto,
Cordelista natural de Santa Bárbara-BA,
residente em Salvador.

Fonte: Mozar Costa de Oliveria.

As mulheres aos olhos de um homem inteligente (Luís Fernando Veríssimo)

2011-03-22T11:17:00.001-03:00

O desrespeito à natureza tem afetado a sobrevivência de vários seres e entre os mais ameaçados está a fêmea da espécie humana.
Tenho apenas um exemplar em casa,que mantenho com muito zelo e dedicação, mas na verdade acredito que é ela quem me mantém. Portanto, por uma questão de auto-sobrevivência, lanço a campanha 'Salvem as Mulheres!'
Tomem aqui os meus poucos conhecimentos em fisiologia da feminilidade a fim de que preservemos os raros e preciosos exemplares que ainda restam:

1. Habitat
Mulher não pode ser mantida em cativeiro. Se for engaiolada, fugirá ou morrerá por dentro. Não há corrente que as prenda e as que se submetem à jaula perdem o seu DNA. Você jamais terá a posse de uma mulher, o que vai prendê-la a você é uma linha frágil que precisa ser reforçada diariamente.

2. Alimentação correta
Ninguém vive de vento. Mulher vive de carinho. Dê-lhe em abundância. É coisa de homem, sim, e se ela não receber de você vai pegar de outro. Beijos matinais e um 'eu te amo’ no café da manhã as mantém viçosas e perfumadas durante todo o dia. Um abraço diário é como a água para as samambaias. Não a deixe desidratar. Pelo menos uma vez por mês é necessário, senão obrigatório, servir um prato especial.

3. Flores
Também fazem parte de seu cardápio – mulher que não recebe flores murcha rapidamente e adquire traços masculinos como rispidez e brutalidade.

4. Respeite a natureza
Você não suporta TPM? Case-se com um homem. Mulheres menstruam, choram por nada, gostam de falar do próprio dia, discutir a relação? Se quiser viver com uma mulher, prepare-se para isso.

5. Não tolha a sua vaidade
É da mulher hidratar as mechas, pintar as unhas, passar batom, gastar o dia inteiro no salão de beleza, colecionar brincos, comprar muitos sapatos, ficar horas escolhendo roupas no shopping. Entenda tudo isso e apoie.

6. Cérebro feminino não é um mito
Por insegurança, a maioria dos homens prefere não acreditar na existência do cérebro feminino. Por isso, procuram aquelas que fingem não possuí-lo (e algumas realmente o aposentaram!). Então, aguente mais essa: mulher sem cérebro não é mulher, mas um mero objeto de decoração. Se você se cansou de colecionar bibelôs, tente se relacionar com uma mulher. Algumas vão lhe mostrar que têm mais massa cinzenta do que você. Não fuja dessas, aprenda com elas e cresça. E não se preocupe, ao contrário do que ocorre com os homens, a inteligência não funciona como repelente para as mulheres.

Não faça sombra sobre ela
Se você quiser ser um grande homem tenha uma mulher ao seu lado, nunca atrás. Assim, quando ela brilhar, você vai pegar um bronzeado. Porém, se ela estiver atrás, você vai levar um pé-na-bunda.

Aceite: mulheres também têm luz própria e não dependem de nós para brilhar. O homem sábio alimenta os potenciais da parceira e os utiliza para motivar os próprios. Ele sabe que, preservando e cultivando a mulher, ele estará salvando a si mesmo.
E meu amigo, se você acha que mulher é caro demais, vire GAY.

Só tem mulher, quem pode!

Middle Class Rut - New Low

2011-03-20T21:02:00.000-03:00

Thirty Seconds To Mars - Hurricane

2011-03-20T20:49:00.000-03:00

O Espelho, de Machado de Assis

2011-03-19T23:20:00.000-03:00

Quatro ou cinco cavalheiros debatiam, uma noite, várias questões de alta transcendência, sem que a disparidade dos votos
trouxesse a menor alteração aos espíritos. A casa ficava no morro de Santa Teresa, a sala era pequena, alumiada a velas, cuja luz fundia-se misteriosamente com o luar que vinha de fora. Entre a cidade, com as suas agitações e aventuras, e o céu, em que as estrelas pestanejavam, através de uma atmosfera límpida e sossegada, estavam os nossos quatro ou cinco investigadores de
coisas metafísicas, resolvendo amigavelmente os mais árduos problemas do universo.

Por que quatro ou cinco? Rigorosamente eram quatro os que falavam; mas, além deles, havia na sala um quinto personagem,
calado, pensando, cochilando, cuja espórtula no debate não passava de um ou outro resmungo de aprovação. Esse homem tinha a mesma idade dos companheiros, entre quarenta e cinqüenta anos, era provinciano, capitalista, inteligente, não sem instrução, e, ao que parece, astuto e cáustico. Não discutia nunca; e defendia-se da abstenção com um paradoxo, dizendo que a discussão é a forma polida do instinto batalhador, que jaz no homem, como uma herança bestial; e acrescentava que os serafins e os querubins não controvertiam nada, e, aliás, eram a perfeição espiritual e eterna. Como desse esta mesma resposta naquela noite, contestou-lha um dos presentes, e desafiou-o a demonstrar o que dizia, se era capaz. Jacobina (assim se chamava ele) refletiu um instante, e respondeu:

- Pensando bem, talvez o senhor tenha razão.

Vai senão quando, no meio da noite, sucedeu que este casmurro usou da palavra, e não dois ou três minutos, mas trinta ou
quarenta. A conversa, em seus meandros, veio a cair na natureza da alma, ponto que dividiu radicalmente os quatro amigos.
Cada cabeça, cada sentença; não só o acordo, mas a mesma discussão tornou-se difícil, senão impossível, pela multiplicidade
das questões que se deduziram do tronco principal e um pouco, talvez, pela inconsistência dos pareceres. Um dos
argumentadores pediu ao Jacobina alguma opinião, - uma conjetura, ao menos.

- Nem conjetura, nem opinião, redargüiu ele; uma ou outra pode dar lugar a dissentimento, e, como sabem, eu não discuto. Mas, se querem ouvir-me calados, posso contar-lhes um caso de minha vida, em que ressalta a mais clara demonstração acerca da matéria de que se trata. Em primeiro lugar, não há uma só alma, há duas...

- Duas?

- Nada menos de duas almas. Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha
de fora para entro... Espantem-se à vontade, podem ficar de boca aberta, dar de ombros, tudo; não admito réplica. Se me
replicarem, acabo o charuto e vou dormir. A alma exterior pode ser um espírito, um fluido, um homem, muitos homens, um
objeto, uma operação. Há casos, por exemplo, em que um simples botão de camisa é a alma exterior de uma pessoa; - e assim também a polca, o voltarete, um livro, uma máquina, um par de botas, uma cavatina, um tambor, etc. Está claro que o ofício dessa segunda alma é transmitir a vida, como a primeira; as duas completam o homem, que é, metafisicamente falando, uma laranja. Quem perde uma das metades, perde naturalmente metade da existência; e casos há, não raros, em que a perda da alma exterior implica a da existência inteira. Shylock, por exemplo. A alma exterior aquele judeu eram os seus ducados; perdê-los equivalia a morrer. "Nunca mais verei o meu ouro, diz ele a Tubal; é um punhal que me enterras no coração." Vejam bem esta frase; a perda dos ducados, alma exterior, era a morte para ele. Agora, é preciso saber que a alma exterior não é sempre a mesma...

- Não?

- Não, senhor; muda de natureza e de estado. Não aludo a certas almas absorventes, como a pátria, com a qual disse o Camões que morria, e o poder, que foi a alma exterior de César e de Cromwell. São almas enérgicas e exclusivas; mas há outras, embora enérgicas, de natureza mudável. Há cavalheiros, por exemplo, cuja alma exterior, nos primeiros anos, foi um chocalho ou um cavalinho de pau, e mais tarde uma provedoria de irmandade, suponhamos. Pela minha parte, conheço uma senhora, - na verdade, gentilíssima, - que muda de alma exterior cinco, seis vezes por ano. Durante a estação lírica é a ópera; cessando a estação, a alma exterior substitui-se por outra: um concerto, um baile do Cassino, a rua do Ouvidor, Petrópolis...

- Perdão; essa senhora quem é?

- Essa senhora é parenta do diabo, e tem o mesmo nome; chama-se Legião... E assim outros mais casos. Eu mesmo tenho
experimentado dessas trocas. Não as relato, porque iria longe; restrinjo-me ao episódio de que lhes falei. Um episódio dos meus vinte e cinco anos...

Os quatro companheiros, ansiosos de ouvir o caso prometido, esqueceram a controvérsia. Santa curiosidade! tu não és só a
alma da civilização, és também o pomo da concórdia, fruta divina, de outro sabor que não aquele pomo da mitologia. A sala, até há pouco ruidosa de física e metafísica, é agora um mar morto; todos os olhos estão no Jacobina, que conserta a ponta do
charuto, recolhendo as memórias. Eis aqui como ele começou a narração:

- Tinha vinte e cinco anos, era pobre, e acabava de ser nomeado alferes da Guarda Nacional. Não imaginam o acontecimento
que isto foi em nossa casa. Minha mãe ficou tão orgulhosa! tão contente! Chamava-me o seu alferes. Primos e tios, foi tudo uma alegria sincera e pura. Na vila, note-se bem, houve alguns despeitados; choro e ranger de dentes, como na Escritura; e o motivo não foi outro senão que o posto tinha muitos candidatos e que esses perderam. Suponho também que uma parte do desgosto foi inteiramente gratuita: nasceu da simples distinção. Lembra-me de alguns rapazes, que se davam comigo, e passaram a olhar-me de revés, durante algum tempo. Em compensação, tive muitas pessoas que ficaram satisfeitas com a nomeação; e a prova é que todo o fardamento me foi dado por amigos... Vai então uma das minhas tias, D. Marcolina, viúva do Capitão Peçanha, que morava a muitas léguas da vila, num sítio escuso e solitário, desejou ver-me, e pediu que fosse ter com ela e levasse a farda. Fui, acompanhado de um pajem, que daí a dias tornou à vila, porque a tia Marcolina, apenas me pilhou no sítio, escreveu a minha mãe dizendo que não me soltava antes de um mês, pelo menos. E abraçava-me! Chamava-me também o seu alferes. Achava-me um rapagão bonito. Como era um tanto patusca, chegou a confessar que tinha inveja da moça que houvesse de ser minha mulher. Jurava que em toda a província não havia outro que me pusesse o pé adiante. E sempre alferes; era alferes para cá, alferes para lá, alferes a toda a hora. Eu pedia-lhe que me chamasse Joãozinho, como dantes; e ela abanava a cabeça, bradando que não, que era o "senhor alferes". Um cunhado dela, irmão do finado Peçanha, que ali morava, não me chamava de outra maneira. Era o "senhor alferes", não por gracejo, mas a sério, e à vista dos escravos, que naturalmente foram pelo mesmo caminho. Na mesa tinha eu o melhor lugar, e era o primeiro servido. Não imaginam. Se lhes disser que o entusiasmo da tia Marcolina chegou ao ponto de mandar pôr no meu quarto um grande espelho, obra rica e magnífica, que destoava do resto da casa, cuja mobília era modesta e simples... Era um espelho que lhe dera a madrinha, e que esta herdara da mãe, que o comprara a uma das fidalgas vindas em 1808 com a corte de D. João VI. Não sei o que havia nisso de verdade; era a tradição. O espelho estava naturalmente muito velho; mas via-se-lhe ainda o ouro, comido em parte pelo tempo, uns delfins esculpidos nos ângulos superiores da moldura, uns enfeites de madrepérola e outros caprichos do artista. Tudo velho, mas bom...

- Espelho grande?

- Grande. E foi, como digo, uma enorme fineza, porque o espelho estava na sala; era a melhor peça da casa. Mas não houve
forças que a demovessem do propósito; respondia que não fazia falta, que era só por algumas semanas, e finalmente que o
"senhor alferes" merecia muito mais. O certo é que todas essas coisas, carinhos, atenções, obséquios, fizeram em mim uma
transformação, que o natural sentimento da mocidade ajudou e completou. Imaginam, creio eu?

- Não.

- O alferes eliminou o homem. Durante alguns dias as duas naturezas equilibraram-se; mas não tardou que a primitiva cedesse à outra; ficou-me uma parte mínima de humanidade. Aconteceu então que a alma exterior, que era dantes o sol, o ar, o campo, os olhos das moças, mudou de natureza, e passou a ser a cortesia e os rapapés da casa, tudo o que me falava do posto, nada do que me falava do homem. A única parte do cidadão que ficou comigo foi aquela que entendia com o exercício da patente; a outra dispersou-se no ar e no passado. Custa-lhes acreditar, não?

- Custa-me até entender, respondeu um dos ouvintes.

- Vai entender. Os fatos explicarão melhor os sentimentos: os fatos são tudo. A melhor definição do amor não vale um beijo de moça namorada; e, se bem me lembro, um filósofo antigo demonstrou o movimento andando. Vamos aos fatos. Vamos ver
como, ao tempo em que a consciência do homem se obliterava, a do alferes tornava-se viva e intensa. As dores humanas, as
alegrias humanas, se eram só isso, mal obtinham de mim uma compaixão apática ou um sorriso de favor. No fim de três semanas, era outro, totalmente outro. Era exclusivamente alferes. Ora, um dia recebeu a tia Marcolina uma notícia grave; uma de suas filhas, casada com um lavrador residente dali a cinco léguas, estava mal e à morte. Adeus, sobrinho! adeus, alferes! Era mãe extremosa, armou logo uma viagem, pediu ao cunhado que fosse com ela, e a mim que tomasse conta do sítio. Creio que, se não fosse a aflição, disporia o contrário; deixaria o cunhado e iria comigo. Mas o certo é que fiquei só, com os poucos escravos da casa. Confesso-lhes que desde logo senti uma grande opressão, alguma coisa semelhante ao efeito de quatro paredes de um cárcere, subitamente levantadas em torno de mim. Era a alma exterior que se reduzia; estava agora limitada a alguns espíritos boçais. O alferes continuava a dominar em mim, embora a vida fosse menos intensa, e a consciência mais débil. Os escravos punham uma nota de humildade nas suas cortesias, que de certa maneira compensava a afeição dos parentes e a intimidade doméstica interrompida. Notei mesmo, naquela noite, que eles redobravam de respeito, de alegria, de protestos. Nhô alferes, de minuto a minuto; nhô alferes é muito bonito; nhô alferes há de ser coronel; nhô alferes há de casar com moça bonita, filha de general; um concerto de louvores e profecias, que me deixou extático. Ah ! pérfidos! mal podia eu suspeitar a intenção secreta dos malvados.

- Matá-lo?

- Antes assim fosse.

- Coisa pior?

- Ouçam-me. Na manhã seguinte achei-me só. Os velhacos, seduzidos por outros, ou de movimento próprio, tinham resolvido
fugir durante a noite; e assim fizeram. Achei-me só, sem mais ninguém, entre quatro paredes, diante do terreiro deserto e da roça
abandonada. Nenhum fôlego humano. Corri a casa toda, a senzala, tudo; ninguém, um molequinho que fosse. Galos e galinhas
tão-somente, um par de mulas, que filosofavam a vida, sacudindo as moscas, e três bois. Os mesmos cães foram levados pelos
escravos. Nenhum ente humano. Parece-lhes que isto era melhor do que ter morrido? era pior. Não por medo; juro-lhes que não tinha medo; era um pouco atrevidinho, tanto que não senti nada, durante as primeiras horas. Fiquei triste por causa do dano causado à tia Marcolina; fiquei também um pouco perplexo, não sabendo se devia ir ter com ela, para lhe dar a triste notícia, ou ficar tomando conta da casa. Adotei o segundo alvitre, para não desamparar a casa, e porque, se a minha prima enferma estava mal, eu ia somente aumentar a dor da mãe, sem remédio nenhum; finalmente, esperei que o irmão do tio Peçanha voltasse naquele dia ou no outro, visto que tinha saído havia já trinta e seis horas. Mas a manhã passou sem vestígio dele; à tarde comecei a sentir a sensação como de pessoa que houvesse perdido toda a ação nervosa, e não tivesse consciência da ação muscular. O irmão do tio Peçanha não voltou nesse dia, nem no outro, nem em toda aquela semana. Minha solidão tomou proporções enormes. Nunca os dias foram mais compridos, nunca o sol abrasou a terra com uma obstinação mais cansativa. As horas batiam de século a século no velho relógio da sala, cuja pêndula tic-tac, tic-tac, feria-me a alma interior, como um piparote contínuo da eternidade. Quando, muitos anos depois, li uma poesia americana, creio que de Longfellow, e topei este famoso estribilho: Never, for ever! - For ever, never! confesso-lhes que tive um calafrio: recordei-me daqueles dias medonhos. Era justamente assim que fazia o relógio da tia Marcolina: - Never, for ever!- For ever, never! Não eram golpes de pêndula, era um diálogo do abismo, um cochicho do nada. E então de noite! Não que a noite fosse mais silenciosa. O silêncio era o mesmo que de dia. Mas a noite era a sombra, era a solidão ainda mais estreita, ou mais larga. Tic-tac, tic-tac. Ninguém, nas salas, na varanda, nos corredores, no terreiro, ninguém em parte nenhuma... Riem-se?

- Sim, parece que tinha um pouco de medo.

- Oh! fora bom se eu pudesse ter medo! Viveria. Mas o característico daquela situação é que eu nem sequer podia ter medo,
isto é, o medo vulgarmente entendido. Tinha uma sensação inexplicável. Era como um defunto andando, um sonâmbulo, um
boneco mecânico. Dormindo, era outra coisa. O sono dava-me alívio, não pela razão comum de ser irmão da morte, mas por
outra. Acho que posso explicar assim esse fenômeno: - o sono, eliminando a necessidade de uma alma exterior, deixava atuar a alma interior. Nos sonhos, fardava-me orgulhosamente, no meio da família e dos amigos, que me elogiavam o garbo, que me
chamavam alferes; vinha um amigo de nossa casa, e prometia-me o posto de tenente, outro o de capitão ou major; e tudo isso
fazia-me viver. Mas quando acordava, dia claro, esvaía-se com o sono a consciência do meu ser novo e único -porque a alma
interior perdia a ação exclusiva, e ficava dependente da outra, que teimava em não tornar... Não tornava. Eu saía fora, a um lado e outro, a ver se descobria algum sinal de regresso. Soeur Anne, soeur Anne, ne vois-tu rien venir? Nada, coisa nenhuma; tal qual como na lenda francesa. Nada mais do que a poeira da estrada e o capinzal dos morros. Voltava para casa, nervoso, desesperado, estirava-me no canapé da sala. Tic-tac, tic-tac. Levantava-me, passeava, tamborilava nos vidros das janelas, assobiava. Em certa ocasião lembrei-me de escrever alguma coisa, um artigo político, um romance, uma ode; não escolhi nada definitivamente; sentei-me e tracei no papel algumas palavras e frases soltas, para intercalar no estilo. Mas o estilo, como tia Marcolina, deixava-se estar. Soeur Anne, soeur Anne... Coisa nenhuma. Quando muito via negrejar a tinta e alvejar o papel.

- Mas não comia?

- Comia mal, frutas, farinha, conservas, algumas raízes tostadas ao fogo, mas suportaria tudo alegremente, se não fora a terrível
situação moral em que me achava. Recitava versos, discursos, trechos latinos, liras de Gonzaga, oitavas de Camões, décimas,
uma antologia em trinta volumes. As vezes fazia ginástica; outra dava beliscões nas pernas; mas o efeito era só uma sensação
física de dor ou de cansaço, e mais nada. Tudo silêncio, um silêncio vasto, enorme, infinito, apenas sublinhado pelo eterno tic-tac da pêndula. Tic-tac, tic-tac...

- Na verdade, era de enlouquecer.

- Vão ouvir coisa pior. Convém dizer-lhes que, desde que ficara só, não olhara uma só vez para o espelho. Não era abstenção
deliberada, não tinha motivo; era um impulso inconsciente, um receio de achar-me um e dois, ao mesmo tempo, naquela casa
solitária; e se tal explicação é verdadeira, nada prova melhor a contradição humana, porque no fim de oito dias deu-me na veneta de olhar para o espelho com o fim justamente de achar-me dois. Olhei e recuei. O próprio vidro parecia conjurado com o resto do universo; não me estampou a figura nítida e inteira, mas vaga, esfumada, difusa, sombra de sombra. A realidade das leis físicas não permite negar que o espelho reproduziu-me textualmente, com os mesmos contornos e feições; assim devia ter sido. Mas tal não foi a minha sensação. Então tive medo; atribuí o fenômeno à excitação nervosa em que andava; receei ficar mais tempo, e enlouquecer. - Vou-me embora, disse comigo. E levantei o braço com gesto de mau humor, e ao mesmo tempo de decisão, olhando para o vidro; o gesto lá estava, mas disperso, esgaçado, mutilado... Entrei a vestir-me, murmurando comigo, tossindo sem tosse, sacudindo a roupa com estrépito, afligindo-me a frio com os botões, para dizer alguma coisa. De quando em quando, olhava furtivamente para o espelho; a imagem era a mesma difusão de linhas, a mesma decomposição de contornos... Continuei a vestir-me. Subitamente por uma inspiração inexplicável, por um impulso sem cálculo, lembrou-me... Se forem capazes de adivinhar qual foi a minha idéia...

- Diga.

- Estava a olhar para o vidro, com uma persistência de desesperado, contemplando as próprias feições derramadas e
inacabadas, uma nuvem de linhas soltas, informes, quando tive o pensamento... Não, não são capazes de adivinhar.

- Mas, diga, diga.

- Lembrou-me vestir a farda de alferes. Vesti-a, aprontei-me de todo; e, como estava defronte do espelho, levantei os olhos, e...não lhes digo nada; o vidro reproduziu então a figura integral; nenhuma linha de menos, nenhum contorno diverso; era eu mesmo, o alferes, que achava, enfim, a alma exterior. Essa alma ausente com a dona do sítio, dispersa e fugida com os escravos, ei-la recolhida no espelho. Imaginai um homem que, pouco a pouco, emerge de um letargo, abre os olhos sem ver, depois começa a ver, distingue as pessoas dos objetos, mas não conhece individualmente uns nem outros; enfim, sabe que este é Fulano, aquele é Sicrano; aqui está uma cadeira, ali um sofá. Tudo volta ao que era antes do sono. Assim foi comigo. Olhava para o espelho, ia de um lado para outro, recuava, gesticulava, sorria e o vidro exprimia tudo. Não era mais um autômato, era um ente animado. Daí em diante, fui outro. Cada dia, a uma certa hora, vestia-me de alferes, e sentava-me diante do espelho, lendo olhando, meditando; no fim de duas, três horas, despia-me outra vez. Com este regime pude atravessar mais seis dias de solidão sem os sentir...

Quando os outros voltaram a si, o narrador tinha descido as escadas.

Aprendamos com o povo japonês

2011-03-17T20:02:00.000-03:00

O terremoto e a tsunami no Japão assustam o mundo. Estamos todos próximos do fim? O desastre nuclear de Fukushima, ainda incontrolável e de consequências incertas, pode antecipar o que seria o final da existência humana na terra, à medida que acidentes nucleares, agora, passam a nos espreitar com maior probabilidade em diversos lugares no globo?

Os terríveis e tristes acontecimentos, no Japão, são muito sérios e preocupantes. Mas, estão longe de representar o prenúncio do fim do mundo. Ao contrário. Deles nós devemos retirar valiosas lições de vida, e não teorizar pelo caminho da morte. E quem nos ensina, neste momento, é o povo japonês, castigado e atacado por um fato de magnitude épica.

Em meio aos destroços de cidades e vilarejos arrasados e diante da escassez de comida e de água, os japoneses mantêm a ordem, a organização social. Fazem fila para conseguir um bolinho de arroz nos abrigos, alguns litros de querosene nos postos de combustível. Nenhum saque a lojas, nenhum roubo. Ninguém ousa se colocar numa posição melhor do que a dos demais; tirar alguma vantagem, qualquer que seja.

Geograficamente, o Japão é um país inviável. Isso nós aprendemos na escola, aqui mesmo. Território diminuto, assentado sobre placas tectônicas de maior movimentação no planeta, o anel de fogo do pacífico. Pouquíssimas áreas agricultáveis. Sem petróleo. Muito frio. Grande população a alimentar. Se tais carências naturais não bastassem, sofreram com duas bombas atômicas. E, agora, este chocante desastre.

Mas o Japão é a terra do sol nascente. De um povo que acredita sempre na reconstrução. Que não perde a esperança, jamais. Este é o ensinamento que nós, brasileiros, devemos aprender. Ao invés de cair no desespero, de permanecer prostrados e ficar lamentando e reclamando disso ou daquilo, deveríamos nos espelhar na força e na garra do povo japonês, que não teme o futuro, mas nele crê, como um dia melhor, sempre.

Eu respeito muito o povo japonês. E tenho certeza que eles vão se reerguer, com uma força maior ainda. Ajudados, inclusive, por aqueles que, um dia, foram seus maiores inimigos, os EUA. Enquanto vários países mandavam condolências e pesares, logo após a catástrofe de Sendai, os estadunidenses, imbuídos de seu espírito de heroísmo, deslocavam uma frota colossal de navios com ajuda humanitária. Enviaram soldados que chegaram a se contaminar com a radiação, para salvar pessoas ilhadas, próximas à usina em derretimento. Não é a toa que Japão e EUA são as maiores potências mundiais.

Que Deus interceda em favor do bravo povo japonês. Um povo amigo do Brasil. Um povo que merece um destino vitorioso. Um povo que é a prova mais evidente que, para o ser humano, a vida é um eterno recomeço.

- Evandro Pelarin -

O Direito Penal e a Vítima

2011-03-12T13:40:00.001-03:00

O direito penal brasileiro, principalmente o que vem da doutrina, centra sua análise no réu. Basicamente, seus direitos e prerrogativas. Não, necessariamente, suas responsabilidades. Em suma, vivemos hoje a era das proclamações em defesa de quem é processado. Sobre a vítima, que é quem sofre a ação do réu, não há nada; ou, muito pouco em torno dela.

Nós, brasileiros, ainda ressentimos os períodos de exceção democrática, como o do governo militar. Por isso, muitos formadores de opinião, alguns juristas e jornalistas vêem o direito penal num ambiente anacrônico, fora de lugar. Como se ainda tivéssemos um Estado atropelador de direitos, e não guiado por uma Constituição.

Ninguém, em sã consciência, prega o fim de direitos dos processados. Contudo, isso não significa que devemos tratar o acusado como um sujeito de direitos em pé de igualdade com quem não cometeu crime algum. E mais. Não podemos deixar de garantir o direito das vítimas, de seus familiares, que andam muito esquecidos pelos professores de direito penal, pelo legislativo, pelo executivo e pelos tribunais.

Faltam, no Brasil, movimentos organizados de proteção às vítimas. Associações, legalmente constituídas, que lutem por uma legislação de defesa daqueles que são prejudicados pelos crimes. Necessitamos, urgentemente, de ações firmes da sociedade civil junto ao Congresso Nacional, à Presidência da República e ao Supremo Tribunal Federal.

Se, de fato, queremos mudança nesse estado de coisas, não há outra saída. Temos que alterar a lei. O Congresso Nacional funciona também pela pressão, no sentido cívico da palavra. Interpelar os parlamentares. Presenciar audiências públicas. Fiscalizar projetos em andamento nas casas legislativas. Cobrar. Apresentar proposições. Temos que nos organizar e agir, para salvar nossas vítimas.

Se nada for feito, e nesse vácuo, nessa resignação de toda a sociedade, o discurso pró-réu cada vez se agiganta mais, a dominar todos os ambientes, fazendo-se promulgar leis que concedem mais e mais direitos aos processados, cercando a justiça, o Poder Judiciário, de uma legislação que em nada defende a vítima ou seus familiares.

- Evandro Pelarin -

Juízes são contra ditadura e mordaça

2011-03-09T10:44:00.004-03:00

Site Consultor Jurídico, de 5 de março de 2011.

http://www.conjur.com.br/2011-mar-05/juizes-defendem-direito-expressar-opinioes-fora-autos

Juízes defendem direito de expressar suas opiniões

POR MARINA ITO

Houve um tempo em que a frase "o juiz não fala fora dos autos" era repetida à exaustão pelos magistrados. Mesmo com a abertura do Judiciário, nos últimos anos, é comum se deparar com juízes que evitam os meios de comunicação. Outros, como pode comprovar a internet e suas redes socias, opinam, criticam, defendem seus pontos de vistas sobre os mais variados assuntos.

Qual o limite para a manifestação do juiz? Nesta semana, a ConJur noticiou a exceção de suspeição proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o juiz Rubens Roberto Rebello Casara. Pouco depois de ter sido deflagrada a operação policial no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, o juiz criticou, em entrevistas concedidas à imprensa, as irregularidades denunciadas pelos moradores do conjunto de favelas.

Operadores do Direito, ouvidos pela reportagem, defenderam o direito de juízes expressarem sua opinião. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o juiz é um cidadão. Desde que não se pronuncie antecipadamente sobre uma causa que esteja relatando ou prestes a dar uma decisão, afirmou, não pode ser amordaçado. "Pode haver a suspeição se o juiz antecipar um ponto de vista da causa." Causas, explicou o ministro, que envolvem direitos subjetivos e individuais entre partes. "A linha divisória é a causa que ele virá a julgar", explicou.

Marco Aurélio, ele próprio membro da mais alta Corte do país e que não se furta às perguntas que lhe são feitas, constantemente, pelos jornalistas, afirma que o juiz não pode antecipar seu ponto de vista em matérias que irá julgar. No mais, diz, vale a liberdade de expressão que é a tônica maior da democracia. "O meu receio, em termos de democracia, de Estado de Direito, é o silêncio, a apatia." O juiz só está impedido, diz, quanto à controvérsia que terá de julgar. "Se não for assim, nós, juízes, perdemos a cidadania."

"O juiz não pode antecipar opinião e fazer pré-julgamento", disse o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo. Ressalvando não conhecer o caso concreto e falar em tese, o ministro citou a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o juiz de se manifestar sobre casos que estejam julgando. Mas isso não quer dizer, explica, que o juiz não possa alertar para determinadas condutas. O ministro lembrou que ele e outros integrantes do Supremo já criticaram muito operações da Polícia Federal, mas sem apontar uma específica.

Gilmar Mendes foi alvo de críticas durante todo seu mandato como presidente do Supremo e do CNJ, justamente porque nunca deixou de dar a sua opinião, muitas vezes, polêmica. Pouco antes de terminar sua gestão, defendeu que o presidente da mais alta Corte de Justiça do país tem um papel amplo, de liderança no Poder Judiciário, e portanto, o dever institucional de se manifestar.

"O direito de crítica é inerente à função do juiz. Ele é um agente político, além de ser cidadão", disse o juiz federal Ali Mazloum, de São Paulo. "A tentativa de reduzir a magistratura a uma espécie de repartição pública", continua, "atenta contra a Constituição Federal e o Estatuto da Magistratura".

No caso específico, diz Mazloum, o juiz tinha direito de fazer críticas genéricas à atividade policial. Para o juiz federal, o juiz tem o direito e o dever de criticar. "O MP precisa tentar exercer sua função de forma mais responsável e parar de fazer patrulhamento ideológico contra juízes", completou.

O próprio juiz federal já foi investigado em uma operação da Polícia Federal, sendo que a denúncia foi trancada pelo Supremo por ser inepta. Ali Mazloum moveu ações contra promotores e delegados. Já condenou e absolveu delegados em processos que foram distribuídos à 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, da qual é titular. Em nenhum dos casos, a defesa arguiu a suspeição do juiz por ele estar à frente do feito, supondo que estaria impedido por já ter ele mesmo sofrido uma persecução penal que restou infundada e por ter acionado os autores desse processo criminal.

O juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar, 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), afirma que a Loman e o Código de Ética, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, impedem que o juiz se manifeste sobre processos que estejam sob seu crivo ou que possam ser distribuídos a ele. No Direito Penal, explica, as condutas são tipificadas. Para que o juiz fique impedido ou suspeito, tem de se manifestar sobre a conduta.

O 2º vice-presidente da Amaerj lembrou, ainda, que o juiz é vigiado 24 horas por dia pela sociedade. Tem de ter cuidado ao se pronunciar sobre temas que estão dentro do limite territorial onde atua. Entretanto, diz, se ele não se pronunciar de forma cabal sobre um fato que está sob o crivo dele, não há porque estar impedido ou ser suspeito.

Em relação ao caso concreto, Gaspar disse que o juiz Rubens Casara é conhecido como garantista, além de ser professor e doutrinador. Todo mundo sabe qual é a posição dele, diz. "Eu também sou professor da Emerj e digo qual é a série de balizamentos para a condenação por dano moral. Nem por isso eu ficaria impedido de julgar casos que envolvam a matéria", afirmou.

O juiz de Direito Gervásio dos Santos, do Maranhão, entende que o juiz se expressou na condição de cidadão. "Sequer tinha ideia de que processos gerados pela operação chegariam até ele", disse. Para Gervásio, querer afastar o juiz desses processos pelas declarações dadas equivale a tolher a capacidade do magistrado de ser cidadão e poder se expressar sobre fatos gerais.
Ele afirmou que a operação policial no Alemão, que reuniu não só as Polícias Civil e Militares do estado, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, foi muito repercutido não apenas no Rio de Janeiro. Juízes, de outras cidades inclusive, falaram sobre a operação, apontando pós e contras, críticas e elogios. "Apresentar exceção de suspeição contra um juiz que, na condição de cidadão, expressa sua opinião, parece exagero", afirmou.

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse que há uma diferença entre expressar a opinião e fazer pré-julgamento. "O pré-julgamento é prejudicial ao processo, diferente de apenas uma opinião."
Para o advogado, o caso reforça a tese de que não só o juiz como o próprio Ministério Público deveria ter prudência ao anunciar suas conclusões sobre uma matéria. "É preciso ter cautela no sentido de que as declarações sejam feitas de forma adequada", diz. Ao comentar o caso concreto, o secretário-geral da OAB disse que o juiz afirmou ser contra arbitrariedades. "Todos têm opinião", disse.

O advogado estranhou, ainda, a postura do Ministério Público, já que seus membros costumam comentar sobre os casos que estão sob seus cuidados nem que por isso fiquem suspeitos. "O fato de alguém ser acusado não quer dizer que ele seja culpado", lembrou.

Crítica à abuso

Na exceção de suspeição apresentada contra o juiz fluminense, o Ministério Público diz que o juiz teria sua imparcialidade comprometida por declarações dadas à imprensa na época da deflagração da operação policial nas comunidades da Penha. Em um dos trechos, publicados em entrevista na revista Carta Capital, o juiz diz: "as notícias que chegam são de que estão invadindo casas, prendendo pessoas para averiguação e usando uma série de atos completamente desassociados do projeto constitucional".

O juiz tece críticas em relação ao modo como se deu a operação policial. Ele disse ver com preocupação a atuação do Estado, já que, na tentativa de combater os que violam a lei, o próprio Estado a estava violando. "O que estimula a ilegalidade é toda uma cultura autoritária, com institutos e práticas que desrespeitam o outro e estão descompromissados com a democracia", disse na ocasião.

Em dois dos cerca de oito processos distribuídos ao juiz, já houve sentença. Os aspectos legais da prisão dos réus nem chegaram a ser discutidas, já que o Ministério Público pediu a absolvição dos acusados.

Nós, os juízes - Por LUIZ FUX

2011-03-03T13:07:00.002-03:00

"Cumpre ao juiz combater o farisaísmo, desmascarar a impostura, proteger os que padecem e reclamar a herança dos deserdados pela pátria"

Outono de 1982. Sete horas da manhã. Beijo a minha esposa, que fazia a mamadeira da nossa primeira filha, e dirijo-me à praça 15 para pegar a barca com destino a Niterói; minha primeira comarca. Acabara de ser aprovado no concurso da magistratura.

Verão de 2011, dia 3 de março, beijo a minha família, agora integrada pelo meu primeiro neto, e preparo-me para ingressar no recinto do Supremo Tribunal Federal para ocupar a 11ª cadeira, vaga. Fui nomeado para a mais alta corte do país. Um sonho realizado, que me leva às lágrimas enquanto escrevo.

A presente digressão, longe do ufanismo, revela testamento de fé aos juízes de carreira; esses nobres trabalhadores que dedicam suas vidas ao mais alto apostolado a que um homem pode se entregar nesse mundo de Deus: a magistratura.
Os juízes, na tarefa árdua de julgar as agruras da vida humana, suas misérias e aberrações, devem ser olímpicos na postura, na técnica, na independência e na sensibilidade, além da enciclopédica formação cultural que se lhes exige.

São altos e raros os predicados que o povo espera de seus juízes: nobreza de caráter, elevação moral, imparcialidade insuspeita, tudo envolto na mais variada e profunda cultura. Os juízes têm amor à justiça: enfrentam diuturnamente com a espada da deusa Têmis o conflito entre a lei e o justo, tratam os opulentos com altivez e os indigentes com caridade.

Nesse mister, assemelhado às atividades sacras, cumpre ao juiz substituir o falso pelo verdadeiro, combater o farisaísmo, desmascarar a impostura, proteger os que padecem e reclamar a herança dos deserdados pela pátria.

O símbolo da justiça plena, ajustada a esses nobres magistrados brasileiros, é a vinheta com que o editor Paolo Barile homenageou Piero Calamandrei na sua obra "Eles, os Juízes, Vistos por um Advogado". A vinheta era composta de uma balança com dois pratos, como todo equipamento semelhante. Num deles havia um volumoso código; noutro, uma rosa; ela, a balança, pendia mais para o prato em que se debruçava a flor, numa demonstração inequívoca de que, diante da injustiça da lei, hão de prevalecer a beleza, a caridade e a poesia humanas.

Assim são os juízes do meu país, essa pátria amada, Brasil, que acolheu meus ancestrais exilados da perseguição nazista, esse Brasil que é o ar que respiro, o berço dos meus filhos e do meu neto e, infelizmente, o túmulo de meu querido e saudoso pai, que merecia viver esse meu momento que se aproxima.

Senti-me no dever de transmitir aos juízes de carreira do meu país que é possível alcançar o sonho que nos impele dia a dia a perseguir a nossa estrela guia.

Senhores juízes brasileiros! Lutem incessantemente pelos seus ideais, porque eu, nessas horas que antecedem a minha posse, acredito que a vida é feita de heroísmos.

Agradeço o estímulo espiritual que me emprestaram com a força do pensamento de que agora era a nossa hora: a dos juízes de carreira.

Pronto. Chegou a hora. A Banda dos Fuzileiros Navais acabou de entoar o nosso hino nacional, vou emocionado para o "juramento de fidelidade à Constituição Brasileira", não sem antes deixá-los, nas palavras de Chaplin, uma última mensagem:

"É certo que irás encontrar situações tempestuosas novamente, mas haverá de ver sempre o lado bom da chuva que cai, e não a faceta do raio que destrói. Tu és jovem. Atender a quem te chama é belo, lutar por quem te rejeita é quase chegar à perfeição. A juventude precisa de sonhos e se nutrir de lembranças, assim como o leito dos rios precisa da água que rola e o coração necessita de afeto. Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais. Teus passos ficaram. Olhes para trás, mas vá em frente, pois há muitos que precisam que chegues para poderem seguir-te".

*Luiz Fux foi Juiz de Direito e Desembargador no Estado do Rio de Janeiro. Depois, Ministro do STJ. Esta semana tomou posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.
** Artigo publicado na Folha de São Paulo de 3 de março de 2011.

Não é para beber o Whisky. É para apreciar a mensagem.

2011-02-28T22:19:00.000-03:00

U2 - Pride (In The Name Of Love)

2011-02-27T23:15:00.000-03:00

Desafiante para Anderson Silva

2011-02-26T00:01:00.000-03:00

No Fear of Heights - Katie Melua - The Tourist (2010)

2011-02-20T22:11:00.000-03:00

Nossa Lady Gaga

2011-02-17T23:14:00.002-02:00

Lady Gaga é uma cantora dos EUA. De muito sucesso. Alcança fama mundial. Não apenas por suas canções. Em grande medida, porque usa roupas esdrúxulas. Algumas, parecidas com fantasias de escola de samba. Em qualquer ambiente. Mesmo fora dos palcos.

Os estilistas criam peças incomuns, até absurdas. É que, na passarela, a criatividade rola solta para excentricidades. Sem amarras. Porém, no dia-a-dia, o consumidor – a grande massa – quer mesmo a simplicidade com “grife”. Pois, ninguém tem a audácia de uma Lady Gaga. Que, para alguns, mostra muita “atitude”. A outros, confunde alegoria e realidade; ou seja, cafonice.

Pois bem. Qual o nosso interesse nisso? Uma comparação.

Nós temos a nossa Lady Gaga. Não na música ou no meio artístico. E sim no Direito. O Direito Penal, no Brasil, é a nossa Lady Gaga. Ele desfila na doutrina e na jurisprudência, sem qualquer receio, criações extravagantes. Ou, torna-as insensatas, desmedidas, no cotidiano. Mistura fábulas e fatos. Não tem receio em ser caricato.

Alguns juristas alemães, principalmente, seguidos por espanhóis e portugueses, escrevem que o Direito Penal deve ser “garantista”, que é o termo da moda. Esses fashionistas das letras jurídicas defendem, grosso modo, o seguinte: a energia das leis e das decisões judiciais deve se voltar, eminentemente, para proteger réus processados criminalmente; tidos como desvalidos (vítimas) de um sistema opressor, promovido pelo Estado.

A coisa ganha proporções que até Maison Chanel duvida para o seu “métier”. Por exemplo, no Brasil, para se ter “atitude” em relação ao garantismo, devemos deixar na rua, em liberdade, o sujeito que mata, com requintes de crueldade, enquanto não julgados todos os recursos da defesa (e olha que há uma montanha deles), pela presunção de sua inocência. E aí, pouco importa se ele confessou ou não o crime, ou se tem uma ou duas condenações recorridas.

Ou seja, as nossas “Kate Moss”, certas doutrinas e jurisprudências penais, desfilam em locais públicos, no cotidiano, aqueles turbantes e colares abissais. Se os criativos da Europa apontam a tendência para soltar presos e não prender ninguém, nossos modelos, aqui, vão para passarela assim mesmo, sem qualquer filtro para a realidade, para as necessidades de segurança. Em suma, pouco importa, a nós, a diferença entre as propostas ousadas, no campo acadêmico, e as nossas necessidades, de um direito penal mais forte.

Nós, no Direito Penal, queremos ser chiques. Estar na vanguarda. Usando as últimas tendências do circuito Frankfurt-Madri-Lisboa, de Roxin, Silva Sanches a Figueiredo Dias. Porém, o que temos aqui é uma Lady Gaga. Algo bem brega mesmo. Uma aplicação nua e crua de postulados estranhíssimos ao nosso meio, como a tal presunção ilimitada de inocência ou aguda progressão de pena, mesmo para crimes hediondos.

Talvez, uma saída para nossa impunidade possa vir dos grandes estilistas. Quem sabe Tom Ford, Donatella Versace, Alexander McQueen (que se foi), John Galliano e Marc Jacobs nos explicariam que o que eles criam para as passarelas não se usa, necessariamente, nas ruas. Na verdade, a sacada deles é abusar, exagerar, chamar atenção, num recinto todo próprio, para, assim, vender bem caro uma camisetinha branca com suas marcas. Pode ser que, assim, nossos operadores do Direito Penal entendam melhor a diferença entre a liberdade de criação e a realidade. E não passaríamos o carão de sermos confundidos com uma Lady Gaga; ou melhor, ter o nosso Direito Penal num "bad romance" com a sociedade.

- Evandro Pelarin -

Projeto Sonhadores - Apres. alunos fac. medicina

2011-02-16T17:50:00.000-02:00

Precisamos de pessoas com mais de 60 anos

2011-02-11T09:24:00.001-02:00

Tião Carreiro Forever ...

2011-02-10T12:19:00.000-02:00

Os violeiros são 10. Mas tem um cara cantando atrás do celular que ... ainda bem que não tentou ser cantor.

Violada na Fazenda do Dirceu

2011-02-10T12:15:00.000-02:00

Lucas Chinallia, 17 anos. Artista.

Lembranças em Cassilândia

2011-02-03T19:08:00.001-02:00

Esta semana estive na cidade onde fui criado, Cassilândia, MS. Convidado para uma palestra, falei com professores da rede pública estadual. Nosso encontro foi no mesmo lugar onde estudei o primário. Hoje, um prédio novo, cheio de corredores e pavimentos, a Escola Estadual Hermelinda Barbosa Leal. Por alguns instantes, enquanto aguardava a chamada para o início do evento, uma montanha de lembranças veio à minha mente.

Na minha época, aquele local era uma pequena escola, a E. E. Ambrosina Apolinária de Resende. Poucas salas. Não havia quadra coberta. O campo era de terra batida. As salas de aula tinham o chão de cimento vermelhão. As carteiras eram bem simples. Mas, tudo era limpo e organizado. Lembro-me disso. As provas eram rodadas no mimeógrafo e cheiravam a álcool.

Calculei em 50 metros, mais ou menos, a distância de onde eu estava da minha antiga sala de aula da 4.ª série, que não existe mais. No pavimento de cima, do antigo prédio, ficava a sala dos repetentes. Isso mesmo. Naquela época, se o aluno não tirava notas suficientes ou faltava em excesso, ele não “passava de ano”; ele “bombava”. No ano seguinte, voltava a estudar na mesma série. E, então, aquela sala era conhecida como a “dos repetentes” ou dos “bombados”. De modo geral, por pressão dos pais, tínhamos que estudar, pois era uma vergonha ir para a sala dos alunos “bombados”.

Na mesma escola funcionava, também, uma sala de aula para alunos com Síndrome de Down. Não havia uma escola só para eles. Todos nós ficávamos juntos. Alguns garotos e garotas com problemas físicos não sofriam de “exclusão”. Embora o prédio sem qualquer adaptação, tinha-se o costume de carregar os colegas para dentro da sala e tirá-los de lá. Costume esse, bem a verdade, que vinha de uma ordem da direção: “tem que ajudar quem usa muletas ou cadeiras”.

Não existia intervalo. Tínhamos recreio. Em 15 minutos, os alunos enfileiravam-se diante do balcão da cantina para receber a merenda, que pouco variava. Quase sempre, um copo de leite e três ou quatro bolachas de maisena. Ou, nos dias melhores, um prato de arroz com pouquíssimos pedaços de carne moída. E, no melhor da semana, recebíamos um copo de “ki-suco” de groselha. Alguns alunos traziam de casa um pão com manteiga para reforçar. E quem vinha com lanchinho acabava tendo que repartir um pouco, para não ficar com fama de “ridico”.

Usávamos uma camisa branca com o emblema do Estado do Mato Grosso do Sul no bolso. Short azul, meias e sapatos pretos. Se marrom o par de meias, não entrava. A inspetora barrava no portão. Aliás, a tolerância era de 5 minutos. Portão fechado, ninguém entrava ou saía. Certa vez um amigo meu, que hoje mora em São José do Rio Preto, pulou o muro. Foi uma de suas piores escolhas. A inspetora o segurou pelo braço e, minutos depois, a mãe dele estava na escola, por determinação da direção. Depois, todo mundo ficou comentando que a mãe do meu amigo deu uma “tunda” nele, na rua mesmo, quase na frente da escola.

Minha professora da 4.ª séria, a Tia Maria Eva, era muito rigorosa. Exigia fila para entrar na sala. Os menores, na frente. As reprimendas começavam na fila. Ela dizia: “que gracinha é essa ...”, diante da mínima desorganização. Primeiro, ela entrava. Quando ela ia passar a matéria na lousa, não podia haver “um pio”. Todos nós copiávamos a lição em silencio absoluto. Ninguém podia levantar de onde estava sem ordem dela. Aliás, se alguém precisasse sair da sala para ir ao banheiro, levantava a mão e ela autorizava o aluno a falar, a pedir. Aluno que não fazia a tarefa era obrigado a ficar em pé, perto da lousa, por alguns minutos, de castigo. A Tia Maria Eva agia com energia e olhava diretamente no olho do aluno, o que nos amedrontava. Mas, ao mesmo tempo, ela pegava na mão do aluno, com delicadeza, para ensiná-lo a fazer corretamente a letra no caderno de caligrafia. Ela levava os cadernos para a casa e os devolvia com as notas e comentários. Quem ganhava um “ótimo”, geralmente, exibia-se orgulhoso.

Meu retorno à minha terra foi muito bom. Saí de lá muito feliz. Fui tão bem recepcionado, com tanto carinho, que segurei a emoção várias vezes, principalmente, ao lembrar da Tia Maria Eva. Quando criança, naquele lugar, eu e meus amigos nem imaginávamos que haveria, um dia, computador, internet. Não havia pedagogia do afeto, construtivismo, educação com amor. Nem se cogitavam em eleições para diretórios acadêmicos, para escolha disso ou daquilo, pois havia uma estrutura muito fácil de entender: o professor manda na sala de aula e ponto final. A diretora, na escola inteira. Os pais estavam satisfeitos com o que a escola oferecia: em resumo, lições de matemática, ciências, educação moral e cívica, estudo dos problemas brasileiros e por aí vai. Não se tinha preocupação em “formar cidadãos conscientes”, pois consciência para o que é certo ou errado tinha que vir de casa.

Também, nem ouvíamos falar de drogas, bebidas alcoólicas. Nem aula de educação sexual. Tampouco havia livros “didáticos”, como estão aparecendo, hoje em dia, aos montes, que pretendem ensinar as crianças a “tocar os próprios órgãos genitais para ter prazer com isso”. Tudo isso seria impensável para a escola estadual Ambrosina Apolinária de Resende, em Cassilândia, MS.

Muita coisa mudou. E é impossível resgatar o passado. Avançamos em alguns aspectos. Mas, minhas lembranças me forçam a concluir que, em tantos outros, pioramos com as nossas crianças e adolescentes. Antes, ninguém falava muito em direitos para os menores, mas também não se tinham tantos menores nas drogas ou na prostituição. Falava-se em deveres, muito mais. E não havia grande quantidade de críticos, gente do contra e especialistas em apontar o dedo na cara de quem trabalha. As pessoas, pais, alunos e sociedade, parecem que entendiam melhor a escola e apoiavam os professores, que tinham um elevado “status” na cidade. Eu me lembro que, na quermesse da Igreja, quando chegava o saudoso Professor Gilberto, que era muito respeitado, as pessoas da mesa se levantavam para cumprimentá-lo. Recordo os olhos rápidos do meu pai e sua fala na sequência: “Olha lá o Professor Gilberto Elias Ferreira...”, cujo tom era de reverência.

Enfim. O tempo passa. O mundo é outro. E as lembranças nos fazem refletir. Elas nos ajudam a pensar mais sobre o que vivemos, sobre o que somos e para onde vamos. Relembrar a infância pode ser muito bom. No meu caso, é sempre ótimo. Pois, em Cassilândia, vivi com muita alegria e aprendi muito. E, nesta semana, revendo muitos rostos conhecidos, alguns de meus professores, eu voltei emocionado para Fernandópolis. Obrigado, mesmo, à minha terra, Cassilândia, à minha escola Ambrosina Apolinária de Resende. Um abraço a todos os meus professores, em nome da inesquecível Tia Maria Eva.

- Evandro Pelarin -

Do tropeço um passo de dança

2011-01-27T18:11:00.000-02:00

Em “O Encontro Marcado”, Fernando Sabino vai além da narrativa da história de vida de seu personagem principal, Eduardo Marciano. O livro traz inquietações sobre o futuro. Podemos planejá-lo? Ao marcar um encontro para anos mais tarde, o que fazer se muito do que antes imaginamos não acontecer? E se tudo der errado ou, simplesmente, ficar diferente?

A realidade tende a se afastar do que idealizamos. Ainda mais quando a projetamos para um momento distante. Teremos, então, um encontro marcado com o descompasso entre o que é e o que nós queríamos que fosse. “De tudo, ficaram três coisas: a certeza de que ele (o personagem) estava sempre começando, a certeza de que era preciso continuar e a certeza de que seria interrompido antes de terminar”, escreve o autor.

Mas, como se sustentar, manter-se confiante, sem que a decepção, o desânimo, ou a tristeza nos derrube, diante de uma vida fadada a um inexorável recomeço, da necessidade de, mesmo assim, persistir e, especialmente, da certeza de que obstáculos sempre surgirão em nosso caminho? No trecho mais conhecido da obra, Sabino talvez nos forneça uma resposta:

“Fazer da interrupção um caminho novo. Fazer da queda um passo de dança, do medo uma escada, do sonho uma ponte, da procura um encontro”. Se bem compreendi o que o autor apresenta, perante a adversidade movimente-se, sempre. Pois a felicidade não é a estação onde chega o trem. Ela está na viagem que nele fazemos.

Frequentemente, nós rumamos, ou pela intuição ou pela vontade, para um determinado ponto na vida e, no trajeto, tropeçamos e, às vezes, até caímos. Em outras circunstâncias, desequilibramos sem culpa alguma, em razão de algo que está totalmente fora de nosso controle. Em qualquer das duas situações, devemos lembrar que somos dançarinos e emendar uma valsa.

Obrigado, Fernando Sabino. Também pelo seu livro pude entender que nós somos dotados de capacidade para fazer um novo caminho, para superar angústias e dificuldades. Em resumo: fazer do tropeço um passo de dança. Pois todos somos bailarinos; personagens de um encontro marcado.

- Evandro Pelarin -

Quem apóia o toque de acolher e o toque escolar?

2011-01-26T17:23:00.001-02:00

Apoio ao “toque de acolher” e ao “toque escolar” de Fernandópolis.

Entidades públicas e privadas, clubes de serviço, instituições morais e religiosas, pessoas jurídicas em geral, autoridades e pessoas físicas que, espontaneamente, encaminharam ofícios e cartas à Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis, alguns, por mais de uma vez, em apoio ao “toque de acolher” e ao “toque escolar”:

01 24/04/2009 Câmara Municipal São Vicente, SP
02 24/04/2009 Lions Clube de Fernandópolis
03 30/04/2009 Deputada Estadual Analice Fernandes
04 30/04/2009 Associação dos Servidores Extras Judiciais e extrajudiciais de Fernandópolis
05 30/04/2009 Lions Clube De Fernandópolis “Cidade Progresso”
06 04/05/2009 Câmara Municipal de Diadema, SP
07 04/05/2009 Loja Maçônica “Fraternidade Fernandopolense”
08 04/05/2009 CONSEG - Conselho Comunitário Segurança Fernandópolis
09 05/05/2009 SINCOMÉRCIO de Fernandópolis
10 07/05/2009 Colégio Coopere de Fernandópolis
11 29/04/2009 Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, SP
12 11/05/2009 Sindicato Rural de Fernandópolis
13 19/05/2009 ACIF - Associação Comercial Fernandópolis
14 19/05/2009 Associação Amor Exigente de Fernandópolis
15 20/05/2009 FEF - Fundação Educacional de Fernandópolis
16 20/05/2009 FEF - Fundação Educacional Fernandópolis – Teen Colégio Objetivo
17 20/05/2009 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
18 20/05/2009 IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Fernandópolis
19 20/5/2009 CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fernandópolis
20 20/5/2009 Universidade Aberta da Terceira Idade de Fernandópolis
21 20/5/2009 COC – Colégio Incentivo COC de Fernandópolis
22 20/5/2009 Conselho Municipal de Assistência Social de Fernandópolis
23 20/05/2009 Secretaria Municipal de Saúde de Fernandópolis
24 20/05/2009 Escola Estadual Joaquim Antônio Pereira de Fernandópolis
25 20/05/2009 Todos os Padres da Igreja Católica Fernandópolis
26 10/09/2009 Dr. Domingos Paulo Neto - Ex.mo Delegado-Geral de Polícia do Estado de São Paulo
27 16/09/2009 Juízes de Direito da Comarca de Jales, SP
28 24/09/2009 Diretório acadêmico da faculdade de Direito da Unicastelo de Fernandópolis
29 16/12/2009 Câmara Municipal de Barretos, SP
30 22/01/2010 Câmara Municipal de Fernandópolis
31 08/05/2009 UNIMED – Cooperativa Médica de Fernandópolis
32 10/06/2010 Crianças Gleison G., Bruno da Fonseca, Luiz Henrique, da Associação Comunitária “Maria João de Deus”
33 12/08/2010 Associação de Amigos do Município de Fernandópolis
34 27/08/2010 Câmara Municipal de Taubaté, SP
35 01/09/2010 SINCOMÉRCIO - Fernandópolis
36 01/09/2010 Associação de Amigos do Município de Fernandópolis
37 01/09/2010 Associação Beneficente Casa da Criança Auta de Souza de Fernandópolis
38 01/09/2010 Diretoria de Desenvolvimento Sustentável do Município de Fernandópolis
39 01/09/2010 Loja Maçônica “Fraternidade Fernandopolense”
40 02/09/2010 Dr. Renato Góes - Delegado Seccional de Polícia de Fernandópolis
41 02/09/2010 Associação Paulista de Medicina – Secção Regional de Fernandópolis
42 02/09/2010 D. Adélia Menezes - Diretora Regional de Ensino de Fernandópolis
43 02/09/2010 Igreja Presbiteriana Renovada de Fernandópolis
44 02/09/2010 ACIF – Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis
45 02/09/2010 Diretoria Municipal de Educação de Fernandópolis
46 02/09/2010 AEAF – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Fernandópolis
47 02/09/2010 Loja Maçônica Castro Alves II de Fernandópolis
48 02/09/2010 UDOP - União dos Produtores de Bioenergia de Araçatuba, SP
49 02/09/2010 ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
50 02/09/2010 Escola Estadual Saturnino Leon Arroyo de Fernandópolis
51 02/09/2010 UNICASTELO – Universidade Camilo Castelo Branco
52 02/09/2010 DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Fernandópolis
53 02/09/2010 Rotary Club de Fernandópolis “22 de maio”
54 02/09/2010 Rotary Club de Fernandópolis
55 02/09/2010 Rotary Club de Fernandópolis – Nova Era
56 02/09/2010 Associação Assistencial “Nosso Lar” de Fernandópolis (Orfanato)
57 02/09/2010 FEF - Fundação Educacional de Fernandópolis
58 02/09/2010 Associação dos Contabilistas da Região de Fernandópolis
59 02/09/2010 Igreja Pentecostal Coluna Deus
60 02/09/2010 Lions Clube Fernandópolis “Cidade Progresso”
61 02/09/2010 APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis
62 02/09/2010 VOLFER - Associação dos Voluntários da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
63 02/09/2010 AMEF – Associação dos Ministros Evangélicos de Fernandópolis
64 03/08/2010 Loja Maçônica União Fraterna Vale do Rio Grande Oriente de Indiaporã
65 03/09/2010 Grupo Arakaki Fernandópolis
66 03/09/2010 Bispo Paulo Sergio Cavacante – 1.ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Fernandópolis
67 03/09/2010 APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Fernandópolis
68 03/09/2010 Capítulo Fernandópolis da Ordem DeMoley
69 03/09/2010 Ordem Internacional do Arco-Iris para meninas, Assembleia “Luz do Amanhã”, Fernandópolis
70 03/09/2010 Centro Social de Menores e Adolescentes – Projeto Acredite, Fernandópolis
71 03/09/2010 Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira – Campo de Fernandópolis
72 03/09/2010 Capítulo Esplendor de Fernandópolis, n. 11, Ordem Estrela do Oriente
73 03/09/2010 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
74 03/09/2010 Grêmio Recreativo da Santa Casa de Fernandópolis
75 03/09/2010 Loja Maçônica Benjamim Reis, n. 41, Fernandópolis
76 03/09/2010 Associação Espírita Beneficente “Pátria do Evangelho” de Fernandópolis
77 03/09/2010 Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém – Fernandópolis
78 03/09/2010 Igreja Evangélica Pentencostal “O Brasil para Cristo”, Fernandópolis
79 04/09/2010 Paróquia Santa Rita de Cássia, Igreja Católica de Fernandópolis
80 04/09/2010 UBI CARITAS - Fernandópolis
81 06/09/2010 Sindicato Rural de Fernandópolis
82 06/09/2010 CAEFA – Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente de Fernandópolis
83 06/09/2010 A.V.C.C. – Associação de Voluntários no Combate ao Câncer “Cândida de Jesus Silva Nogueira” de Fernandópolis
84 06/0/2010 DEINTER 5 – Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 5 – São José do Rio Preto
85 08/09/2010 Associação Sabesp de Fernandópolis
86 08/09/2010 Prefeito Municipal de Fernandópolis, Luiz Vilar Siqueira
87 08/09/2010 Associação Filantrópica “Henri Pestalozzi” de Fernandópolis
88 08/09/2010 Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social “Os Sonhadores”
89 08/09/2010 Milton Edgar Leão, Advogado, Ex-Prefeito de Fernandópolis
90 08/09/2010 Parque Residencial São Vicente de Paulo
91 08/09/2010 APADAF - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Fernandópolis
92 08/09/2010 COFASP – Comunidade das Famílias de São Pedro
93 08/09/2010 Colégio Incentivo COC de Fernandópolis
94 08/09/2010 Dr. Alceu Correa Júnior, MM Juiz de Direito Diretor do Fórum de Fernandópolis
95 08/09/2010 Associação Comunitária “Maria João de Deus”
96 08/09/2010 “Promoção Humana” da Paróquia Santa Rita de Cássia
97 08/09/2010 Lions Clube de Fernandópolis
98 08/09/2010 Comunidade São Sebastião do Jd. Paraíso
99 08/09/2010 CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Fernandópolis
100 08/09/2010 CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fernandópolis
101 08/09/2010 1.ª Igreja Batista de Fernandópolis
102 08/09/2010 Conselho Tutelar de Fernandópolis
103 08/09/2010 Escola Estadual Joaquim Antônio Pereira de Fernandópolis
104 08/09/2010 Associação de Hip Hop 4E de Fernandópolis
105 08/09/2010 Associação de Moradores do Bairro Jardim Paraíso
106 08/09/2010 Colégio Anglo de Fernandópolis
107 08/09/2010 Ajudando com amor Fernandópolis
108 08/09/2010 Associação Beneficente Renascer
109 08/09/2010 Associação Cultural Ítalo brasileira de Fernandópolis
110 08/09/2010 ADVF - Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis
111 09/09/2010 Interact Club de Fernandópolis “22 de Maio”
112 10/09/2010 A.A.R.L.S. Água Vermelha, 710, Ouroeste
113 10/09/2010 UNATI – Universidade Aberta à Terceira Idade de Fernandópolis
114 10/09/2010 Volfer - Associação de Voluntários da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis
115 08/10/2010 MFC. – Movimento Familiar Cristão da Paróquia Santa Rita de Cássia, com abaixo-assinado de várias assinaturas de munícipes
116 10/11/2010 Câmara Municipal de Valparaíso, SP

Polícia Militar detém 64 menores em festa “rave” no município de Jaci. Dez organizadores do evento também foram presos.

2011-01-24T19:03:00.002-02:00

Polícia Militar detém 64 menores em festa “rave” no município de Jaci. Dez organizadores do evento também foram presos.

Policiais Militares de Mirassol e de São José do Rio Preto, pertencentes ao efetivo do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior, desencadearam uma Operação Policial na madrugada deste domingo (23/01), em uma chácara no trevo do município de Jaci, cidade do noroeste paulista, localizada a 463 quilômetros da capital, onde estava sendo realizada uma festa “rave”.

A ação policial começou com a tomada da propriedade rural e cerco em toda a sua extensão. Todos os participantes foram submetidos à busca pessoal, e entre as 400 pessoas presentes, 64 eram menores, com faixa etária entre 13 e 17 anos de idade.

O ingresso custava entre 20 e 30 reais e quem comprou teve liberdade para consumir lá dentro o quanto quisesse de bebida alcoólica, principalmente vodka e cerveja. Além da grande quantidade de bebidas alcoólicas recolhidas, cerca de 45 porções de substância entorpecente, aparentando ser maconha e cocaína, foram apreendidas no local do evento. Também foi apreendida para investigação uma carta manuscrita com diversas gírias, aparentando se tratar de assuntos relacionados com a prática de crimes.

As crianças e adolescentes foram acompanhadas por Conselheiros Tutelares até a Delegacia de Polícia em dois ônibus cedidos pela Prefeitura Municipal, e só foram liberadas após o comparecimento dos pais/responsáveis, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e Compromisso.

Os dez organizadores da festa foram presos em flagrante delito e levados para a cadeia da Delegacia de Investigações Gerais, de São José do Rio Preto. Eles vão responder a processo por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 243), que proíbe a venda e oferecimento de bebida alcoólica para menores, ainda que gratuitamente.

Além dos organizadores, os pais dos menores de idade também poderão ser processados e responsabilizados pela prática do crime previsto no artigo 133 do Código Penal, que pune o abandono de “pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”.

Para piorar ainda mais a situação, pelo menos 50 pessoas que estavam nessa festa tinham passagem na polícia por furtos, roubo e tráfico de drogas, tornando ainda latente a situação de risco que as crianças e adolescentes se encontravam.

A diligência foi filmada pela Polícia Militar de Mirassol do início ao fim e contou com o apoio de dois Promotores de Justiça, sendo um da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mirassol e outro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), de São José do Rio Preto.

O planejamento da Operação ficou a cargo dos Oficiais da 2ª Companhia do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior, localizada na cidade de Mirassol.

Fonte: Relações Públicas do 52º BPM/I

Meu filho, meu ídolo

2011-01-23T22:58:00.003-02:00

Há muita idolatria na educação, hoje em dia. Não por todos os pais, obviamente. Alguns, comemoram qualquer ato do filho como se fosse uma grande conquista e merecesse jubilação. Será que, às vezes, e em determinados casos, não há exagero nisso? Será que isso não é prejudicial à educação? Nós acreditamos que sim.

Concluímos também que o deslumbre vem desde a infância. Por exemplo: a criança comete uma travessura, derruba um objeto em casa, fala um palavrão, ou interrompe a conversa entre adultos para chamar atenção. Isso não tem sido motivo de repreensão, pois alguns pais enxergam nisso esperteza e crescimento. Com certa freqüência, até se elogia o peralta. Mas isso tem mostrado que, no fundo, alguns pais não avaliam os atos da criança ou do adolescente. Por que isso acontece?

Avaliar não é tarefa fácil, e alguns pais fogem dessa responsabilidade, pois terão que cobrar, fiscalizar e dizer a verdade com palavras duras. E para escapar desse trabalho, alguns pais passam a venerar tudo que o filho faz (isso é fácil).

Quantas vezes presenciamos a criança gritar, chorar, fazer birra para desviar a atenção dos pais. Isso é natural (e esperado) no comportamento dela, diante de sua imaturidade e da necessidade de amparo constante. A criança quer ser o centro de tudo, pois ela ainda não despertou a visão geral, do coletivo, e o seu mundo é mesmo aquele que gira ao seu redor. O que não é natural e pode trazer prejuízos para a educação é a postura de alguns pais, quando cedem, imoderadamente, a esses caprichos. Tais concessões aumentam a percepção centralizadora da criança, que passa a exigir sempre mais atenção, em qualquer lugar, a qualquer hora. E não é raro ver que esse excesso contribui para que as crianças diminuam a importância dos próprios pais, e até se tornem rebeldes.

De modo algum aqui se sustenta que as crianças devam ser ignoradas, que os adolescentes devem ser menosprezados em seus atos. Longe disso. Questionamos a falta de avaliação e o nível de jubilação, de idolatria e, conseqüentemente, de permissividade que se observa hoje em dia. O resultado verificado em nosso trabalho é a construção de pessoas que, desde a infância, não sabem lidar com a reprimenda, com a palavra dura e sincera, além de não saber lidar com o fracasso (e quantos fracassos todos nós temos e vamos ter na vida!). Adultas, essas pessoas continuam a atuar como crianças, a centralizar atenções e agir como se fossem ainda únicos, sem se importar com o que está ao seu redor, pois, desde pequenos, comportam-se como centro das atenções.

Sabemos que não é fácil educar. Ninguém em sã consciência pode acusar os pais de totalmente responsáveis pela personalidade do filho. Todavia, os pais são fundamentais na educação. É dentro de casa que a criança vai aprender, com o tempo, que ela não é única no mundo, que há outras pessoas a se respeitar. Dentro de casa ela deve entender que assuntos tratados pelos pais, entre si, ou com amigos visitantes, não podem ser interrompidos. Com isso, ela vai, paulatinamente, entendendo a visão global, os limites que sempre existirão na sua vida.

Lembro que, na minha época de adolescente, gostava de jogar futebol (e ainda gosto). Voltava do campo com vontade de contar os gols que fiz (não foram tantos assim) para esperar, certamente, o elogio. Mas, minha mãe me recebia assim: vai lavar essa chuteira e essa meia suja. Meu pai foi uma vez no campo de futebol, justamente quando meu time perdeu. No final do jogo ele disse, mais ou menos assim: perdeu essa porque o outro time era melhor. Porém, eles não eram duros o tempo todo. Ao contrário. O carinho deles eu sentia num amor comprometido com a minha existência e com o meu futuro. Assim eram (e são) os meus pais e os pais de quase todos os meus amigos. Pouco elogio, muita cobrança, mas muito amor e sinceridade, acima de tudo. E hoje, eu e meus amigos, quando conversamos sobre isso, chegamos à seguinte conclusão: "nossos pais, nossos ídolos".

A realidade, as drogas e a juventude

2011-01-18T18:46:00.000-02:00

Além do trabalho cotidiano no Fórum, que envolve decisões sobre jovens e drogas, eu também quis entender o que se passa nas ruas, nas noites da cidade onde moro com a minha família. Assim, deixei o gabinete e os processos e fui trabalhar também nas noites e madrugadas. Na sede do Conselho Tutelar, passei a recepcionar, conversar, orientar e advertir pais e filhos; estes, menores de idade, surpreendidos em situação de risco, nas operações do toque de recolher.

Depois de mais de cinco anos, daquilo que eu vi, ouvi e presenciei, a realidade é muito pior do que a ideia que fazemos dela. Foram incontáveis os casos de meninos e meninas bêbados, drogados, cujos pais mal sabiam onde eles estavam ou com quem andavam. Mesmo nós, profissionais, já acostumados com esse tipo de desgraça humana, muitas vezes nos comovíamos e nos chocávamos com o tamanho do descaso de alguns pais e com o nível de flagelo de menores, muitos deles, parecidos com zumbis mirins, totalmente entorpecidos, madrugada adentro.

O que fica para nós, que trabalhamos nessa área da infância e juventude, é uma conclusão muito simples: as ruas, altas horas da noite, não são lugares bonitinhos, inocentes, onde todas as pessoas estão ali somente para a diversão sadia, para debater ideias etc. Ao contrário. O espaço público, ruas e praças, altas horas da noite, tem se transformado em campo fértil para o oferecimento e para o consumo de drogas pesadas, tipo “crack”, para a prostituição juvenil, para a ação de pedófilos, enfim, para o que existe de pior para a juventude.

Deve ficar bem claro que não é dever do Juiz da Infância e Juventude combater o crime, sair à caça de meliantes. Quem combate o crime e tem o dever de prender bandidos é a polícia. Porém, é dever do Juiz da Infância e Juventude, que a lei distingue das demais funções jurisdicionais, retirar os menores dos locais que não lhes são apropriados. E é isso que nós tentamos fazer com o toque de acolher. Se, um dia, as ruas forem um local totalmente seguro aos menores, daí o toque de acolher possa mesmo ser desnecessário. Ocorre que a realidade desta cidade, que eu vivo e conheço de perto, impõe-nos a adoção dessa medida. E assim vamos continuar a trabalhar para retirar das ruas menores em risco.

Interessante observar, contudo, que, no Brasil, muitas pessoas não acreditam que exista uma realidade objetiva; uma realidade que possa ser observada e provada com fatos e documentos. Por exemplo: Os opositores radicais do toque de acolher, repito e friso, “os radicais”, parecem estar entre aqueles que só acreditam na expressão de seus próprios desejos e sentimentos. Como não gostam do toque de acolher e só crêem nas atitudes liberalistas, eles passam a definir a própria realidade a partir de uma projeção sentimental, toda própria, subjetiva, desconsiderando por completo a realidade objetiva e palpável que, enfatizo, está repleta de perigo aos menores. Assim, frequentemente, eles sustentam que não há mal algum em um menino ou uma menina ficar nas ruas, altas horas da noite, desacompanhados dos pais; pois, eles não admitem e não querem ver, de modo algum, a existência do perigo para um jovem, ou até mesmo para uma criança, ficar perambulando sozinho pela rua durante a madrugada.

Certo é, ainda, que a autoridade dos pais não é maior que a autoridade do Juiz da Infância e Juventude, conforme prescreve a lei. Não porque eu assim entendo. Por exemplo: nenhum pai tem o poder de levar o filho adolescente virgem para a zona do meretrício. Nenhum pai ou mãe tem o poder de entregar drogas aos filhos, e isso inclui bebidas alcoólicas. E, quanto ao toque de recolher, nenhum pai ou mãe pode negligenciar o dever legal de vigilância sobre os filhos menores, deixando-os nas ruas, altas horas da noite, quando a droga, a prostituição e a pedofilia campeiam. Ou seja, conforme o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos deveres previstos em lei, os pais ainda tem que cumprir as ordens judiciais em relação aos filhos menores.

Nós, da Vara da Infância e da Juventude, não queremos um lugar proibitivo, censurador, castrador. Por outro lado, o dever legal nos determina a ação para não deixar que menores, ainda sem a experiência dos anos vividos e da sabedoria que só vem com esses anos, enveredem pelo mau caminho. Como bem explica o comentarista Paulo Lúcio Nogueira, “se tivemos sempre uma atitude paternalista com os menores ao longo da história, agora uma corrente pretende, em face de dispositivos constitucionais, dar um cunho de libertação ao tratamento a ser dispensado, quando, na verdade, não podemos deixar de conciliar, no interesse do próprio menor em desenvolvimento, as duas atitudes, pois há menores que precisam ainda ser assistidos para que venham a conquistar sua própria libertação”.

Enfim, diante da dura realidade que vivenciamos, infelizmente, faz-se necessário o toque de acolher, o ato de disciplina. Afinal, como cantou Renato Russo na bela canção “Há Tempos”: “Meu amor! Disciplina é liberdade; Compaixão é fortaleza; Ter bondade é ter coragem”.

Adeus!

2011-01-16T23:20:00.000-02:00

A morte não é nada. O amor não desaparecerá jamais. Eu somente passei para o outro lado do caminho. Eu sou eu, vocês são vocês. O que eu era para vocês, eu continuarei sendo. Me dêem o nome que vocês sempre me deram, falem comigo como vocês sempre fizeram. Vocês continuam vivendo no mundo das criaturas, e eu estou vivendo no mundo do Criador. Não utilizem um tom solene ou triste, continuem a rir daquilo que nos fazia rir juntos. Rezem, sorriam, pensem em mim. Rezem por mim. Que meu nome seja pronunciado como sempre foi, sem ênfase de nenhum tipo. Sem nenhum traço de sombra ou tristeza. A vida significa tudo o que ela sempre significou, o fio não foi cortado. Porque eu estaria fora de seus pensamentos agora que estou apenas fora de suas vistas? Eu não estou longe, apenas estou do outro lado do caminho... Você que aí ficou, siga em frente, a vida continua, linda e bela como sempre foi. (Santo Agostinho).

Tio Evanir. Descanse em paz.

Se houvesse amor ...

2011-01-16T11:14:00.000-02:00

Se houvesse amor ...

Hoje, pela manhã, na saída da padaria, sou abordado por uma senhora, avó de um garoto acompanhado pela Vara da Infância e Juventude. Ela, desesperada, relata que o neto, noite passada, havia quebrado os móveis do quarto. O descontrole foi tanto que o menino vomitou e defecou muito. A vozinha era só choro e angústia. E isso é apenas mais um episódio de agressividade desse adolescente, que já atacou fisicamente os avós, a mãe adotiva, colegas de escola.

O neto dela vem recebendo o que há de melhor em tratamento para adolescentes carentes com distúrbios de comportamento. Além de reiteradas audiências, no Fórum, com todos os envolvidos no caso, a rede municipal disponibilizou tratamento individualizado. Duas monitoras acompanham os passos do garoto, diariamente, para que ele tome os remédios na hora certa. A psiquiatra receitou o que há de melhor para o menino, de treze anos. Assistentes sociais e psicólogas monitoram e trabalham de perto com a família. Porém, nada vem surtindo efeito, infelizmente. Agora, talvez, o próximo passo seja internar o menino no hospital psiquiátrico.

O caso desse garoto me intrigou muito. Por que que com tanta dedicação, com tanto empenho e com tantos profissionais envolvidos em sua recuperação a situação parece que só piora? Até hoje de manhã, quando parei para conversar com a vozinha que detém a guarda do neto, eu não tinha um dado da história da vida desse menino que, agora, eu entendo fundamental para entender a conduta violenta dele, essa rebeldia duradoura.

A avó me contou que a mãe biológica, que sempre rejeitou o garoto, disse a ele que o filho era fruto de um estupro. Segundo a avó, essa revelação foi feita sem qualquer cerimônia, de modo cru, rasgado. E isso, segundo a avó, teria detonado todo o processo de revolta incontrolável do neto, que, assim, tornou-se um míssil de potente ogiva e sem alvo específico. Tudo e todos são alvos potenciais, na verdade, de uma violência abominável seguida de rejeição.

Eis o que está nas mãos de um juiz para resolver. Depois de todas as tentativas para evitar uma internação psiquiátrica, só sobrou isso. E um drama de consciência se abate sobre quem tem o dever de decidir. Como mandar para um hospital psiquiátrico um garoto assim? Como deixá-lo na rua, sendo que ele já agrediu seriamente familiares e colegas por conta de sua revolta?

Se a caneta do juiz pudesse assinar uma sentença diferente, amanhã, o texto da sentença começaria mais ou menos assim: se houvesse amor ...

Site Jovem Pan sobre toque de acolher em Fernandópolis

2011-01-16T01:10:00.000-02:00

Site Consultor Jurídico sobre o toque de acolher em Fernandópolis

2011-01-16T01:09:00.000-02:00

Site Consultor Jurídico sobre o toque de acolher em Fernandópolis

2011-01-16T01:08:00.000-02:00

Site da AMB sobre o toque de acolher em Fernandópolis

2011-01-16T01:07:00.000-02:00

Site do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tq de acolher em Fernandópolis

2011-01-16T01:05:00.000-02:00

diario da Região sobre o toque de acolher nos bares

2011-01-16T01:01:00.000-02:00

Diario da Região sobre o toque de acolher nos bares

2011-01-16T01:00:00.000-02:00

Diario da Região sobre o toque de acolher nos bares

2011-01-16T00:59:00.001-02:00

Diario da Região sobre o toque de acolher nos bares

2011-01-16T00:58:00.000-02:00

Estadão sobre toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:56:00.000-02:00

Diario da Região sobre o toque de acolher nos bares

2011-01-16T00:55:00.000-02:00

BOL sobre o toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:51:00.000-02:00

Folha On Line sobre o toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:47:00.000-02:00

Site Terra sobre o toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:45:00.000-02:00

Jus Brasil sobre o toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:44:00.000-02:00

O Globo RJ sobre o toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:41:00.000-02:00

MSN - Estadão sobre toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:40:00.000-02:00

jornal Extra sobre toque acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:38:00.000-02:00

Jornal Extra sobre toque acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:37:00.000-02:00

Rádio Justiça sobre toque de acolher nos bares em Fernandópolis

2011-01-16T00:35:00.000-02:00

Editorial do jornal Diário da Região de São José do Rio Preto

2011-01-16T00:22:00.000-02:00

Inversão e ódio

2011-01-13T22:41:00.001-02:00

Os opositores radicais do toque de acolher, friso e repito, os radicais, não desistem. Ao contrário. Continuam dispostos e ainda mais aguerridos. Além de um áspero discurso contrário à medida, diga-se de passagem, quase sempre superficial e com as distorções de praxe, agora, eles partem para o ignóbil expediente da desqualificação subjetiva dos Juízes e para a tentativa de criminalizar as decisões da Vara da Infância e Juventude, aquelas que estabelecem horários para menores desacompanhados nas ruas, altas horas da noite, e aquelas que determinam o efetivo trabalho das polícias e do conselho tutelar.

Rancorosamente avessos à decisão judicial, eles aplicam a conhecida técnica de inversão dos acontecimentos. Na busca de legitimidade e força para as suas críticas, eles aparentam ou, às vezes, até mesmo fingem representar a opinião e a sensibilidade da maioria das pessoas. Desse modo, acusam as operações noturnas da justiça menorista, aquelas que tiram das ruas os menores em risco, de atitudes abusivas e extremas, como se o toque de acolher fosse uma mera violação do direito de liberdade dos menores e como se as pessoas, de um modo geral, estivessem de acordo essa análise de extremismo.

Mas, essa estratégia de inversão dos fatos não escapa a uma simples constatação. Como rotular o toque de acolher de extremista se, aproximadamente, 80% das pessoas inquiridas em enquetes, por exemplo, da Folha de São Paulo, do jornal O Estado de São Paulo e do programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, aprovam a medida judicial? Ou seja: a imensa maioria da população concorda com a decisão do Poder Judiciário e aplaude o trabalho do Conselho Tutelar e das Polícias Civil e Militar. Quem, então, representa, verdadeiramente, a opinião e a sensibilidade da maioria das pessoas? E quem é extremista?

Na ordem natural das palavras e de seus significados, extrema é a opinião apoiada por uma minoria. Só que, de repente, parece que o termo não mais quer dizer exceção, exagero, dentro de um senso comum de proporção e de objetividade, mas passa a ser uma posição sentimental, algo que não satisfaz ao crítico. Mais ou menos assim: Como o sujeito, visceralmente, não gosta do toque de acolher, então, ele tenta fazer crer que está do lado da maioria das pessoas; daí, taxa o seu objeto indesejado de excepcional, de absurdo, ou até mesmo de crime, dependendo do ódio nutrido por ele. No fundo, essa minoria começa, isso sim, a discriminar a maioria, tentando passar a falsa ideia que a maioria seria uma minoria exótica e estridente.

E em situações mais agudas, alguns radicais e sua minoria, sem respaldo popular e sem racionalidade argumentativa, lançam mão de xingamentos, de ataques pessoais. Liberticidas, facínoras, nazistas, ditadores, criminosos, perversos etc. Tudo isso dirigido aos Juízes que decidiram tomar atitudes firmes em relação ao descalabro das drogas e à corrupção da juventude e que não seguem a cartilha do “politicamente correto”, altamente influente em algumas faculdades, em setores do meio artístico e em muitos comitês de “defesa da liberdade” que não se coram em enaltecer gente da estirpe de Mao Tse-Tung e de Stalin.

Em suma, jamais imaginaria que seria tão difícil aplicar a lei, no caso, por meio do toque de acolher. Mesmo com apoio popular, com respaldo dos pais, com resultados práticos animadores e com a decisão judicial reconhecida, indiretamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, em voto do Min. Ives Gandra Martins Filho (PCA 200910000037367/Fernandópolis, SP), e, diretamente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em voto da Des. Maria Olívia Alves (Apelação n° 990.10.094596-3, Fernandópolis, SP), além de ter sido o toque de recolher expressamente confirmado, anos atrás, pelo Superior Tribunal de Justiça, no voto do saudoso Ministro Carlos Menezes Direito (ROMS 8.563, Imperatriz, MA). Só mesmo o permanente exercício da inversão dos fatos, a completa desconsideração e descumprimento de decisões judiciais e o preconceito ou o ódio contra o Poder Judiciário para se conseguir entender o que se passa com os opositores radicais, repito, radicais, do toque de acolher.

Evandro Pelarin - Juiz da Infância e Juventude de Fernandópolis, SP

Não é preciso ser injusto com o Judiciário para o CNJ mostrar o seu valor

2011-01-10T23:40:00.000-02:00

Não se desconhece que elevados propósitos irão nortear a atuação da Ministra Eliana Calmon na sua função de Corregedora Nacional de Justiça.
Todavia, soa inadmissível que, a pretexto de justificar a existência do Conselho Nacional de Justiça, sua Excelência venha a fomentar, em recentes entrevistas concedidas a renomados veículos de imprensa, a falsa impressão de que todos quantos vestem a toga no Brasil não estão comprometidos com a causa da Justiça, sendo os responsáveis diretos pelo atraso do Poder Judiciário como instituição. A afirmação de que “teme precisar da Justiça” já seria extremamente grave se proveniente de um Juiz; ganha ainda mais impacto quando é proferida por magistrada responsável pela fiscalização do Judiciário em todo o território nacional.
Ora, os brasileiros – sem nenhuma exceção – precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Compreende-se que o Conselho Nacional de Justiça se defronte com inúmeros obstáculos para implementar ações necessárias à nobre missão de aperfeiçoar o Judiciário. Entretanto, ao contrário do que se imagina, os juízes e desembargadores não fazem parte do problema e sim da solução. Somos, na quase totalidade, pessoas sérias, íntegras e, principalmente, devotadas à causa da Justiça. Não interessa a ninguém mais que aos próprios juízes punir exemplarmente os que se desviam dos predicados éticos, morais e de honestidade. O Judiciário nunca hesitou em cortar a própria carne quando isso foi necessário para preservar sua legitimidade e representatividade.
A Ministra Eliana Calmon terá dois anos para mudar radicalmente sua visão sobre o Judiciário, em especial o de São Paulo. Os números do próprio CNJ revelam que a Magistratura de São Paulo, ainda que maltratada pela inegável falta de recursos, produz — e muito. Há números absolutamente incontestáveis que amparam a afirmação, colhidos e tabulados pelo próprio CNJ. Para ficar no quesito produtividade: quase seis milhões de sentenças e acórdãos foram proferidos em 2009.
No lugar de mostrar essa realidade e trabalho, a Ministra em sua entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, decide citar um caso de São Paulo como exemplo. Segundo a Ministra, o processo teria durado 24 anos e envolveria uma disputa familiar. De suas palavras, depreende-se que ele foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal em seis embargos de declaração. A sua execução teria sido obstada porque uma das partes teria “molhado a mão do Juiz”.
A afirmação da Ministra nem de longe revela o cotidiano do Judiciário de São Paulo, como atestam os números divulgados pelo CNJ. A gravidade da acusação – da prática de crime por um Magistrado – deveria vir acompanhada de imediata representação para a apuração escorreita sobre eventual prática delituosa. Ao não proceder dessa forma, a Ministra coloca toda a Magistratura de São Paulo sob suspeição, trazendo aos jurisdicionados um ambiente irreal de que se toleram desvios na atividade judicante; isso, reafirma-se, nem de longe corresponde à realidade.
A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo — composta por pessoas sérias, dedicadas e extremamente rígidas — certamente dará toda atenção ao caso, assim que a Ministra encaminhar as provas ou indícios que corroborem sua afirmação. O que não se pode admitir é que a Magistratura — em sua integralidade — seja posta sob suspeita.
Nunca – nem antes, nem depois da criação do CNJ — a Magistratura de São Paulo tolerou desvios em suas fileiras. Não titubeou em punir exemplarmente os raríssimos casos de magistrados que não honraram a confiança depositada pela Constituição Federal. Foram punidos nos exatos limites das leis, como todos os cidadãos que as desrespeitam.
É por isso que a APAMAGIS, entidade que tenho a honra de presidir, vem publicamente pleitear que a nossa Corregedora Geral de Justiça, em respeito aos mais de dois mil magistrados de São Paulo, encaminhe à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo a correlata representação criminal contra o Magistrado que teria se desviado de suas funções, a fim de que ele possa ser acusado, tenha a oportunidade de se defender e, caso seja realmente culpado, seja punido dentro dos rigores da lei. Porque, em São Paulo, não admitimos que juízes molhem as mãos na corrupção, como também não toleramos conviver com inverdades e injustiça.
Juiz, em São Paulo, não teme precisar da Justiça porque a exerce em sua plenitude, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS

Um texto de quem sonha e trabalha para uma cidade melhor

2011-01-10T08:18:00.002-02:00

ENTRE COLUNAS MAÇONARIA – DIREITO – FILOSOFIA. Por José Carlos Scalambrini Carneiro. Email: scalambrini@gmail.com

SONHADORES

O genial John Lennon escreveu na canção Imagine em que concebia um mundo feliz, sem países, sem guerras, sem violência: vocês vão dizer que eu sou um sonhador, mas eu não sou o único. Eu sou um sonhador. Sou sonhador porque acredito em algumas coisas, acredito em ideais. Mas primeiro de tudo acredito em Deus! Creio em Nosso Senhor Jesus Cristo, nosso Salvador e regente do sistema solar em que vivemos. Acredito no meu país. Acredito no povo do Brasil. Sei que muita coisa, muita mesmo, ainda está por fazer. Precisamos de reformas profundas, a começar pela área política. Eu não tenho a solução mágica, para resolver tudo num estalar de dedos, porque as coisas são muito complexas. Mas como sonhador, tenho esperanças e como homem de fé, tenho sugestões. Entendo que um país deve ter instituições sólidas e fortes: Poder Legislativo (parlamento unicameral e enxuto) e Poder Judiciário, ambos independentes do Executivo, com orçamento próprio. Os parlamentares devem exercem apenas e tão somente o mandato, sendo proibidos de assumir cargos no Poder Executivo, que deve ter o mínimo de cargos de livre nomeação, evitando assim, as acomodações políticas. Deve ser aprimorado o sistema de provimento dos cargos do Judiciário, em especial os tribunais superiores, evitando- se a indicação e nomeação por uma única pessoa. A Polícia deve ser repensada, fortalecida e prestigiada como instituição, com salários dignos, extirpando-se o câncer da corrupção de todo o serviço público. Para tal devem ser editadas leis severas, sem tolerância com os infratores que são pagos para proteger a sociedade. Deve ser reformulado o sistema penal com leis adequadas que garantam a certeza da punição dos infratores e deixem de lado a política do faz de conta atual, em que a Justiça faz de conta que pune e o condenado faz de conta que cumpre a pena. O sistema prisional deverá ser modificado, com lei de execução penal rigorosa - claro sem descurar da preservação dos direitos da pessoa humana - mas impondo ao condenado restrições de direitos decorrentes da condenação, tais como as tais visitas íntimas e saídas temporárias. Essas últimas devem ser reservadas tão somente àqueles que realmente merecerem e não como é feito atualmente. Eu acredito nas pessoas. E como tal, penso que os governantes devem ser probos e honestos. Quem não tem esses requisitos mínimos e indispensáveis não devem ser candidatos a nada. Eu sou um sonhador, mas como disse Lennon não sou o único. Evandro Pelarin é um sonhador ao idealizar o Toque de Acolher que retira das ruas menores de 18 anos desacompanhados após as 23 horas e do Toque Escolar que simplesmente acabou com a evasão escolar em nossa comarca. Luiz Carlos Barros Costa é um sonhador que leva a quem assiste suas maravilhosas palestras, palavras edificantes de paz, amor e de solidariedade. Pedro Manoel Callado Moraes é um sonhador, quando em suas magníficas decisões põe sempre em primeiro lugar o ser humano e seu enorme coração, e não simplesmente o réu que está sendo julgado. Diomar Pedro Durval é um sonhador ao se desdobrar para fazer da Santa Casa de Fernandópolis, apesar de todas as dificuldades, um hospital em que todos possam sem bem atendidos. São sonhadores que fazem acontecer! Enumerei só alguns, contudo, somos muitos sonhadores, que idealizamos um Brasil melhor no qual realizaremos o sonho de viver em paz com nossas famílias. Podemos todos sonhar e realizar o que tem de ser feito.

Ele perguntou se eu era o "homem do saco"!

2011-01-05T22:52:00.000-02:00

Portaria do "toque de recolher no bares" ou "toque de boteco" (segundo nome dado pelo jornal Diário da Região)

2011-01-05T06:51:00.003-02:00

PORTARIA 8/2009

O Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:

1. Considerando as disposições dos arts. 70 a 73, 148, 149 e 153 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

2. Considerando a decisão prolatada nos autos do inquérito judicial 231/2009, instaurado pela Portaria 7/2009;

Resolve:

Fica proibida a entrada e permanência de crianças e adolescentes (pessoas com menos de 18 anos), desacompanhados dos pais ou responsáveis [ascendentes e colaterais até 3.º grau (tio e sobrinho)], após as 23 horas, em qualquer dia da semana, em estabelecimentos comerciais denominados bares, lanchonetes e similares (como pizzarias, churrascarias), ou outros que comercializem bebidas alcoólicas, principalmente (mas não somente), aqueles localizados ao longo da Avenida Expedicionários Brasileiros e seu entorno, ressaltando-se, em qualquer caso, a proibição leal e expressa de fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, em qualquer situação;

Fica proibida a entrada e permanência de crianças e adolescentes (pessoas com menos de 18 anos), desacompanhados dos pais ou responsáveis [ascendentes e colaterais até 3.º grau (tio e sobrinho)], em estabelecimentos conhecidos como boates ou danceterias, cujo funcionamento se dê no período noturno ou nas madrugadas, e onde se comercializam bebidas alcoólicas (ressalvados, aqui, os eventos como matinês ou outros, onde não há oferecimento de bebidas alcoólicas, permitindo-se a frequência de menores, desde que com prévio alvará);

Determina-se ao Conselho Tutelar e aos Voluntários da Vara da Infância e da Juventude o cumprimento dos termos desta Portaria, lavrando-se, para tanto, o respectivo auto de infração, nos termos do art. 194 do ECA, pela ocorrência da infração prevista no art. 258 do ECA, conforme modelo (sugestão) anexo.

Por fim, determina-se o encaminhamento de cópia desta portaria para o Presidente da OAB local, entidade que sempre acompanha os passos da Vara da Infância e da Juventude da comarca, e, nos termos do art. 153 do ECA, de todos os atos deste procedimento, público e transparente, ciência ao Ministério Público.

Fernandópolis, 19 de outubro de 2009.

Evandro Pelarin
Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis

(re) Postagem: O que é "toque escolar"?

2011-01-05T06:39:00.000-02:00

Os menores de 18 anos têm muitos direitos. O que não deixa de ser uma verdade. Mas, ao contrário do que alguns imaginam, eles têm deveres também. Ocorre que, hoje em dia, as crianças e os adolescentes estão crescendo sem a consciência de seus deveres. E isso faz muito mal para eles mesmos, para os pais e para a sociedade; particularmente, quando se está em jogo a educação.

O primeiro e mais importante dever de um jovem é estudar. Segundo a lei brasileira, o ensino ou a educação de uma criança e de um adolescente pressupõe, necessariamente, a permanência deles dentro da escola (Lei 8.069, artigo 53, inciso I), cuja frequência às aulas é obrigatória (Lei 8.069/90, artigo 101, III). Ademais, se o aluno falta às aulas ou começa a tirar notas vermelhas, os diretores das escolas têm a obrigação de notificar as ausências para a justiça e informar o baixo rendimento para os pais (Lei 8.069/90, artigo 56, II, e Lei 9.394/96, artigo 12, incisos VII e VIII).

Nesses termos, no Brasil, os menores devem ir para a escola, devem estudar, devem ficar dentro da sala de aula e só sair da escola depois do último sinal. Nenhuma criança ou adolescente, segundo a lei, desfruta da opção ou da alternativa de não querer estudar, de não querer ir para a escola. Estudar, ir e permanecer na escola: obrigações que a lei impõe aos brasileirinhos.

Assim, se o menor de 18 anos “mata” a aula, foge da escola, isso configura uma situação de risco à educação, uma violação da lei (Lei 8.069/90, artigos 53 e 98). Daí, a própria lei autoriza a autoridade competente a encaminhar, imediatamente, o aluno faltoso para os pais ou de volta para a escola, mediante termo de responsabilidade (Lei 8.069, artigo 101, inciso I). Esse encaminhamento pode ser feito pelo Conselho Tutelar junto com as Polícias Civil e Militar, que são agentes de proteção da infância e da juventude (Lei 8.069/90, artigo 88, V, por analogia).

Caso o menor de 18 anos volte a fugir da escola, reincidindo no descumprimento da lei, qualquer das autoridades da justiça menorista, Conselho Tutelar, Ministério Público ou Poder Judiciário, pode instaurar uma investigação para se descobrir os motivos do abandono escolar: se a culpa é do Estado (problemas na escola), ou da sociedade (descompromissada com a escola), ou dos pais (negligentes) ou se a fuga da escola decorre da própria conduta insensata do menor (Lei 8.069/90, art. 98).

Esse é o “toque escolar”. Simbolicamente, também é um “toque” para que os menores tenham consciência de seus deveres, para que entendam a importância da escola em suas vidas, para que não tenha dúvida de que um grande futuro depende de muito esforço, dedicação e estudo.

(re) Postagem: Texto explicativo sobre o Toque de Acolher

2011-01-05T06:37:00.000-02:00

O “toque de acolher” para quem não o conhece

Segundo a lei brasileira, que não é diferente das leis de outros países democráticos, os menores de 18 anos, naturalmente dependetnes da proteção dos mais velhos, sem maturidade suficiente para decisões complexas da vida e ainda sem as condições de assunção das consequências de todas as suas escolhas, não dispõem da mesma liberdade de um adulto. Eles estão submetidos ao poder dos pais e ao poder da autoridade da infância e da juventude. Gozam do direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários; contudo, ressalvadas as restrições legais. A Lei, portanto, estabelece uma série de vedações aos menores, com o intuito de protegê-los, mesmo que eles não tenham cometido qualquer ato de delinquência.

Sozinhos, pela lei, aqueles que têm menos de 18 anos não podem se hospedar em hotéis ou dirigir, por exemplo. Inferiores a 12, não podem viajar para fora da comarca, ainda que para ver um familiar. Abaixo de 10, estão proibidos de freqüentar diversões e espetáculos públicos. Existe ainda idade para trabalhar, 14 anos, e para votar, aos 16. E até para praticar sexo tem idade: 14 anos; menos que isso, o adulto que se relaciona com o jovem comete estupro. E o juiz ainda pode impedir, por taxativa prescrição legal, que os menores frequentem determinada boate, casa noturna e até campo desportivo, dependendo das peculiaridades locais.

Ocorre que além dessas e de outras restrições legais ao direito de ir e vir dos menores, expressamente previstas, o Estatuto da Criança e do Adolescente é categórico: O juiz da infância e da juventude pode estabelecer outras obrigações, desde que elas tenham a finalidade de proteger integralmente os menores e preveni-los das situações de risco. Portanto, a partir dessa possibilidade aberta pela lei, diante dos problemas peculiares de suas comunidades, alguns juízes passaram a adotar medidas que envolvem restrições à locomoção aos menores, como meios de proteção e de prevenção de riscos.

Em Fernandópolis, SP, num inquérito judicial da Vara da Infância e Juventude, a Polícia Militar e a Civil informaram que as ruas “não são um local seguro para menores desacompanhados, altas horas da noite, diante da maior probabilidade de distribuição de drogas e de estímulos à prostituição juvenil, e da menor vigilância dos pais e responsáveis nessas circunstâncias”. Nesses termos, foram baixadas Portarias judiciais determinando às polícias e ao conselho tutelar o recolhimento de menores em situação de risco e o encaminhamento deles aos pais, além de recomendar horários de permanência nas ruas para os menores de 18 anos desacompanhados.

Essa decisão gerou certa polêmica, até compreensível, e logo foi apelidada de “toque de recolher”. No nosso caso, nós não demos qualquer nome à decisão, mas preferimos “toque de acolher”, se nomeá-la for necessário. Pois os jovens são, verdadeiramente, acolhidos e entregues em segurança aos pais. Desde agosto de 2005, com esse trabalho, houve diminuição dos casos de menores em risco, daqueles envolvidos com álcool e drogas pesadas, o que sempre foi o objetivo da decisão judicial, mas também presenciamos uma queda importante na criminalidade juvenil.

Em 2004, houve um total de 346 processos por atos infracionais. Em 2005, 378. Em 2006, o número baixou para 329. Em 2007, foram 290 processos no total. Já em 2008, 268 adolescentes responderam a processos. E em 2009, 236. Especificamente, em alguns crimes (atos infracionais), como furtos praticados por adolescentes, os números são também reveladores do declínio da criminalidade juvenil. Em 2004, 131 furtos. Para 2005, 123. Em 2006, 82. No ano de 2007, 59 furtos. Em 2008, 55 furtos. E, neste último ano de 2009, 40 processos por furto. Igualmente, por exemplo, para lesões corporais (agressões de menores a outros menores ou a maiores): 2004, 61; 2005, 68; 2006, 49; 2007, 53; 2008, 48; e 2009, 42.

A decisão conhecida como “toque de recolher” vem de processo judicial, público, transparente, com participação obrigatória do Ministério Público e da OAB. Na única impugnação a ela existente, de um particular, o Conselho Nacional de Justiça, pelo voto do Conselheiro Ministro Ives Gandra Martins Filho (PCA 200910000037367, Fernandópolis, SP), por unanimidade, acabou por manter a referida decisão em vigor. Segundo a ementa do julgado: “A natureza jurisdicional da portaria expedida por juiz da Vara da Infância e da Adolescência regulamentando o direito de ir e vir do menor (ECA, art. 149) foi reconhecida pelo STJ (cfr. RMS 8563-MA, Rel. Min. Carlos Alberto Direito, DJ de 06/11/00). No mencionado precedente, o ilustre e saudoso relator reconhece, obter dictum, a não abusividade do ‘toque de recolher’, que prevê, em cidades pequenas, a não permanência nas ruas, após as 23 horas, de menores desacompanhados ou sem autorização escrita dos pais ou responsáveis”.

Em quase cinco anos de trabalho, temos números positivos a oferecer e uma situação melhor do que antes; no caso, menos adolescentes cometendo atos infracionais, crimes. Vale dizer que tudo isso só foi possível pelo esforço de policiais, conselheiros tutelares e dos advogados que sempre nos acompanham, nesses cinco anos, bem como das pessoas responsáveis pelos projetos auxiliares ao “toque”, como o da inclusão dos jovens no mercado de trabalho e o de tratamento para os dependentes químicos.

Por fim, para aqueles negam a autoridade da justiça sobre os menores de idade, ou dos pais que não a reconhecem, o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente é imperativo: “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.

Perguntas e respostas: o que é ser Juiz, redes sociais entre outras questões

2011-01-04T22:39:00.003-02:00

Prezado Dr. Evandro Pelarin,
Sou de São José do Rio Preto, e recentemente me mudei para Brasília para trabalhar e estudar.
Sou aluna de graduação em Direito pela Universidade de Brasília.
Quando a professora de Pesquisa Jurídica, Profa. Loussia Felix, nos pediu que entrevistássemos profissionais da área, logo me veio seu nome à mente, pois sempre admirei sua postura ativa na sociedade de Fernandópolis.
Tomei a liberdade de entrar em contato por este e-mail, que estava disponível em seu blog.
O questionário é bastante simples e curto, segue logo abaixo. O ideal seria que a entrevista fosse feita pessoalmente, mas devido à distância e à escassez de tempo, creio que não será possível.
Deste modo, caso Vossa Excelência se disponha a participar, peço-lhe a gentileza de encaminhar as respostas ao meu e-mail. Asseguro que este questionário tem fins unicamente didáticos.
Agradeço sua atenção e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos,
Milena Karla Soares Cabrelli
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
DIVAF/DIDES

1. Dentre as diversas possibilidades de atuação no Direito, o que levou você a abraçar esta carreira especificamente?
- Não havia pensado nisso antes de cursar Direito. Queria apenas aprender, estudar. Depois, durante o curso, comecei a entender sua amplitude e todas as possibilidades que ele abre. Graduado, comecei a advogar. Em verdade, nunca sonhei com a Magistratura. Ela aconteceu.

2. Além do Direito, você utiliza conhecimentos de outras áreas em sua atuação profissional? Quais e de que forma?
- Uso sim. Também sou graduado em História e observo e estudo bastante fatos e pessoas, biografias. Isso ajuda muito. Por exemplo, a compressão da modernidade é fundamental para entender o sentido de progresso, de caminhada de um ponto a outro, algo típico dos modernos que vem se perdendo diante do niilismo e do nonsense, crescentes nesse novo tempo, onde a própria noção de tempo, de perspectiva, perde sua importância, valendo muito o aqui e o agora como a substância da vida. E, assim, lendo Huxley e Kerouac, cuja inspiração veio no curso de história, minha visão sobre as drogas e juventude ficou mais completa.

3. Qual o papel da rede de relacionamentos (networking) em sua profissão?
- Uso muito o twitter e o Facebook. Hoje, muito mais que o email. Debato bastante com amigos virtuais e consigo encontrar situações novas. Travei conversas calorosas sobre os problemas da juventude, suas responsabilidades etc, tudo pela rede. Em tempo real e de maneira rápida. Usei o twitter para uma mensagem sobre um crime para um de nossos Delegados de Polícia. Pense se isso fosse por "ofício". Recentemente, um grupo de estudantes do ensino médio marcou uma entrevista comigo pelo twitter. Isso levou dois posts e alguns segundos pelo meu smartfone. Imagine se os estudantes fossem ligar no Forum, passar pela telefonista, o ramal poderia estar ocupado ou eu fora da sala etc. Twitter e Facebook não são apenas instrumentos para mensagens de feliz Natal. Acredito que as redes sociais vão assumir um papel ainda mais relevante dentro do Direito. Penso mesmo que os operadores do Direito, de maneira geral, ainda não chegaram para valer nesse novo mundo, um mundo de contatos instantâneos, de troca objetiva de ideias, de relacionamentos marcados também pela objetividade e numa velocidade muito proveitosa. A comunicação está na essência do Direito, um fenômeno coletivo. As redes sociais potencializam e dão uma nova dimensão ao Direito.

4. Quais sugestões você daria aos estudantes que pretendem seguir sua carreira? Quais as maiores dificuldades eles devem enfrentar na atuação profissional?
- Estudar, muito. Não apenas códigos e doutrinas jurídicas. A Magistratura exige conhecimento. Além disso, o bom Juiz deve ser tolerante, no sentido de ouvir todos, eu digo "todos", que o procuram e que precisam de sua palavra, de sua decisão. Não é fácil parar uma sentença para atender a uma mãe cujo filho lhe dá desgosto. Não é nada fácil sair domingo de manhã e ir a bairros periféricos conversar com pais despreparados e negligentes. É muito difícil ir ao Conselho Tutelar a noite, de madrugada, atender a uma ocorrência e orientar pais desesperados cujo filho menor foi pego totalmente drogado. Percorrer escolas, centros comunitários etc. Você quer entrar na Magistratura? Assumir uma Vara da Infância e Juventude? Prepare-se para muito trabalho, privações, contestações, muitas críticas e alguns processos contra sua pessoa. Mas tenha uma certeza: esta profissão é fascinante. Jamais imaginava o quanto o juiz é livre para decidir nem como suas decisões podem modificar tanto um realidade pessoal e comunitária.

5. Quais as maiores contribuições sua carreira provê à sociedade? Isso lhe torna uma pessoa profissionalmente satisfeita? (nesta pergunta, em particular, gostaria que Vossa Excelência abordasse o tema da deliquência juvenil, e como suas decisões e portarias tem contribuído para solucionar ou amenizar este problema)
- As decisões do juiz não mudam apenas as coisas e pessoas de lugar; o veículo apreendido, o réu preso que foi solto etc. As decisões judiciais podem mudar mentalidades, o que é mais profundo e duradouro. Aqui, com o nosso "toque de acolher", observamos meninos e meninas que ficam mais com os pais, em casa, e pais que passaram a sair mais com os filhos a noite. Comerciantes que estão muito mais atentos ao vender cigarros e bebidas. Garotos que viam a escola como um lugar de condutas ilimitadas e hoje passaram a entender melhor que naquele ambiente vigora a hierarquia, onde o professor é a referência. Com o "toque de acolher" e o "toque escolar" avançamos muito, creio eu, num concepção diferente de comunidade, onde a família está acima de qualquer escolha e onde o professor está no topo daquilo que se entende por respeito. Se estou satisfeito com minha profissão? Sim. E muito grato a ela.

Violada nos Bairros

2010-12-31T16:41:00.000-02:00

Dupla Maurício e Luciano ensina garotada dos bairros a cantar e a tocar violão.